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“Aproveitar o património devoluto do Estado é fundamental”, nomeadamente para reforçar a oferta do parque habitacional público. A garantia foi dada por Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, ao idealista/news, à margem da sua intervenção no V Congresso da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), que se realizou dia 11 de novembro no Tagus Park, em Oeiras. 

Os imóveis que se encontrem devolutos há mais de um ano ou em ruínas deixam de estar abrangidos pelo agravamento da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) caso o seu estado de conservação tenha sido causado por desastre natural ou calamidade.

O PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que acaba com o tratamento fiscal diferenciado entre residentes e não residentes nas mais-valias geradas com a venda de imóveis.

O PS propõe que as autarquias possam agravar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até 100% no caso de imóveis que estejam a ser usados para o alojamento local. Em causa está a alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.

O Governo está a criar um grupo de trabalho com os ministérios da Economia, dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, para avaliar o fim dos vistos gold, na sequência do anúncio do primeiro-ministro, disse o ministro da Economia.

O Programa Porta 65 – Jovem, que visa apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, vai chegar a mais pessoas em 2023. Isto porque o próximo concurso, agendado para abril do próximo ano, já terá as rendas máximas atualizadas, em linha com os limites definidos no Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que atribui apoios mais elevados que os que são concedidos através do Porta 65. A garantia foi dada pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves. Esta era, de resto, uma das medidas previstas para o setor da habitação no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O Governo vai avaliar a possibilidade de alargar o limite de 2% à atualização das rendas aos valores estipulados em novos contratos de arrendamento, uma medida que para já se aplica apenas aos contratos celebrados até ao final de 2021. A garantia foi dada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, esta segunda-feira (7 de novembro de 2022).

Seria normal pensar que a antiguidade profissional, aliada à experiência adquirida com o passar dos anos, significaria um aumento salarial para os mais “velhos”. Mas será mesmo assim? Tendo por base o atual contexto do mercado laboral, as pessoas vão ganhando mais, ano após ano, até chegarem aos 50 anos de idade, mas depois os salários tendem a recuar. 

O Governo socialista de António Costa está a preparar um diploma que vem apoiar as famílias com crédito habitação, que estão a ver as prestações da casa subir à boleia da Euribor. A ideia passa por criar um novo regime de renegociação dos contratos de crédito habitação com os bancos destinado às famílias que têm taxas de esforço superiores a 40%. Mas o CEO do BCP, Miguel Maya, acredita que esta medida de renegociação dos créditos “têm consequências” na forma como os bancos olham para estas famílias, já que ficam marcadas como clientes de risco.

A inflação é como uma moeda, tem duas faces: se, por um lado, reduz o poder de compra das famílias, por outro, aumenta os lucros de várias empresas, inseridas no setor da energia, por exemplo. E, por isso, o primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira, dia 26 de outubro, que o Governo irá apresentar uma proposta de lei para a tributação de lucros inesperados, que também irá incluir o setor da distribuição, além das energéticas.