Mulheres têm pensões muito mais baixas que homens – diferença aumentou
As mulheres continuam a ter pensões inferiores às dos homens, apesar de serem mais qualificadas e de se reformem cada vez mais tarde. Em 2022, o diferencial era de 43,2%, uma percentagem que se agravou em comparação com 2012 e que se tem mantido próxima destes valores ao longo de toda a última década.
As propostas de alteração ao OE2024 com impacto na habitação
A habitação é um dos grandes temas do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). E a generalidade dos partidos com assento parlamentar, da esquerda à direita, apresentou várias propostas de alteração nessa matéria. Há algumas medidas já conhecidas, e que voltam a ser reforçadas, mas também novidades, desde as rendas ao crédito habitação. O OE2024, recorde-se, será debatido na especialidade, seguindo depois para a votação final global agendada para o dia 29 de novembro.
Menos retenção de IRS para inquilinos e mais dedução de despesas
Os partidos entregaram na Assembleia da República as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), tendo sido submetidas 1.864 propostas, muitas diretamente relacionadas com o setor da habitação. O PS, por exemplo, propõe menos retenção de IRS na fonte para os inquilinos, bem como a subida do limite da dedução de despesas com rendas para 600 euros.
Residentes não habituais vão ter regime transitório reforçado em 2024
O fim do regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) é uma das medidas que consta na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que muito tem preocupado as famílias, gestores e até ex-governantes. Mas, agora, o PS vem apresentar uma proposta de alteração ao documento que cria um regime transitório para os RNH no próximo ano, de forma a acautelar o caso dos trabalhadores, reformados ou investidores que comprovem ter preparado a sua mudança para Portugal durante 2023, mediante a apresentação de um contrato de trabalho, contrato de arrendamento ou até da compra e venda de um imóvel.
Bruxelas atenta à crise da habitação em Portugal - sobretudo em Lisboa
A Comissão Europeia garante estar atenta à crise de habitação em Portugal, sobretudo em Lisboa, mas destaca as medidas para amortecer o impacto das taxas de juro nos empréstimos, que a seu ver não serão afetadas pela crise política.
Alterações ao OE2024: estas são as propostas dos partidos
Os partidos tinham até esta terça-feira, 14 de novembro, para entregar no Parlamento as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), e bateram um novo recorde: submeteram 1.864 propostas. A habitação continua a ser uma das grandes “batalhas” da generalidade dos partidos, assim como a redução de impostos. Da esquerda à direita, eis um resumo das alterações ao OE2024 propostas.
Arrendamento jovem: candidaturas ao Porta 65 avaliadas em 45 dias
As candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem terão de ser avaliadas no prazo máximo de 45 dias úteis após terem sido submetidas. Em causa está uma alteração que consta de uma portaria que faz ajustes ao funcionamento do programa e que foi publicada esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) em Diário da República (DR).
Fim do RNH no OE2024: personalidades de vários setores estão contra
Um manifesto assinado por 59 subscritores, incluindo gestores e ex-governantes, defende que o racional apresentado para o fim do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) previsto no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) não foi “comprovado”.
Novo campus em Marvila: ISEL vai construir residência com 230 camas
O Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) vai construir uma residência para 230 estudantes, docentes e investigadores, que deverá começar a funcionar dentro de dois anos, no ano letivo de 2025/2026.
Estado vai construir 394 casas na antiga Estação Radionaval de Algés
O Estado lançou o concurso público internacional para a construção de 394 casas para arrendamento acessível na antiga Estação Radionaval de Algés, em Oeiras, nos arredores de Lisboa. Trata-se do primeiro concurso para habitação lançado pela Construção Pública, a antiga Parque Escolar.
IHRU está a reabilitar 4.000 fogos e quer "renovar" mais 4.000 em 2024
A secretária de Estado da Habitação afirmou esta quinta-feira (9 de novembro de 2023) que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está a reabilitar cerca de 4.000 fogos e espera reabilitar outros 4.000 no próximo ano. Durante uma audição na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), Maria Fernanda Rodrigues destacou que o instituto público tem 14.165 fogos espalhados por todo o país em diferentes graus de estado de conservação, alguns dos quais em “situação muito grave”.
OE2024: riscos de execução do orçamento sobem com crise política
O atual contexto político aumenta os riscos de execução do Orçamento, apesar da aprovação garantida do documento devido à dissolução da Assembleia da República prevista para depois da votação final global da proposta, consideram os economistas consultados pela Lusa.
“No caso das metas orçamentais a
Salário mínimo sobe para 820 euros em 2024 – Marcelo promulgou diploma
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) dos atuais 760 euros para 820 euros a partir de janeiro de 2024, decreto aprovado na quinta-feira pelo Governo, disse à Lusa fonte de Belém.
OE2024 e eleições antecipadas avançam: as principais reações
O Presidente da República já decidiu qual vai ser o rumo político do país. Depois de ouvir os oito partidos com assento parlamentar e estar reunido com o Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu esta quinta-feira dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas para 10 de março de 2024. Mas só vai publicar o decreto que confirma esta decisão depois de dia 29 de novembro, para garantir que o Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) é aprovado pela maioria absoluta do PS. A decisão do Chefe de Estado não foi aplaudida por todos e gerou uma onda de reações, sobretudo no que diz respeito à data das eleições que garante aprovação do OE2024.
Presidente da República confirma: eleições antecipadas e OE2024 avança
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta quinta-feira (09 de novembro) que irá dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas para 10 de março de 2024, mas só publicará o decreto depois da aprovação final global do OE2024, marcada para 29 de novembro, qu
Apoio à renda: quem tem taxa de esforço acima de 100% recebe este mês
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, garantiu esta quinta-feira, dia 9 de novembro, que o apoio à renda para taxas de esforço acima de 100% começa a ser pago este mês e admitiu que o prazo anteriormente apresentado não foi exequível.
Habitação: Programa 1.º Direito já executou 116 milhões de euros
O Programa 1.º Direito teve até agora uma execução de 116 milhões de euros, tendo sido concluídas e entregues 2.100 habitações, segundo um balanço feito esta quinta-feira (9 de novembro de 2023) pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, no Parlamento.
Costa sai de cena e OE gera dúvidas - mas rendas sobem mesmo em 2024
A crise política está instalada em Portugal, depois da demissão de António Costa na terça-feira. E, agora, o país e os mercados internacionais aguardam que o Presidente da República anuncie a solução governativa para Portugal esta quinta-feira, dia 9 de novembro. E há, pelo menos, dois cenários em cima da mesa: ou é nomeado outro primeiro-ministro ou a Assembleia da República é dissolvida, o que implica convocar novas eleições legislativas. A viabilidade do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) é outra das dúvidas em cima da mesa com efeitos na sociedade, na economia e no setor imobiliário. Mas, entretanto, há já uma certeza para 2024: as rendas das casas vão mesmo continuar sem travão, podendo ser atualizadas até 6,94% no próximo ano, tal como confirmam os especialistas legais ao idealista/news. Já os apoios às famílias para suavizar a potencial subida das rendas podem cair por terra por dependerem do OE2024.
Menos IVA na construção? “Mudava radicalmente o panorama da habitação”
"Era importante haver um mercado com menos carga fiscal, com capacidade para produzir um produto mais económico, mais adaptado ao grosso do segmento, que é o médio. Os outros segmentos são nichos, que são muito comunicados, profissionais, estão muito organizados, mas o grosso do mercado está no segmento médio". Aniceto Viegas, diretor-geral da Avenue, passa em revista ao idealista/news os primeiros anos de atividade da promotora imobiliária no país – está em Portugal desde 2015 –, levantando um pouco o véu, também, sobre os negócios imobiliários que estão na calha. Sobre o estado atual do setor, nomeadamente no segmento residencial, aponta o dedo à alta fiscalidade que existe no país, uma ideia, de resto, defendida por vários players do setor. “Faria toda a diferença a redução do IVA na construção nova. Mudava radicalmente o panorama”, conta.
Fim do RNH em Portugal: reformados italianos voltam-se para a Albânia
O estatuto de residentes não habituais (RNH) em Portugal deverá chegar ao fim já a partir do próximo ano, se a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) for aprovada tal como está.