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A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi chumbada esta quarta-feira, dia 27 de outubro de 2021, na Assembleia da República, com votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL.
A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) do Governo socialista de António Costa deverá ser chumbada esta quarta-feira, dia 27 de outubro, caso se concretizem os votos contra anunciados pelo PCP e pelo BE.
A Assembleia da República vota esta quarta-feira, dia 27 de outubro, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), apresentada pelo Governo socialista de António Costa, que deverá ser chumbada caso se concretizem os votos contra anunciados pelo PCP e pelo BE.Segundo as decla
Há mudanças à vista no que diz respeito à legislação laboral.
Paulo Caiado assumiu a presidência da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) em maio de 2021, depois de Luís Lima se ter demitido do cargo. Em entrevista ao idealista/news, realizada durante o Salão Imobiliário de Portugal (SIL), revela que está a ser feito um corte com o passado. “Até aqui, os destinos da APEMIP eram conduzidos num regime, num modelo, muito unipessoal, muito presidencialista”, afirma, salientando que se vivem tempos de “renovação” e “proximidade”.
Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Governo decidiu manter por mais um ano o congelamento das rendas antigas.
A isenção temporária de IMI para habitação própria e permanente vai passar a ter em conta o rendimento bruto da família em vez do rendimento coletável, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).Esta alteração vai, na prática, reduzir a abrangência da isenção do IMI uma vez que o v
O prazo para as empresas remeterem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) as faturas vai passar do dia 12 para o dia 05 do mês seguinte ao da emissão, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).“A comunicação dos documentos referidos no número anterior [pessoas, singulares ou col
O salário mínimo nacional é de 665 euros e deve chegar aos 750 euros em 2023, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). Mas há em Portugal quem ganhe muito mais todos os meses, havendo profissões que oferecem salários até 150.000 euros anuais. Fica a saber quais são as 10 profissões mais bem pagas no país.
O resultado dos pedidos de uma segunda avaliação do valor patrimonial tributário (VPT) das casas justificado pelo facto de estar distorcido face ao valor de mercado vai passar a ser refletido no IMI a pagar pelo proprietário.
As empresas com contratos a prazo “em excesso” vão começar a pagar uma taxa de rotatividade. Esta é, pelo menos, a pretensão do Governo, que prevê publicar, em 2022, os referenciais que orientarão a aplicação da taxa. Ou seja, as empresas começarão a pagar essa contribuição adicional à Segurança Social (SS) em 2023, revelou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, esta quarta-feira (13 de outubro de 2021).
O programa Regressar vai ser prolongado até 2023, mantendo, para quem regresse a Portugal até aquela data, a possibilidade de pagar IRS apenas sobre 50% do rendimento. Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), já entregue à Assembleia da República – a votação final global está agendada para 25 de novembro.
O prazo para os senhorios com rendas antigas entregarem a declaração anual que lhes permite reduzir o IMI vai ser fixado entre 01 de janeiro e 15 de fevereiro.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) promete fazer correr muita tinta, estando previstas algumas medidas fiscais que terão impacto no setor imobiliário, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Entre outras coisas, o documento estipula que a isenção de IMI passe a ser calculada com base no rendimento bruto das famílias, em vez ser tido em conta o rendimento coletável, já depois de aplicadas as deduções específicas em IRS.
O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), criado para fazer face às quebras de rendimento dos trabalhadores independentes – a recibos verdes – ou de trabalhadores que ficaram sem o subsídio de desemprego e sem proteção social, termina este ano. No Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não está contemplada esta prestação, apesar de estar prevista uma norma onde o Governo se compromete a reativar os apoios extraordinários, se a evolução da pandemia o justificar.
A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) contempla algumas medidas fiscais que terão impacto no setor imobiliário, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). O documento prevê, por exemplo, que a entrada de sócios com bens imóveis para realização do capital ou para a realização de prestações acessórias à obrigação de entrada de capital das sociedades estará sempre sujeita ao pagamento de IMT.
Em 2022, as mais-valias mobiliárias obtidas com a venda de títulos detidos há menos de um ano vão passar a ser de englobamento obrigatório em matéria de IRS. Isto para quem tenha rendimento coletável anual igual ou superior a 75.009 euros.
As máscaras de proteção respiratória e os geles desinfetantes cutâneo vão continuar a estar sujeitos à taxa reduzida do IVA no próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), já entregue na Assembleia da República – a votação final global está agendada para o dia 25 de novembro.
O Governo suspenderá, em 2022, os prazos de adesão de contratos ao novo regime de arrendamento urbano, ficando à espera de um relatório sobre a matéria, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que já chegou ao Parlamento, estando a votação final global agendada para o dia 25 de novembro.
O Governo prevê lançar, até ao terceiro trimestre de 2022, os concursos públicos para a construção das habitações para os elementos da PSP e GNR deslocados e em início de funções, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
