Rentabilização dos imóveis das Forças Armadas com nova lei promulgada
O Presidente da República promulgou, esta quarta-feira (9 de agosto de 2023), as leis de Programação Militar e de Infraestruturas Militares, considerando a legislação que estabelece o investimento público em meios e equipamentos das Forças Armadas é “mais ambiciosa do que a anterior”. Marcelo Rebelo de Sousa diz esperar que “o novo sistema de venda, arrendamento ou outras formas de rentabilização de imóveis afetos a infraestruturas militares” possa “resolver a questão de dotações”.
Passe ferroviário nacional entra em vigor: custa 49 euros
O novo passe ferroviário nacional válido para todos os comboios regionais, no valor de 49 euros, entra em vigor esta terça-feira, 1 de agosto de 2023, na sequência de uma proposta do Livre acolhida no Orçamento do Estado para este ano.
Obras das linhas Amarela e Rosa do Metro do Porto custam 511 milhões
O custo total das obras de expansão da linha Amarela e da nova linha Rosa do Metro do Porto subiu cerca de 20 milhões de euros para 511 milhões, segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira (14 de julho de 2023). De acordo com a mesma, após aprovação em Conselho de Ministros no dia 29 de junho, o custo total dos projetos de expansão da rede do Metro do Porto passou dos 407 milhões de euros previstos em 2020 para os 511 milhões.
Há dois mil milhões de euros para reabilitar 451 escolas
O programa de reabilitação de 451 escolas transferidas para as autarquias, que visa investir até 2033 dois mil milhões de euros, financiados a 100% a título não reembolsável, foi aprovado esta quarta-feira (5 de julho de 2023) pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).
Reembolsos antecipados de crédito habitação sobem em maio
“Os reembolsos antecipados de crédito habitação própria permanente voltaram a aumentar em maio, passando de 0,67% para 0,81% do stock de empréstimos”, revelou esta quarta-feira (5 de julho de 2023) o Banco de Portugal (BdP).
OE2024: Governo estuda aumentar limite de deduções com rendas
O Governo está a estudar a possiblidade de vir a atualizar o limite máximo de deduções de IRS com rendas. A mudança poderá mesmo vir a entrar nos trabalhos de preparação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Novas tabelas de IRS: quem tem crédito habitação vai descontar menos
Quem tem crédito habitação vai poder manter a redução da retenção mensal na fonte do IRS quando a partir de julho começarem a ser aplicadas as novas tabelas de retenção do imposto.
Pride: "Não basta intenções. Igualdade também precisa de investimento"
Portugal fez avanços em matéria de Direitos LGBTI+ nas últimas décadas, mas, neste momento, encontra-se estagnado em comparação a outros países. Ana Aresta, presidente da ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo, diz que é preciso “desbloquear o quanto antes os processos legislativos e governamentais que reforçam a proteção das pessoas LGBTI+ e das suas famílias”. Além disso, garante, “há uma enorme distância entre a proteção nas leis e a (des)proteção na sociedade”, sendo “incontáveis” os relatos de pessoas que são vítimas de discriminação e preconceito por se afirmarem ou serem percecionadas como pessoas LGBTI+. Para a responsável, “não basta proclamar intenções”, uma vez que “a igualdade também precisa de investimento”.
Os países mais vulneráveis da OCDE à subida dos juros do BCE são…
Portugal é o país mais vulnerável do chamado grupo das nações mais desenvolvidas do mundo à subida das taxas de juro e à descontinuação dos programas de dinheiro barato do Banco Central Europeu (BCE). Que o diz é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no seu estudo anual sobre perspetivas (outlook) de endividamento das mais de três dezenas de países do clube da OCDE.
Crédito da casa: PR espera que "banca esteja acordada para o problema"
O Presidente da República declarou-se esta terça-feira, dia 16 de maio, "esperançado de que a banca esteja acordada para o problema" dos créditos à habitação, e "o Banco de Portugal também", considerando que nesta matéria cabe ao Governo atuar "numa escala mais pequena".
Metro de Lisboa e do Porto: obras vão derrapar 500 milhões de euros
O secretário de Estado da Mobilidade Urbana admite que as obras no metro de Lisboa e do Porto poderão ter uma derrapagem superior a 500 milhões de euros, mas assegura que os custos adicionais “vão ser cobertos”.
“Neste conjunto de mil e 700 milhões de euros, nós estamos a falar de um número final q
IMI em offshore: Novobanco leva Fisco ao Tribunal de Justiça da UE
O Parlamento aprovou, em 2021, uma lei que penaliza as empresas com ligações a jurisdições offshore, que passam a ter de pagar Imposto Municipal de Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) agravado. Uma decisão que não agradou ao Novobanco, que deverá contestar a decisão da Autoridade Tributária (AT) de agravar os impostos relacionados com ativos imobiliários junto (também) do tribunal europeu.
Tabelas de retenção na fonte IRS: tudo o que precisas de saber
Desde do dia 1 de janeiro, começaram a ser aplicadas as novas Tabelas de IRS para 2023.
Famílias numerosas descontam menos IRS a partir de julho
Os contribuintes com três ou mais filhos vão ter, a partir de julho, uma redução de 1% na taxa de retenção na fonte de IRS face à taxa marginal máxima do escalão de rendimentos, segundo um despacho publicado esta quarta-feira (26 de abril de 2024) em Diário da República.
Porta 65: novas regras atrasam candidaturas
O Governo quer duplicar o número de beneficiários do Porta 65 até ao final da legislatura. Além de ter avançado para a atualização das rendas máximas admitidas no final do ano passado, anunciou no âmbito do Mais Habitação que este programa de apoio ao arrendamento jovem passará a funcionar de forma contínua ao longo de todo ano. Ao que tudo indica, as novas regras estão a atrasar a abertura do novo período de candidaturas.
Euribor em máximos de 2008: como fica a prestação da casa em abril?
Quem pretende comprar casa com recurso a crédito habitação vai deparar-se com uma realidade: as taxas Euribor continuam a escalar, estando já em níveis de 2008 variando entre cerca de 3% e 3,6% em março.
IVA zero nos alimentos aprovado pelo Governo - tudo a saber
O Governo aprovou esta segunda-feira, 27 de março de 2023, em Conselho de Ministros, a proposta de lei de redução do IVA sobre os bens alimentares, que será agora submetida à apreciação do Parlamento. A aplicação da taxa de 0% de IVA num cabaz de 44 produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção vão custar cerca de 600 milhões de euros.
Suspensão de licenças para Alojamento Local exclui zonas rurais
A suspensão de novas licenças para alojamento local exceciona as “zonas para alojamento rural”, sem detalhar quais e remetendo para “termos a definir” por responsáveis pelas áreas da economia, habitação e coesão territorial, segundo legislação publicada na sexta-feira pelo Governo.
A legislação do
Habitação: "Queremos que política fique como o SNS ou a escola"
A ministra da Habitação afirmou esta quinta-feira, dia 2 de março, que quer que a política de habitação “fique no nosso país” como o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou a escola pública, defendendo que esta aposta começou em 2015.
Metro de Lisboa: estações da Estrela e Santos concluídas em 2024
O túnel do metropolitano de Lisboa fez esta terça-feira (dia 28 de fevereiro) a ligação entre as futuras estações da Estrela e de Santos, com o final das escavações, num total de cerca de 1.300 metros, no âmbito da nova linha Circular.
Na presença do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte