IRN vai recolher e partilhar dados de transações imobiliárias
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) traz novidades em matéria de regulação do mercado imobiliário. Segundo o documento, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) vai ficar habilitado a recolher “dados relevantes” para o efeito, nomeadamente os valores das transações, junto de outras entidades públicas.
Jovens poupam 30 milhões de euros em impostos na compra de 5.900 casas
Os jovens que compraram a primeira habitação desde agosto beneficiaram até agora de uma poupança em IMT e Imposto do Selo de 30 milhões de euros, disse hoje no parlamento o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.O ministro, que foi hoje ouvido no parlamento no âmbito da apreciação na especi
Leasing imobiliário: uma alternativa para jovens comprarem casa?
Na hora de desenhar as medidas que apoiam os jovens a comprar casa (como a isenção do IMT e a garantia pública), o Governo de Montenegro deixou de lado uma solução: o leasing imobiliário para habitação, que até dá financiamento a 100%. Este reparo é feito por Luís Augusto, presidente da Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (ALF), que considera que o leasing imobiliário deveria ter sido considerado, eliminando a discriminação fiscal de que é alvo no nosso país.
Imóveis públicos? “Resposta à crescente procura de casa está adiada”
Os indicadores económicos começam a alinhar-se para que haja mais construção e reabilitação de casas em Portugal: a inflação está a estabilizar e os juros estão a descer. Agora, resta criar condições fiscais e legislativas adicionais para estimular a oferta de mais de casas no país, “o que passa, obrigatoriamente, pela redução dos impostos incidentes sobre a construção e o imobiliário, bem como pela melhoria de alguns aspetos do simplex urbanístico”, segundo defende Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN). Em entrevista ao idealista/news, o responsável aponta que também está em falta a disponibilização de imóveis públicos, “o que representa um adiamento na resposta à crescente procura por habitação”.
OE2025: Governo quer candidaturas ao Porta 65 Jovem no Gov.pt
O Governo quer que as candidaturas ao Porta 65 Jovem transitem para o portal Gov.pt e que a Administração Pública identifique no prazo de dois meses quais os serviços que podem passar a ser digitalizados.
Pobreza energética: Governo vai dar novos apoios a pessoas vulneráveis
O Governo prometeu na sexta-feira, dia 8 de novembro, uma “grande prioridade” no combate à pobreza energética e vai lançar dois novos programas de apoio, destinados a pessoas e regiões mais vulneráveis.O anúncio foi feito na sexta-feira no parlamento pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Gra
Terrenos rústicos: 31% das propriedades já estão identificadas no BUPi
As propriedades identificadas no Balcão Único do Prédio (BUPi) ascendem a 28% no continente e 3% na Madeira, o que corresponde a 31% da área identificada, num total de 3,942 hectares nos municípios abrangidos no processo.De acordo com dados avançados à Lusa pelo Ministério da Justiça, em outubro, de
Crédito da casa: 17 instituições já aderiram à garantia pública
A garantia pública no crédito habitação a jovens está a ser "um sucesso", tendo aderido 17 instituições de crédito, disse esta segunda-feira (11 de novembro de 2024) a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, no Parlamento.
Isenção de IMT: valor médio das casas compradas é de 180.000 euros
O valor médio das casas que estão a ser compradas por pessoas com direito ao IMT Jovem ronda os 180 mil euros, disse esta quinta-feira (7 de novembro de 2024) o ministro das Infraestruturas e da Habitação. "A informação que tenho hoje sobre a isenção IMT é que em média foi para casas de 180 mil euros", disse Miguel Pinto Luz numa audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Fundo de Emergência para a Habitação com luz verde até março de 2025
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, apontou para o primeiro trimestre de 2025 a apresentação do decreto-lei que vai operacionalizar o Fundo de Emergência para a Habitação, inscrito no Orçamento do Estado.
Rendas antigas: Governo promete agilizar apoio a senhorios
O ministro das Infraestruturas e Habitação disse esta quinta-feira (7 de novembro de 2024) que o processo de atribuição de um apoio aos senhorios com rendas antigas vai ser alterado para o agilizar, considerando que o modelo atual é "dantesco e moroso". Miguel Pinto Luz, que foi ouvido na Assembleia da República no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), afirmou que entre as mudanças em análise está a alteração do processo de validação da candidatura do senhorio ao apoio, equacionando-se mesmo eliminar a necessidade de comprovativo junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Governo garante que só vai vender imóveis sem aptidão habitacional
O ministro das Infraestruturas e Habitação garantiu esta quinta-feira (dia 7 de novembro), em audição na Assembleia da República, que o Governo só vai alienar o património imobiliário que não tenha aptidão habitacional.
PRR: Governo vai dispensar a revisão obrigatória dos projetos
O Governo vai aprovar a dispensa da revisão obrigatória dos projetos, uma medida para simplificar e agilizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que os municípios tinham pedido, revelou o ministro da Coesão Territorial.
OE2025: Segurança Social deverá perder 99 milhões em imobiliário
O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prevê que haja a transferência de património imobiliário da Segurança Social (SS) na ordem dos 98,7 milhões de euros para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e para a Estamo, a gestora imobiliária do Estado. Mas esta transferência tem impactos no balanço do fundo da SS no mesmo valor. Por isso mesmo, o Tribunal de Contas (TdC) quer garantir que todos os rendimentos gerados pelo imobiliário retornam à SS.
Registo de terrenos: houve "desleixo" mas prazo deve ser reduzido
O secretário de Estado das Florestas considerou esta terça-feira (5 de novembro de 2024), no Parlamento, que o alargamento do prazo para registo no Balcão Único do Prédio (BUPi) provocou "um desleixo" nos proprietários, apontando para redução do prazo nas áreas de gestão da paisagem.
Autarquias querem IVA a 6% para construir em áreas de reabilitação
Num parecer à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pede ao Governo que vá mais longe na aplicação da taxa reduzida de IVA (de 6%), nomeadamente para a construção em áreas de reabilitação.
Isenção de IMT e IS na compra de casa: jovens pouparam 25 milhões
O valor da poupança em Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) atribuída a pessoas até aos 35 anos na compra da primeira casa totalizou até agora 25 milhões de euros, segundo adiantou à Lusa o Ministério das Finanças.
Estado tem 60 mil imóveis – e quer transformá-los em casas
Já arrancou o levantamento dos imóveis públicos pela Estamo, a gestora que integra a 'holding' estatal Parpública. Ao que tudo indica, o Estado é proprietário de 60 mil imóveis, que vão ser agora cadastrados numa nova plataforma digital. E António Furtado, presidente da Estamo, admite que a empresa pública está a trabalhar para transformar imóveis que detém em habitação.
RNH: despesa fiscal terá maior subida de sempre para 446 milhões
Em 2025, a despesa fiscal com o regime de Residentes Não Habituais (RNH) deverá ter o maior aumento desde que foi criado, em 2009. As previsões do Governo apontam para um crescimento de 446 milhões de euros face ao previsto para o ano passado, para um recorde de 1,7 mil milhões de euros. Os dados constam na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue pelo Executivo.
Mudança de ministérios para a sede da CGD permitiu libertar 40 imóveis
O Governo pretende colocar no mercado cerca de 40 imóveis libertados com a transferência de serviços para a sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), na Avenida João XXI (Lisboa). A garantia foi dada pelo Ministro das Finanças Joaquim Miranda Sarmento esta segunda-feira (28 de outubro de 2024), no Parlamento.