OE2023: Governo quer ajustar taxas de IRS a quem tem aumento salarial
O Governo quer criar um mecanismo de ajustamento das taxas de IRS a todos os que tenham aumentos salariais no âmbito do acordo de médio prazo de rendimento e competitividade que está a ser negociado na Concertação Social.
A medida está prevista numa versão da proposta de lei das Grandes Opções (GO)
Salário mínimo sobe nos Países Baixos – e há mudanças no imobiliário
O Governo dos Países Baixos propôs um pacote de medidas económicas no âmbito do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), tendo em vista combater a elevada inflação no país – atingiu em agosto os 13,7%, superior à média da Zona Euro (9,1%) e da União Europeia (10,1%). Entre elas está o aumento de 10% do salário mínimo do país, bem como mexidas nos impostos relacionados com a compra e venda de imóveis.
Arrendamento jovem: aumento das rendas máximas do Porta 65 só em 2023
Há alterações à vista no Programa Porta 65 – Jovem, que tem como objetivo apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, mas só no próximo ano. Em causa está a atualização das rendas máximas admitidas. A medida está prevista no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas só terá efeito, afinal, a partir de 2023. Significa isto que os últimos dois concursos de 2022 – um deles arranca esta terça-feira e termina dia 30 de setembro – ainda estarão sujeitos aos atuais limites de renda, que estão desfasados da realidade do mercado de arrendamento.
Obras de expansão do metro do Porto continuam apesar dos custos
As obras de expansão da rede do metro do Porto vão sofrer um aumento de custos que serão suportados pelo Governo, “no limite”, através do Orçamento do Estado, assumiu o secretário de Estado da Mobilidade Urbana.“Esta obra não é isenta a tudo o resto que está a acontecer nos dias que vivemos e, porta
Habitação: Governo vai estudar práticas internacionais de regulação
O Governo vai realizar um estudo ao mercado habitacional, com o objetivo de analisar as práticas internacionais em matéria de regulação e os respetivos resultados, bem como a situação atual do mercado de arrendamento em Portugal e respetivo regime legal, revelou esta quinta-feira (8 de setembro de 2022) o ministério das Infraestruturas e Habitação, em comunicado. O mercado de arrendamento tem estado, de resto, na ordem do dia, nomeadamente devido ao travão de 2% no aumento das rendas em 2023, anunciado recentemente pelo Executivo.
Jovens ex-reclusos vão ter novas "casas de saída" para a liberdade
O Governo tem em marcha um plano para criar as chamadas "casas de saída", destinadas a acolher jovens ex-reclusos que já cumpriram a sua pena ou que se encontram em liberdade condicional.
Energia: o que é preciso gastar para compensar efeitos da inflação?
Diversas organizações internacionais recomendam aos governos a aposta na utilização dos seus orçamentos para apoiar as camadas da população mais vulneráveis perante os efeitos da inflação.
Apoios do Governo vão responder ao aumento nos créditos habitação
O líder parlamentar do PS assinalou esta quinta-feira (21 de julho de 2022) que os novos apoios sociais e às empresas projetados pelo Governo para setembro vão responder ao impacto resultante do aumento das taxas de juros, especialmente nos créditos habitação.
IRS na Madeira: Governo anuncia nova redução do imposto
As medidas de desagravamento fiscal tomadas pelo Governo da Madeira em 2021 e 2022 tiveram um impacto de menos 100 milhões de euros nas receitas da região, indicou esta quarta-feira, dia 20 de julho, o secretário das Finanças, anunciando uma nova redução do IRS.“Procede-se a um novo desagravamento f
OE2022: atualização extraordinária das pensões entra hoje em vigor
O diploma que define e regulamenta o pagamento extraordinário de 10 euros a pensionistas até 1.108 euros (2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais) entra esta sexta-feira, dia 8 de julho, em vigor, depois de ter sido publicado na quinta-feira.
Redução de rendas em shoppings: lei é parcialmente inconstitucional
O Tribunal Constitucional declarou parcialmente inconstitucional a norma orçamental que, em 2020, determinou a supressão da componente fixa das rendas dos centros comerciais, considerando que esta solução constitui uma restrição excessiva do direito de propriedade dos promotores daqueles espaços.
Escalões do IMT para habitação com primeira atualização desde 2011
A entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) trouxe uma atualização dos escalões de determinação da taxa do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) aplicável a imóveis destinados a habitação sendo esta a primeira alteração desde 2011.Até agora, estavam isentos de IMT os imóveis de
Tabelas do IRS sobre as pensões mudam em julho – explicamos tudo
As tabelas de retenção na fonte do IRS sobre as pensões vão ter um novo ajustamento a partir de julho para acomodar o aumento extra de até 10 euros que abrange os pensionistas que recebem até 1.108 euros.
A alteração às tabelas de retenção na fonte sobre as pensões consta de um despacho do secretár
Orçamento do Estado para 2022 já está em vigor
O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entra em vigor esta terça-feira (28 de junho de 2022), tendo sido publicado em Diário da República no dia anterior (Lei n.º 12/2022, de 27 de junho). Com a entrada em vigor do OE2022, Portugal deixará de estar em duodécimos ao fim de seis meses, o que acontece quando não há um OE aprovado atempadamente. De recordar que o OE2022 “sai do papel” depois de sucessivos atrasos, devido ao seu chumbo inicial e às eleições, e avançando com medidas como o desdobramento dos escalões de IRS e aumentos nas pensões. “O país precisava com urgência de um Orçamento do Estado”, disse o ministro das Finanças Fernando Medina.
“Portugal está estagnado do ponto de vista dos direitos LGBTI”
Ao longos dos últimos anos, Portugal tem vindo a destacar-se em matéria de legislação e políticas públicas LGBTI, mas parece ter “estagnado” neste domínio. Segundo Ana Aresta, presidente da ILGA Portugal, o país não tem neste momento uma estratégia para a igualdade e direitos humanos
Atualização das rendas por causa da inflação: Governo está preocupado
A inflação tem efeitos diretos na atualização anual das rendas. E isto está a gerar uma onda de alarme, pelos altos níveis em que se encontra atualmente - tem vindo a escalar, até chegar a 8% em maio.
Custos de construção: como beneficiar do novo diploma e baixar preços
Construir casas - ou qualquer outro imóvel - está cada vez mais caro. Os custos de construção estão a subir desde o início da pandemia, agravando-se com a inflação gerada pela guerra na Ucrânia.
OE2022: apoio à eficiência energética de edifícios reforçado
No âmbito do debate sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Parlamento viabilizou o reforço do mecanismo financeiro de apoio à eficiência energética de edifícios, no valor anual de 40 milhões de euros para famílias em situação de pobreza energética.A proposta do PAN foi viabilizada na
Compra de fundos para promoção pública de casas sem fiscalização prévia
Os deputados aprovaram esta quinta-feira (26 de maio de 2022) uma proposta do PS que isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TC) a aquisição de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário para promoção pública de habitação, como é o caso do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE).
Apoio de 60 euros é pago hoje a mais 280 mil famílias vulneráveis
O apoio de 60 euros às famílias mais vulneráveis, criado para atenuar o impacto do aumento dos preços dos bens alimentares, é pago esta sexta-feira, dia 27 de maio de 2022, a cerca de 280 mil famílias, segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho.