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O processo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) termina esta sexta-feira, dia 27 de maio de 2021, com a aprovação garantida em votação final global graças à maioria absoluta do PS, após quatro dias de votações e debate na especialidade. E durante este processo foram aprovadas várias propostas de alteração ao orçamento - ainda assim representam menos de 10% das cerca de 1.500 propostas submetidas pelos partidos. Conhece neste artigo quais foram as propostas de alteração do OE2022 aprovadas e o que vai mudar na tua vida.
Há uma crise internacional instalada, que tem a energia como pano de fundo, e que tem vindo a servir de catapulta à inflação, muito por efeito da Guerra na Ucrânia. Os consumidores sentem os efeitos diretamente na fatura da energia, mas também de uma forma geral, nas contas do agregado familiar, desde o supermercado, ao custo direto com a habitação, até outras despesas. Por outro lado, Portugal tem um alto nível de casas com más condições térmicas e de conforto. Para combater tudo isto, há que reforçar o recurso a energias renováveis e investir em casas eficientes, defende José Almeida, CEO da Energia Unida, empresa do grupo GreenVolt, em entrevista ao idealista/news.
Os deputados aprovaram esta quarta-feira (25 de maio de 2022) uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que pretende reduzir o planeamento fiscal agressivo no âmbito do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).
Os deputados aprovaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) do PCP que concede direito de preferência aos municípios na venda de habitações penhoradas pelo fisco por dívidas fiscais.A proposta, a primeira que os comunistas viram aprovada neste processo de especial
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis vai ter um aviso dedicado a condomínios, que permitirá candidaturas coletivas, disse esta terça-feira, dia 24 de maio de 2022, o secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba .
Os deputados aprovaram esta terça-feira, 24 de maio de 2022, uma proposta de alteração do Livre ao Orçamento do Estado que prevê um estudo e amplo debate sobre novos modelos de organização laboral, incluindo a semana de quatro dias de trabalho.Na votação na especialidade do Orçamento do Es
A volatilidade dos preços dos materiais e equipamentos está a levar algumas construtoras portuguesas a reduzirem os prazos de validade dos orçamentos entregues aos clientes.
A Ordem dos Engenheiros manifestou esta segunda-feira (23 de maio de 2022) agrado pela entrada em vigor do regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos, considerando que este permite continuar a atividade económica e evita constrangimentos nas obras.
A subida da taxa de juro diretora está para breve. O Banco Central Europeu (BCE) confirmou esta segunda-feira, dia 23 de maio de 2022, que os juros vão começar a subir em julho e ainda que deverão abandonar o terreno negativo até ao final de setembro.
A isenção de IMI atribuída a pessoas de reduzidos rendimentos e património imobiliário chegou este ano a 1.126.843 proprietários, o que traduz uma diminuição de 20.643 destas situações por comparação com o ano anterior. Esta isenção do IMI é atribuída de forma automática pelas Finanças que
O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou esta sexta-feira (13 de maio de 2022) que Portugal irá adaptar a legislação e a tributação sobre as criptomoedas para evitar lacunas, ainda que não se tenha comprometido com datas.
A taxa agravada de IMI aplicada a contribuintes com domicílio fiscal em offshores ou a entidades controladas ou detidas por outras entidades também com domicílio nestes territórios, abrangeu 234 imóveis, disse à Lusa fonte oficial da AT."Foi aplicada a taxa agravada de IMI, para o ano de 2021, previ
A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral, disse esta quinta-feira, dia 12 de maio de 2022, que, tendo em conta o contexto atual, “o importante é garantir que a inflação estabilize”, alertando para problemas em 2023.Durante uma audição na Comissão de Orçamento
O ano de 2022 foi marcado por alterações no IRS, o imposto pago pelos contribuintes que recebem mais de 710 euros mensais. As tabelas de IRS 2022 foram atualizadas em fevereiro e as alterações começaram a ter efeitos logo no mês seguinte, em março.
As empresas de construção estão a dar orçamentos com validade cada vez mais curta devido às incertezas geradas pela escalada dos preços das matérias-primas, energia e materiais e às disrupções das cadeias logísticas, avançou a associação setorial."Perante os atuais níveis de incerteza, é necessário
O mundo do Alojamento Local (AL) está a mudar em Portugal.
O ministro da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse esta segunda-feira, 9 de maio de 2022, que a desocupação de casas do Estado usadas ilegalmente vai continuar "com muito afinco até ao fim", em respeito pela lei e por quem espera há anos por uma habitação.
O ministro da Habitação admitiu um impacto "muito significativo" da decisão judicial que proíbe alojamento para turistas em prédios de habitação e anunciou um grupo de trabalho para estudar formas de regular o mercado de arrendamento.
Com os preços das casas em alta, e num contexto económico de alta inflação e subida das taxas de juro Euribor que impactam o crédito habitação, é cada vez mais complicado para os jovens adultos comprar casa e também arrendar. O programa Porta 65 Jovem foi redesenhado para garantir apoio financeiro ao arrendamento e ajudar a baixar a taxa de esforço com a habitação.
Os negócios relacionados com criptomoedas estão nas bocas do mundo. E Portugal é, segundo um estudo recente, um dos países da Europa que mais investe em moedas digitais, sendo visto no estrangeiro como um “paraíso fiscal” para os criptonegócios. Não é de estranhar, posto isto, que o Governo queira pôr em vigor um enquadramento fiscal para estes novos instrumentos, tendo, nesse sentido, pedido à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para avaliar a forma como os outros países estão a taxar os ganhos obtidos com a venda de criptoativos, onde se incluem as criptomoedas.
