Mais-valias de ações detidas há menos de um ano com englobamento obrigatório
As mais-valias mobiliárias obtidas com a venda de títulos detidos há menos de um ano vão passar a ser de englobamento obrigatório para quem tenha um rendimento coletável anual acima de 75.009 euros. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue esta segunda-feira (11 de outubro de 2021) no Parlamento, fazendo com que os contribuintes que se enquadrem neste perfil deixem de poder optar por sujeitar estas mais-valias à taxa liberatória de 28%.
OE2022: investimento de 123 milhões para aumentar eficiência energética em edifícios
O Governo quer investir 123 milhões de euros no aumento da eficiência energética em edifícios, em 2022, que incluem investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Rendas antigas (anteriores a 1990) ficam congeladas mais um ano
Os contratos de arrendamento antigos, anteriores a 1990, vão permanecer inalterados por mais um ano, ou seja, só poderão ser atualizados sem entraves a partir de 2023, segundo uma medida incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue pelo Governo no Parlamento esta segunda-feira (11 de outubro de 2021).
Governo quer compatibilizar Porta 65 - Jovem com Programa de Arrendamento Acessível
O Governo quer compatibilizar o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens com o Programa de Arrendamento Acessível, inclusive os limites máximos de preço de renda, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
OE2022: salário mínimo volta a subir para atingir meta de 750 euros em 2023
O salário mínimo nacional, de 665 euros, vai voltar a aumentar no próximo ano para chegar aos 750 euros em 2023, segundo diz o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
OE2022: estes são os novos escalões de IRS
Há mudanças à vista nos escalões de rendimento sujeito a IRS. Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue pelo ministro das Finanças, João Leão, no Parlamento esta segunda-feira, dia 11 de outubro de 2021, consta o desdobramento do 3.º e 6.º escalões de IRS. Isto quer dizer que o número de escalões de IRS vai subir de sete para nove em 2022. Esta medida vai abranger mais de 1,5 milhões de famílias.
IHRU Arrenda: a nova plataforma online para concursos de casas a preços acessíveis
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai simplificar o acesso aos concursos de casas a preços acessíveis, através da implementação da plataforma IHRU Arrenda, segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).A proposta de lei do OE2022 prevê a transferênc
Os temas que marcam o OE2022: como vai impactar empresas e famílias
A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) será entregue na Assembleia da República esta segunda-feira, 11 de outubro de 2021.
Pagamento especial por conta vai desaparecer: a proposta do Governo no OE2022
O Governo deverá acabar com o pagamento especial por conta (PEC) do IRC no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
OE2022: Governo entrega hoje proposta na Assembleia da República
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) vai ser entregue na Assembleia da República esta segunda-feira, dia 11 de outubro de 2021, pelo ministro de Estado e das Finanças, e será debatida na generalidade entre 26 e 27 de outubro.Depois de uma maratona em Conselho de Ministros para a
OE2022: Construção e imobiliário querem retoma do investimento em "primeiro plano"
O setor da construção e imobiliário quer a retoma do investimento e a competitividade das empresas em “primeiro plano” no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), reclamando uma “dotação adequada” para o investimento público e a eliminação do AIMI.“Portugal não pode ficar à margem da restante Europa
AIMI: prazo para proprietários pagarem imposto termina hoje
Os particulares e empresas proprietários de imóveis urbanos habitacionais e de terrenos para construção abrangidos pelo Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) têm até hoje, 30 de setembro de 2021, para pagar este imposto. O AIMI é calculado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com base no valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios que constem das matrizes a 1 de janeiro do ano a que o imposto diz respeito.
OE2022: rendas e juros fora do englobamento obrigatório no IRS
O englobamento obrigatório em sede de IRS dos diversos tipos de rendimento está a ser negociado, no âmbito do próximo Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas o Governo garante que as rendas e juros ficam de fora.“O Governo não está a estudar ou a preparar para este Orçamento do Estado o englobam
OE2022: Associações de imobiliário pedem estabilidade fiscal e jurídica para o setor
As associações de promoção e mediação imobiliária defendem a inclusão de medidas que estabilizem o regime jurídico e fiscal do arrendamento e desagravem a carga fiscal sobre os imóveis habitacionais no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).Tendo recebido com preocupação a possibilidade de o OE2022
OE2022: Inquilinos defendem mais cinco anos para período de transição de rendas antigas
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) defende o prolongamento por mais cinco anos do período transitório para contratos de arrendamento anteriores a 1990, sendo esta uma das medidas que quer ver incluída no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).A possibilidade de extensão do período transit
AIMI: proprietários podem pagar imposto a partir de hoje
Os proprietários de imóveis cujo valor patrimonial tributário (VPT) os coloca na esfera do Adicional ao IMI (AIMI) podem começar a pagar este imposto a partir desta quarta-feira, 1 de setembro de 2021.
IRS Jovem e programa Regressar - as novidades anunciadas por Costa
O Governo vai avançar com o alargamento do programa Regressar até 2023, e o IRS Jovem vai ser aplicado de forma automática, passando a incluir os trabalhadores independentes e a cobrir os primeiros cinco anos na entrada do mercado de trabalho em vez dos atuais três, segundo anunciou o primeiro-
Fim do AIMI reclamado pelas associações de imobiliário
As associações de promoção e mediação imobiliária, APPII e APEMIP, defendem em conjunto o fim do Adicional ao IMI (AIMI) e vão incluir esta proposta no documento com medidas para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que pretendem enviar ao Governo. Classificando o Adicional ao IMI
Proprietários contra novo congelamento das rendas antigas
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que representa mais de dez mil proprietários de imóveis à escala nacional, veio “repudiar” de “forma veemente”a intenção do Governo em manter os contratos de arrendamento anteriores a 1990 com as rendas congeladas para lá do final de 2022.
Rendas antigas congeladas em cima da mesa outra vez
O período de transição para atualizar os contratos de rendas anteriores a 1990 (com mais de 30 anos) termina no próximo ano, depois de ter sido prorrogado por duas vezes.