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O Parlamento aprovou esta quarta-feira, dia 12 de junho, em votação final global o projeto do PS que reduz as taxas do IRS até ao 6.º escalão de rendimentos, bem como projetos do PSD e CDS-PP sobre a atualização dos escalões.

As comemorações do Dia de Portugal (10 de junho) centram-se este ano em Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, concelhos fustigados pelos incêndios de junho de 2017. Sete anos depois, ainda há quatro casas de primeira habitação atingidas pelos incêndios de Pedrógão Grande que estão por reconstruir no âmbito do Revita, fundo para apoiar as populações afetadas pelos fogos, segundo o último relatório desta entidade.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta quarta-feira (5 de junho de 2024) a proposta do PS sobre redução das taxas do IRS até ao 6.º escalão, mas mantendo as taxas dos escalões seguintes. A nova tabela de taxas foi aprovada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, a abstenção do Chega e o voto favorável dos restantes partidos. Já redução das taxas do IRS propostas pelo PSD e CDS-PP foram chumbadas com os votos contra do PS, PCP, BE e Livre e a abstenção do Chega.

O projeto do PS para aumentar a abrangência da taxa reduzida de 6% no IVA da eletricidade para 3,4 milhões de famílias foi aprovado esta sexta-feira (24 de maio de 2024) com os votos contra do PSD e CDS-PP e abstenção do Chega.

As candidaturas ao programa Porta 65 Jovem vão deixar de exigir a apresentação prévia de contrato de arrendamento e vão passar a poder ser feitas com três recibos de vencimento, em vez dos atuais seis, segundo o Governo. Além disso, o valor da renda também deixa de ser critério de exclusão.

O Governo aprovou esta quinta-feira (23 de maio de 2024), em Conselho de Ministros, o novo regime do IRS Jovem, que contempla o pagamento de um terço da taxa de imposto até um máximo de 15% para todos os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos.

Depois de 50 anos de estudos e análises, foi escolhida da localização do novo aeroporto de Lisboa: Alcochete.

A Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE) considera que a medida do Governo que dá liberdade de contratação de seguros associados ao crédito habitação vai permitir poupanças de 300 euros anuais às famílias.

A contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) de 15% foi criada pelo Mais Habitação, excluindo as zonas do interior do país.

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, defendeu na sexta-feira, dia 12 de abril, que a redução de IRS prometida pelo Governo é "mais ambiciosa" do que a medida que vigora desde o início de 2024, mas clarificou que rondará os 200 milhões de euros. Em entrevista à RTP, Miranda Sarmento clarificou

“É preciso construir mais, reabilitar mais e criar um verdadeiro mercado de arrendamento. [O que] só será possível através de um estímulo consistente ao investimento privado”, disse Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), na sessão de abertura da 11ª edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), que decorreu esta terça-feira (9 de abril de 2024). Ao idealista/news, à margem do evento, adiantou que Portugal precisa “ter níveis de construção na ordem das 40.000, 45.000 habitações por ano”. Isto a preços de venda que possam ser suportáveis pela generalidade dos portugueses, ou seja, casas acessíveis.

A “redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação” e a “aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargamento da dedutibilidade” são duas das medidas apresentadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação. A redução do IVA na construção e na reabilitação em geral, de 23% para 6%, é uma medida há muito reclamada pelos vários players do setor.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os 17 ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse esta terça-feira (2 de abril de 2024) às 18h00, no Palácio Nacional da Ajuda, menos de um mês depois da vitória da Aliança Democrática (AD) nas legislativas de 10 de março.

Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.

A Universidade da Beira Interior (UBI), na Covilhã, com cerca de 80% dos alunos deslocados, prevê ter concluídas as obras de remodelação da residência de estudantes I, com 125 camas, no prazo de um ano.

O concurso público para a construção da Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa foi lançado. O metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures deverá estar operacional em 2026 e custará 527 milhões de euros.

As rendas de habitação recebidas durante todo o ano de 2023 e cujo contrato de arrendamento seja de duração inferior a cinco anos vão pagar uma taxa de IRS de 25%, indica a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).