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O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse esta sexta-feira (29 de abril de 2022) que irá demorar anos e será preciso muito investimento público para resolver a "carência" existente na habitação. "A ausência crónica de investimento nas políticas de habitação resultou num parque habitacional público residual: 2% do parque total do país, uma das mais baixas percentagens da União Europeia (UE)", disse o ministro durante uma intervenção no debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O Programa Porta 65 – Jovem, que tem como objetivo apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal – está a decorrer mais uma fase de candidaturas –, pode vir a sofrer alterações. Em causa está um ajuste nas rendas máximas admitidas, que podem sofrer uma atualização através da compatibilização com os valores definidos no Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Ou seja, a renda máxima admitida passará a ser praticamente o dobro em algumas cidades, nomeadamente em Lisboa e Porto, onde o valor mediano das rendas disparou nos últimos anos. 

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) trouxe algumas novidades, mas também manteve muitas das medidas já anunciadas. E uma delas é a norma que obriga ao englobamento obrigatório das mais-valias mobiliárias obtidas com a venda de títulos detidos há menos de um ano. Mas o que muda afinal na tributação das chamadas mais-valias especulativas? Explicamos tudo.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) prevê uma alteração ao código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Sendo aprovada, quando um sócio de uma empresa entregar um bem imóvel para a realização de prestações acessórias à obrigação de entrada de capital, essa operação será tributada em sede IMT. Era uma medida que já se aplicava nos casos em que, logo à cabeça, para realizar o capital social os empresários entravam com propriedades. Uma medida que poderá ser agora estendida aos casos em que o mesmo tenha de ser reforçado e os sócios optem por prestações em espécie.

Está aberta mais uma fase de candidaturas ao Programa Porta 65 – Jovem, que tem como objetivo apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. Os interessados em concorrer podem fazê-lo até às 17h00 do dia 24 de maio de 2022 (hora do continente). Quem é que se pode candidatar e como é que os jovens podem participar? Explicamos.

Os contratos de arrendamento celebrados antes de 1990 têm as rendas congeladas desde 2012, com a entrada em vigor do Novo Regime do Arrendamento Urbano. E, agora, o Governo quer reunir a informação sobre o mercado de arrendamento residencial para avaliar e resolver a questão das rendas antigas já em 2023.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue ao Parlamento – vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República nos dias 28 e 29 de abril e a votação final global está marcada para dia 27 de maio –, o Governo prevê a criação de mais uma categoria de deduções em sede de IRS, desta vez para despesas com a melhoria da eficiência energética das casas.

A nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) chegou esta quarta-feira, dia 13 de abril de 2022, ao Parlamento, depois de já ter sido aprovado em Conselho de Ministros. O documento traz poucas novidades em relação à proposta chumbada em outubro do ano passado, ainda assim, os efeitos económicos da guerra na Ucrânia obrigaram o Governo de António Costa a fazer mudanças. O idealista/news preparou um artigo com o resumo das principais medidas que tens de saber. Afinal, o que é que muda para as famílias e empresas?

A falta de casas eficientes em Portugal é uma realidade, sendo a melhoria do desempenho energético dos edifícios uma das prioridades do Governo de António Costa, que tem 123 milhões de euros para aumentar o desempenho energético dos edifícios, bem como para fomentar o uso de equipamentos mais eficientes. Esta é uma das medidas que consta na nova proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi entregue esta quarta-feira (13 de abril de 2022) no Parlamento. Já estava prevista, de resto, na proposta de OE2022 chumbada em outubro.

O apoio extraordinário de 60 euros para famílias mais vulneráveis ao aumento dos preços de bens alimentares e da energia já foi publicado em Diário da República e abrange os beneficiários da tarifa social de eletricidade, com referência a março, e será pago em abril de 2022. Em causa está uma m

As novas tabelas de retenção na fonte do IRS são publicadas esta quinta-feira (24 de fevereiro de 2022) e vão acomodar o efeito dos aumentos salariais e dos novos escalões que deverão ser criados com o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O despacho do Governo foi publicado em Diário da República, sendo que as alterações às tabelas entram em vigor a partir de março. Com as novas tabelas de IRS, um trabalhador solteiro sem dependentes que ganhe 925 euros brutos vai descontar menos 11 euros de IRS a partir de março, face ao valor de janeiro e fevereiro, e menos 12 euros por comparação com 2021.

Este é o momento de organizar as faturas e começar a calcular o reembolso do IRS 2022. E para os recém-chegados ao mercado de trabalho há que ter em conta as vantagens do IRS Jovem.

Uma das grandes mudanças previstas no Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) passava pelo desdobramento do 3.º e 6.º escalões do IRS, uma medida que iria influenciar os rendimentos anuais de mais de 1,5 milhões de famílias. Esta mudança ficou, entretanto, na gaveta dado o chumbo do orçamento.

O PS conquistou a maioria absoluta nas eleições legislativas 2022, tendo conseguido eleger 117 deputados. Segue-se agora uma série de passos a dar tendo em vista o processo de formação do Governo, que será liderado pelo atual primeiro-ministro António Costa. Uma das prioridades será a viabilização e/ou aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi chumbada em outubro de 2021 e esteve na origem da marcação de eleições legislativas antecipadas. Como será, afinal, este Orçamento? O que se pode esperar do OE2022?