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O ano de 2024 arranca com o problema de falta de habitação por resolver, o polémico Mais Habitação em vigor e ainda eleições legislativas à espreita. O futuro da habitação em Portugal continua incerto, mas há várias linhas orientadoras traçadas em 2023, que vão continuar a mexer com a carteira dos portugueses. Do aumento das rendas aos apoios ao crédito habitação, passando pelo período transitório do regime de residentes não habituais (RNH) previsto no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). São várias as heranças deixadas pelo Governo socialista de António Costa – que hoje está em gestão – e que vão continuar a mexer com a habitação no nosso país. Fica a conhecer quais são neste guia preparado pelo idealista/news.
As tabelas de retenção na fonte para o IRS em 2024 já foram publicadas em Diário da República e trazem novidades.
A crise na habitação alastrou-se em 2023, abatendo-se sobre a classe média, com impacto em rendas e créditos, e agravando a situação dos mais vulneráveis, com as ruas a serem palco de protestos por uma casa para viver.
Os senhorios com rendas anteriores a 1990 poderão apresentar, junto do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), o pedido de compensação a partir de julho de 2024, segundo um comunicado do Ministério da Habitação.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a promulgação do Orçamento do Estado para 2024, esta sexta-feira, dia 22 de dezembro de 2023.
"O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2024", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência na Internet.
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Depois de mais de uma década a contribuir para o crescimento do imobiliário e da economia nacional, o regime dos vistos gold em Portugal chegou ao fim em 2023. E o Governo socialista - hoje em gestão - não ficou por aqui. Apoiando-se no argumento de que a chegada de estrangeiros está a contribuir para a escalada dos preços das casas no país, o Executivo de António Costa resolveu também acabar com o regime de residentes não habituais (RNH) em 2024, embora preveja um período de transição e um incentivo substituto "mais restrito" no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). O fim destes dois incentivos fiscais para atração de investimento estrangeiro começou por gerar incerteza e desconfiança no mercado. Mas, ao que tudo indica, estas medidas não estão a ser suficientes para controlar a procura de estrangeiros, nem para descer os preços das casas.
Mais Habitação. Quem não ouviu ou leu em algum momento do ano estas duas palavras? O polémico programa do Governo foi anunciado no início do ano e depois de avanços e recuos foi aprovado e já está em vigor: contempla, por exemplo, o fim dos vistos gold e o início do arrendamento coercivo. Antes, logo a abrir 2023, o Executivo de António Costa anunciou a criação do Ministério da Habitação, mostrando estar atento à crise habitacional na qual se vê mergulhado o país. Na reta final do ano, no entanto, nova polémica: o primeiro-ministro, que tinha tomado posse dia 26 de novembro de 2015, demitiu-se do cargo quase oito anos depois, no dia 7 de novembro de 2023. Caberá agora ao próximo Executivo – as eleições legislativas estão marcadas para dia 10 de março – dar continuidade ao Mais Habitação, uma herança pesada deixada pelo Governo socialista.
Mais de 10.700 pessoas viviam na condição de sem-abrigo em 2022, segundo dados oficiais divulgados esta quarta-feira (20 de dezembro de 2023), em que pela primeira vez foi feito um levantamento em todos os municípios de Portugal continental. Segundo a síntese de resultados do Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo para o ano de 2022, “foram sinalizadas 10.773 pessoas em situação de sem-abrigo”. Paralelamente, cerca de 2.500 pessoas deixaram de viver na condição de sem-abrigo nos últimos três anos, entre 2020 e 2022.
Rodeada pelo oceano Atlântico, a região da Madeira tem-se destacado como um local ideal para visitar e também para viver. A beleza natural, clima ameno, segurança e qualidade de vida que a Madeira oferece tem agarrado os madeirenses às suas origens e tem também encantado cada vez mais nómadas digitais e estrangeiros. Mas nem tudo corre bem nestas ilhas portuguesas: o acesso à habitação para os residentes locais tornou-se mais desafiante, devido à crescente procura por cidadãos internacionais, a par do elevado custo de vida e dos juros no crédito habitação. Como os estrangeiros têm maior poder de compra, acabam por impulsionar a procura, elevando os preços das casas, que ficam menos acessíveis aos bolsos dos madeirenses. É precisamente isto que dizem os especialistas ouvidos pelo idealista/news, nesta reportagem que aborda o estado da habitação na Madeira.
Um ponto de viragem na economia portuguesa está a surgir no horizonte. Depois das famílias terem enfrentado uma elevada inflação, redução do poder de compra e altos juros, tudo indica que o próximo ano dará maior estabilidade aos orçamentos familiares. Isto porque a recente redução da inflação, a par da dinâmica do emprego e dos salários, vão contribuir para elevar o rendimento real das famílias. E também as taxas Euribor já estão a dar sinais de descida, embora que ligeiros, permanecendo, ainda assim, em níveis elevados. Por tudo isto, o Banco de Portugal (BdP) antecipa que as poupanças das famílias vão subir de 6,4% este ano para 8,4% já em 2024. Mas, com estas poupanças, as famílias endividadas deverão “reduzir mais expressivamente as suas despesas” com o crédito habitação.
O fim das isenções fiscais para os chamados residentes não habituais (RNH) em Portugal, anunciado em outubro pelo Governo como parte de um esforço mais amplo para enfrentar a crise habitacional do país, levou a uma “corrida” de norte-americanos a solicitar residência fiscal no país, revela a Bloomberg.
O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira, dia 29 de novembro, a compensação aos senhorios para contratos de arrendamento anteriores a 1990 e não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
Depois de quatro dias de debate e votação na especialidade de mais de 1.900 propostas de alteração, o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) foi esta quarta-feira, dia 29 de novembro, aprovado na votação final global do documento com os votos favoráveis do PS (que tem maioria absoluta) e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. Já o PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra. E contam-se mais de 200 propostas de alteração ao OE2024 que obtiveram luz verde - a grande maioria do PS. Muitas destas alterações ao OE2024 vão tocar no universo da habitação, por exemplo, reforçando a dedução da renda no IRS para 600 euros, criando a possibilidade de recuperar o imposto sobre mais-valias ou prolongando até 2024 o resgate do PPR sem penalizações para pagar o crédito habitação.
Os deputados aprovaram esta terça-feira, dia 28 de novembro, uma proposta do PS que prolonga para 2024 a possibilidade de resgate sem penalização de planos poupança reforma (PPR), desde logo para pagar crédito à habitação.
A proposta integra o leque de alterações do PS ao Orçamento do Estado para 2
Após uma maratona de votação de mais de 1.900 propostas de alteração na especialidade, o processo orçamental chega esta quarta-feira (29 de setembro de 2023) ao fim, com a votação final global do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será o último de António Costa como primeiro-ministro. Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do OE2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.
Os deputados aprovaram esta segunda-feira, dia 27 de novembro, com a norma que altera o regime fiscal do residente não habitual, determinando que o RNH é acessível a trabalhadores de empresas certificadas como `startups`.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê o fim do regime do
As pessoas que venderam a casa de habitação e não conseguiram reinvestir o dinheiro nos 36 meses seguintes têm até ao final de 2024 para substituir a declaração do IRS e pedir o reembolso do imposto sobre mais-valias. Esta medida integra o leque de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentadas pelo PS e visa dar condições para que as pessoas possam beneficiar de uma suspensão do prazo para reinvestimento na compra de uma nova casa de habitação, prevista no programa Mais Habitação.
Os deputados aprovaram esta terça-feira, dia 28 de novembro, na especialidade uma proposta de alteração do Livre ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que prevê a criação de um fundo de emergência para habitação.
"É criado, no primeiro trimestre de 2024, o Fundo de Emergência para a Habitação,
O Parlamento voltou, esta segunda-feira (27 de novembro de 2023), a chumbar um teto para o aumento das rendas, tendo o Governo explicado que o objetivo é estabilizar o mercado perante críticas do PCP e BE pela falta de respostas para a “situação dramática” dos inquilinos. Paralelamente, foi aprovada a redução de 40 euros na retenção na fonte do IRS para trabalhadores por conta de outrem que vivem em casa arrendada. Em causa está a votação na especialidade do Orçamento do Estado (OE2024), sendo que a votação final global da versão final do documento está agendada para esta quarta-feira.
A norma que prolonga até 2026 o regime fiscal dirigido a ex-residentes e que cria um limite máximo para os rendimentos abrangidos por este regime foi aprovada esta segunda-feira, dia 27 de novembro de 2023, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
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