Nova dedução das rendas no IRS vai exigir alterações no OE2024
A partir do próximo ano, as rendas das casas vão poder subir até 6,94%, sendo esta a atualização calculada de acordo com a inflação. O Governo decidiu, portanto, não avançar com um travão às rendas no próximo ano, mas apresentou soluções para compensar os inquilinos desse potencial aumento.
Rendas sem travão sobem 6,94% em 2024: inquilinos com novos apoios
Ponto final no suspense que já durava há alguns meses. Ao contrário do que aconteceu este ano, o Governo socialista decidiu não colocar um travão ao aumento das rendas em 2024, que poderão subir, portanto, 6,94% a partir de janeiro – este ano o valor-limite foi de 2%. Paralelamente, o Executivo aprovou um aumento automático para 4,94% do apoio à mensalidade paga pelos inquilinos. Em causa está uma decisão aprovada em Conselho de Ministros esta quinta-feira (26 de outubro de 2023), sendo que o aumento abrange as rendas habitacionais e comerciais.
O que muda no IMI com a revisão dos coeficientes de localização?
O cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é mais um assunto que promete fazer correr muita tinta em Portugal no setor imobiliário. Isto porque a forma como se apura o valor do imposto que os proprietários de casas têm de pagar todos os anos às autarquias pode vir a sofrer alterações, devido à revisão dos coeficientes de localização. O Governo atira a responsabilidade para as autarquias, sendo de esperar que a forma como se calcula o Valor Patrimonial Tributário (VPT) pode mesmo vir a mudar. Explicamos.
Reforma antecipada: 1 em cada 4 pessoas deixa de trabalhar mais cedo
No ano passado, 27% das reformas em Portugal ocorreram antes da idade legal, o que significa que um em cada quatro portugueses reforma-se antecipadamente. De referir que desta percentagem quase metade dos pedidos de reforma antecipada acontece após esgotado o subsídio de desemprego.
Mais habitação e IRS: o que muda na venda de imóveis
Muita coisa está a mudar no setor imobiliário e em concreto no segmento da habitação em Portugal, primeiro com o programa Mais Habitação, que foi publicado dia 6 de outubro em Diário da República e entrou em vigor no dia seguinte, e depois com as medidas previstas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Uma das alterações contempladas no polémico programa do Governo está relacionada com a obtenção de mais-valias imobiliárias. Fica a conhecer, com a ajuda de especialistas, tudo sobre este tema.
Do IMI ao IMT: as medidas fiscais do OE2024 com impacto no imobiliário
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), apresentada no passado dia 11 de outubro de 2023, trouxe algumas medidas fiscais que tocam o setor imobiliário.
Lojas distribuem lucros? Trabalhadores ficam de fora da isenção de IRS
Os trabalhadores que trabalhem para pessoas singulares (em restaurantes, escritório ou lojas, por exemplo) não vão poder beneficiar da medida orçamental que isenta de IRS um valor até cinco salários mínimos a título de participação nos lucros.
Em declarações à Lusa, o fiscalista e cofundador da con
Construção reclama mais ambição na resposta aos problemas do setor
A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) congratula-se com a valorização dos rendimentos e promoção do investimento constantes da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mas reclama mais ambição na resposta aos problemas setoriais.
Governo acaba com RNH: “Espanha aproveitou de imediato”
António Costa anunciou que vai acabar com o regime dos Residentes Não Habituais (RNH) em Portugal, uma decisão que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Certo é que a notícia passou a fronteira e chegou rapidamente a Espanha, com o país a preparar-se para criar um novo regime de alívio fiscal para ex-residentes. “Espanha aproveitou de imediato este episódio para divulgar o seu programa, que é semelhante ao português, porque reconhece que perdeu um concorrente muito competitivo”, alerta Jorge Bota, presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI), em declarações ao idealista/news.
Fim dos RNH: Governo pondera criar período transitório
O Governo vai mesmo acabar com o regime dos residentes não habituais (RNH) em Portugal – a intenção ficou expressa, de resto, na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). No entanto, tudo indica que o Executivo socialista está a estudar uma espécie de período transitório para estrangeiros com pedidos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Crédito habitação tem crescido com estrangeiros - e sem o RNH?
Há cada vez mais estrangeiros e emigrantes portugueses pelo mundo que resolvem comprar casa em Portugal – e, muitas vezes, por preços mais elevados. E o peso dos empréstimos habitação contratados por não residentes em Portugal voltou a aumentar face ao total no terceiro trimestre de 2023, num momento em que os juros estão altos e se espera que assim continuem, apesar do Banco Central Europeu (BCE) ter decidido fazer uma pausa na subida das taxas de juros diretoras na passada quinta-feira. Estas famílias que residem lá fora são atraídas pela qualidade de vida, segurança e bons serviços de saúde e educação que Portugal oferece. Mas não só: também procuram vantagens fiscais que encontram, por exemplo, no regime de residentes não habituais, a que agora o Governo quer pôr um fim, já a partir de 2024, depois de ter acabado com os vistos gold no âmbito do Mais Habitação. Como ficará o crédito habitação por não residentes depois do fim do estatuto dos RNH, contemplado na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024)? Explicamos.
Crise na habitação? “Não há uma solução, é uma caixa de ferramentas”
Como resolver a crise da habitação que se vive em Portugal? Como aumentar a oferta de casas no mercado que possam ser compradas ou arrendadas pela chamada classe média? As respostas a estas perguntas não são fáceis de dar, pelo contrário, e o Governo, através do programa Mais Habitação, por exemplo, tenta também dar o seu contributo. Para Jorge Bota, presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI), não há, no entanto, “só uma solução” em cima da mesa, mas sim “uma caixa de ferramentas”.
“Imobiliário vive um momento de muita prudência de todos os atores”
Cautela e esperar para ver. Este é o sentimento que partilham vários players do setor imobiliário em Portugal, que está a passar por momentos desafiantes. Em causa estão, por exemplo, as alterações legislativas inseridas no programa Mais Habitação e as medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), às quais se junta a atual conjuntura económica, marcada por alta inflação e constantes subidas das taxas de juro. Por tudo isto, vive-se “um momento de muita prudência de todos os atores”, revela ao idealista/news Jorge Bota, presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI).
"Emendem a medida dos residentes não habituais e depressa", diz BPI
O presidente do banco BPI pediu esta quarta-feira, dia 18 de outubro, que seja emendada a alteração do regime fiscal dos residentes não habituais, considerando que a medida anunciada pelo Governo penaliza o país.
"Emendem esta medida dos residentes não habituais e depressa", disse João Pedro Olivei
Alívio de teste de stress facilita acesso a crédito da casa, diz banca
Já está em vigor recomendação do Banco de Portugal (BdP) que vem aliviar o teste de stress, de 3% para 1,5%, que é realizado pelos bancos no momento de conceder um empréstimo para comprar casa. E esta mudança é vista com bons olhos pela Associação Portuguesa de Bancos (APB), que considera que esta recomendação facilita o acesso ao crédito habitação em Portugal.
Acesso à habitação através de crédito tem piorado, avisa BdP
O acesso à habitação através de crédito bancário piorou desde 2020 devido ao elevado preço das casas e à subida das taxas de juro, segundo um estudo do Banco de Portugal (BdP). O estudo, divulgado esta sexta-feira (13 de outubro de 2023) no 'Economia numa imagem', mede a acessibilidade à habitação usando crédito bancário através de um indicador de esforço financeiro, que avalia a capacidade de um cidadão de rendimento médio pagar os custos anuais de uma habitação com recurso a empréstimo.
Projeto de parque verde em Lisboa no recinto da JMJ com luz verde
O projeto para um parque verde nos terrenos do concelho de Lisboa que acolheram a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) já foi adjudicado e deverá ser entregue até dezembro, revelou esta quinta-feira (12 de outubro de 2023) o presidente do município, Carlos Moedas. "Já adjudiquei o projeto, são os arquitetos desta zona da Parque Expo [junto ao rio Tejo], tenho até dezembro a entrega do projeto. Pedi para ser um projeto simples, que tenha verde, iluminação, sombras e zona de desporto”, explicou.
IRS Jovem muda em 2024: quanto se vai poupar em 5 anos?
O IRS Jovem é uma das medidas em destaque na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). O Governo vai investir mais 200 milhões para reforçar este mecanismo e o modelo atualmente em vigor terá novas regras. A partir do próximo ano, os jovens não terão que pagar IRS sobre os rendimentos do primeiro ano de trabalho. Além disso, e nos anos seguintes, o montante salarial isento de imposto também aumenta. Explicamos tudo sobre as novas regras do IRS Jovem.
Crédito da casa: hipótese de baixar a retenção na fonte acaba em 2024
Quem optou, este ano, por reter menos IRS na fonte todos os meses para aumentar o rendimento líquido e enfrentar melhor a subida das taxas de juro no crédito habitação deixará de o poder fazer em 2024. Isto porque esta medida não terá continuidade.
Salário bruto de 1.000 euros vai pagar menos 177 euros de IRS
Um salário de 1.000 euros mensais terá uma redução de 177 euros no IRS em 2024, enquanto um salário a rondar os 6.500 euros verá o imposto recuar em 871 euros, segundo simulações realizadas pela consultora Deloitte.