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O Presidente da República defendeu esta quinta-feira, dia que foi anunciada a nova subida de 75 pontos nas taxas de juro diretoras, que o Banco Central Europeu (BCE) deve reponderar até ao fim deste ano a "subida em galope das taxas de juro", que considerou poder ser a opção errada na atual conjuntu
O efeito da subida dos juros na prestação da casa está longe dos patamares registados em 2008/2009, quando a Euribor atingiu valores máximos, mas a inflação atual e valor dos novos empréstimos habitação trazem preocupação acrescida, avisa a Deco.
Em outubro de 2008, o valor da prestação mensal de u
A banca foi, esta quarta-feira, ao parlamento defender que é suficiente o apoio a créditos habitação de famílias carenciadas, que ao Estado compete dar-lhes ajuda, e alertar para consequências de medidas ‘paternalistas’ cuja fatura será paga por gerações mais novas.
"Há que prevenir que as boas int
O Presidente da República garante que vai acompanhar, com o Governo, o aumento das prestações do crédito à habitação, estimando um crescimento até 25%. “O Governo tem tentado responder a isso através de prestações específicas.
O impacto do aumento dos juros nos créditos habitação está a ser acompanhado pelo Governo, juntamente com o Banco de Portugal e com a Associação Portuguesa de Bancos.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o Estado irá recuperar em 2024 o que eventualmente perder no próximo ano com a medida de redução da retenção de IRS na fonte para mitigar o serviço das dívidas com habitação.
Depois de os novos registos de Alojamento Local (AL) no Porto terem sido suspensos no centro histórico e no Bonfim, a Câmara Municipal do Porto está a preparar-se para dar início à criação do regulamento municipal para o crescimento sustentável do AL na cidade.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê várias alterações em termos de benefícios fiscais, nomeadamente em matéria de arrendamento. Segundo o documento, quem transferir a residência permanente para um território do interior e arrendar casa poderá beneficiar de uma dedução à coleta no IRS no valor de 1.000 euros anuais durante três anos.
O valor da receita consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) proveniente do Adicional ao IMI recua três milhões de euros em 2023, mas a parcela que chega pelo IRC e Contribuição do Setor Bancário aumenta.
De acordo com o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) a rec
Para ajudar as famílias a enfrentar a subida dos juros no crédito habitação, o Governo desenhou várias medidas na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), como a redução do escalão do IRS. Ainda assim, o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal (BdP) estão a trabalhar em novas medidas, nomeadamente alterações aos regimes que monitorizam sinais que apontem para o incumprimento dos créditos para a compra de habitação permanente.
A idade média dos novos reformados de velhice na Segurança Social (SS) subiu em 2021 para 65 anos e meio, ficando mais perto da idade legalmente exigida (66 anos e meio). Em causa estão dados que constam do relatório sobre a sustentabilidade financeira da SS, que foi divulgado com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Arrendar casa voltou a ficar mais caro em setembro, com o preço do metro quadrado (m2) a subir 2,9% face ao mesmo mês do ano passado. Trata-se de um aumento homólogo comparativamente com o aumento de 2,8% verificado em agosto. Em causa estão dados divulgados esta quinta-feira (13 de outubro de 2022) pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE).
O Governo acaba de lançar um novo pacote de 3.000 milhões de euros de apoio à fatura energética das empresas, que irá permitir poupanças de 30% a 31% na eletricidade e 23% a 42% no gás natural. O anúncio foi feito pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa, em Lisboa, na apresentação das novas medidas para mitigar o aumento dos custos da energia.
São várias as medidas relacionadas com a habitação que o Governo contempla na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), continuando esta a ser encarada como uma “prioridade”. Uma das mexidas a fazer diz respeito ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), com o Governo a adiantar que o vai “avaliar”. Significa isto que as rendas antigas (anteriores a 1990) poderão transitar para o atual regime de arrendamento, ou seja, deixam de estar congeladas e passam a ser atualizadas, tal como as restantes.
A Infraestruturas de Portugal, I.P. (IP) irá desenvolver um programa que visa proceder à inventariação de todo o património imobiliário adquirido ao longo dos tempos para construção e remodelação das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, de forma a conhecer “com rigor” - ao nível geográfico e descritivo de cada imóvel - todo o património imobiliário sob gestão da IP, bem como do seu domínio privado.
O Governo entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no Parlamento, esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022. Da esquerda à direita, todos os partidos da oposição reagiram ao projeto-lei com duras críticas, considerando que o pacote de medidas apresentado é insuficiente, e aquém das expectativas. Também o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu estar “pessimista” quanto às previsões do Executivo sobre a inflação.
Apoiar quem já tem um crédito habitação e travar a subida das rendas, no próximo ano, são medidas que fazem parte da estratégia do Governo, contemplada na proposta do OE2023, para ajudar as famílias a mitigar os efeitos do atual contexto económico - marcado por alta inflação, taxas de juro a subir e encarecimento do custo de vida. Mas não só. O Executivo promete que vai reforçar a aposta na habitação a custos acessíveis e, para isso, destinou um envelope de 490 milhões de euros, que visam ser destinados a reforçar a capacidade de resposta do Estado às necessidades de habitação nas zonas do país com maior pressão nos custos de arrendamento e aquisição de imóveis.
As empresas que exerçam atividade nos territórios do interior, vão passar a poder beneficiar de um regime de “criação líquida de postos de trabalho”, ao abrigo do qual são considerados em 120% do respetivo montante para efeitos da determinação do lucro tributável os encargos suportados com contratações de residentes nesses territórios.
Para ajudar as famílias a enfrentar a subida dos juros no crédito habitação, o Governo desenhou várias medidas na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), como é o caso da redução do escalão do IRS para trabalhadores por conta de outrem que possuam empréstimos da casa. Em paralelo ao orçamento, também foi desenhado um diploma que cria novo regime de renegociação dos contratos de crédito habitação com os bancos. E o ministro das Finanças já anunciou que espera apresentar “em poucas semanas” este novo processo legislativo que prevê as condições e modalidades de renegociação dos contratos.
O Governo decidiu reforçar os instrumentos de transição energética, nomeadamente os incentivos à produção de energia renovável em regime de autoconsumo ou por unidades de pequena produção, até 1MW de potência instalada, criando uma exclusão de tributação de IRS até ao limite anual de 1.000 euros de rendimentos resultantes da transação da energia excedente à rede.
