Redução do IRS que Governo vai aprovar ronda os 200 milhões de euros
O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, defendeu na sexta-feira, dia 12 de abril, que a redução de IRS prometida pelo Governo é "mais ambiciosa" do que a medida que vigora desde o início de 2024, mas clarificou que rondará os 200 milhões de euros.
Em entrevista à RTP, Miranda Sarmento clarificou
“Precisamos ter níveis de construção na ordem das 45.000 casas por ano”
“É preciso construir mais, reabilitar mais e criar um verdadeiro mercado de arrendamento. [O que] só será possível através de um estímulo consistente ao investimento privado”, disse Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), na sessão de abertura da 11ª edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), que decorreu esta terça-feira (9 de abril de 2024). Ao idealista/news, à margem do evento, adiantou que Portugal precisa “ter níveis de construção na ordem das 40.000, 45.000 habitações por ano”. Isto a preços de venda que possam ser suportáveis pela generalidade dos portugueses, ou seja, casas acessíveis.
Programa do Governo da AD satisfaz proprietários e preocupa inquilinos
O Programa do Governo foi recebido de forma diferente por proprietários e inquilinos, com os primeiros satisfeitos com as medidas adotadas e os segundos a criticarem a “política assistencialista”. O documento que vai servir de base à legislatura conduzida pela Aliança Democrática (AD) foi aprov
Revogar Mais Habitação significa o regresso dos vistos gold?
É oficial: o Governo de Montenegro vai cumprir a promessa de revogar várias medidas do programa Mais Habitação que considera “erradas”, com destaque para o fim do arrendamento coercivo de casas devolutas, do congelamento das rendas e das restrições ao alojamento local.
IVA a 6% na construção e reabilitação aplaudido por promotores
A “redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação” e a “aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargamento da dedutibilidade” são duas das medidas apresentadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação. A redução do IVA na construção e na reabilitação em geral, de 23% para 6%, é uma medida há muito reclamada pelos vários players do setor.
Novo Governo: primeiro-ministro e 17 ministros tomam hoje posse
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os 17 ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse esta terça-feira (2 de abril de 2024) às 18h00, no Palácio Nacional da Ajuda, menos de um mês depois da vitória da Aliança Democrática (AD) nas legislativas de 10 de março.
Já se pode entregar a declaração de IRS - prazo termina a 30 de junho
Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.
Universidade da Beira Interior vai ter mais 125 camas para estudantes
A Universidade da Beira Interior (UBI), na Covilhã, com cerca de 80% dos alunos deslocados, prevê ter concluídas as obras de remodelação da residência de estudantes I, com 125 camas, no prazo de um ano.
Linha Violeta do Metro de Lisboa ligará Loures e Odivelas em 2026
O concurso público para a construção da Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa foi lançado. O metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures deverá estar operacional em 2026 e custará 527 milhões de euros.
Taxa de IRS de 25% aplica-se à totalidade das rendas de 2023
As rendas de habitação recebidas durante todo o ano de 2023 e cujo contrato de arrendamento seja de duração inferior a cinco anos vão pagar uma taxa de IRS de 25%, indica a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Aparelhos de ar condicionado reversíveis com IVA a 6%
Os aparelhos de ar condicionado reversíveis entram na categoria das bombas de calor, estando a sua compra, instalação, reparação e manutenção abrangida pela taxa reduzida de IVA, segundo uma informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agora divulgada.
Fisco limita entregas de PPR para pagar crédito habitação
Apesar de ter sido prolongada para 2024 a possibilidade de usar verbas dos planos poupança reforma (PPR) para pagar o crédito habitação, o Fisco veio informar que só os reforços feitos até junho de 2023 podem ser resgatados sem penalizações.
PIB português cresceu 2,3% em 2023 e evitou recessão no 4º trimestre
A economia portuguesa cresceu 2,3% no ano passado e 2,2% no quarto trimestre em termos homólogos, divulgou esta quinta-feira (29 de fevereiro de 2024) o Instituto Nacional de Estatística (INE), confirmando os dados da estimativa rápida do final de janeiro. Já em cadeia (face ao trimestre anterior), o INE também confirmou que o Produto Interno Bruto (PIB) subiu 0,8% no último trimestre de 2023, escapando à recessão técnica (dois trimestres seguidos de contração).
Estrangeiros procuram menos habitação com fim dos vistos gold e RNH
Os últimos meses foram marcados por mudanças profundas nos incentivos fiscais destinados aos cidadãos estrangeiros em Portugal: os vistos gold para investimento imobiliário terminaram em outubro e o regime para Residentes Não Habituais (RNH), nos antigos termos, acabou em 2024. O fim anunciado destes benefícios fiscais coincide com um arrefecimento na procura internacional de casas à venda no final de 2023, sobretudo pelos norte-americanos. E, no mesmo período, também se observou uma diminuição do interesse estrangeiro em arrendar casa em Portugal, tal como sugerem os dados do idealista/data. Mas, apesar desta menor atração, os estrangeiros continuam a representar mais de 22% do total da procura de casas para comprar e arrendar no nosso país.
Fim do RNH: regime transitório admite inscrições até março de 2025
Os contribuintes elegíveis poderão inscrever-se no regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) até 31 de março de 2025, sendo que esta inscrição produz efeitos a 2024 e poderá manter-se por 10 anos, segundo um ofício da AT.
No documento, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quis dar conta
Novo Banco deixa leasing imobiliário devido ao IMI agravado
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agravado, uma medida que entrou em vigor no Orçamento do Estado para 2021, levou a que o Novo Banco saísse da área de negócio de leasing imobiliário. O peso de IMI agravado nas contas da entidade bancária tem diminuído, tendo o custo passado de 116 milhões de euros em 2021 para 30 milhões de euros em 2023.
Valores de venda mais elevados "amortecem" queda da receita do IMT
A redução do número de transações de imóveis em 2023 resultou numa ligeira quebra da receita do IMT (a primeira desde a pandemia), segundo a execução orçamental, uma descida, ainda assim, atenuada pelo aumento do valor das casas.
De acordo com os dados da execução orçamental, divulgados pela Direçã
Fisco recusa pedidos de RNH – e só depois pede provas de elegibilidade
O regime de residentes não habituais (RNH) chegou ao fim no início deste ano, tendo sido substituído por um incentivo mais restrito dirigido a profissionais ligados à inovação e ciência. Além disso, também está em vigor um período transitório do RNH para os estrangeiros que comprovem que estavam a planear sua mudança para Portugal ainda em 2023. Mas como está a Autoridade Tribuária e Aduaneira (AT) a tratar destes pedidos de RNH? Ao que tudo indica, o Fisco está a recusar automaticamente todos os pedidos de RNH e só depois é que pede aos candidatos provas da sua elegibilidade.
Apoio à renda já foi pago a todas as famílias elegíveis, diz o Fisco
O valor médio do apoio extraordinário à renda (PAER) ronda os 113 euros, tendo a medida chegado a 258.661 pessoas, num total de 236.862 famílias. Há, assim, mais de 50 mil famílias que, entretanto, se juntaram às cerca de 185 mil que começaram a receber este apoio em meados do ano passado, cujo pagamento retroagiu a janeiro de 2023. Trata-se de um aumento de beneficiários do apoio à renda de 27% em relação aos números iniciais da medida. Reforçar a dotação orçamental não está, no entanto, nos planos.
Reforço do apoio às rendas será pago em fevereiro
O acréscimo de 4,9% no apoio extraordinário às rendas, previsto no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), vai começar a ser pago em fevereiro. O esclarecimento foi avançado pela Segurança Social.