Crédito habitação: Costa recusa “dramatismo” e quer prudência do BCE
O impacto do aumento dos juros nos créditos habitação está a ser acompanhado pelo Governo, juntamente com o Banco de Portugal e com a Associação Portuguesa de Bancos.
Apoio ao crédito habitação: Estado recupera perdas em 2024, diz a UTAO
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o Estado irá recuperar em 2024 o que eventualmente perder no próximo ano com a medida de redução da retenção de IRS na fonte para mitigar o serviço das dívidas com habitação.
Novos AL no Porto suspensos: autarquia prepara novo regulamento
Depois de os novos registos de Alojamento Local (AL) no Porto terem sido suspensos no centro histórico e no Bonfim, a Câmara Municipal do Porto está a preparar-se para dar início à criação do regulamento municipal para o crescimento sustentável do AL na cidade.
Arrendar casa no interior dá mais deduções no IRS
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê várias alterações em termos de benefícios fiscais, nomeadamente em matéria de arrendamento. Segundo o documento, quem transferir a residência permanente para um território do interior e arrendar casa poderá beneficiar de uma dedução à coleta no IRS no valor de 1.000 euros anuais durante três anos.
Governo reduz receita do AIMI a transferir para a Segurança Social
O valor da receita consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) proveniente do Adicional ao IMI recua três milhões de euros em 2023, mas a parcela que chega pelo IRC e Contribuição do Setor Bancário aumenta.
De acordo com o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) a rec
Crédito habitação: vêm aí mais medidas para apoiar famílias
Para ajudar as famílias a enfrentar a subida dos juros no crédito habitação, o Governo desenhou várias medidas na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), como a redução do escalão do IRS. Ainda assim, o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal (BdP) estão a trabalhar em novas medidas, nomeadamente alterações aos regimes que monitorizam sinais que apontem para o incumprimento dos créditos para a compra de habitação permanente.
Atenção pensionistas: idade média de reforma sobe para 65 anos e meio
A idade média dos novos reformados de velhice na Segurança Social (SS) subiu em 2021 para 65 anos e meio, ficando mais perto da idade legalmente exigida (66 anos e meio). Em causa estão dados que constam do relatório sobre a sustentabilidade financeira da SS, que foi divulgado com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Arrendar casa em Portugal está 2,9% mais caro que há um ano
Arrendar casa voltou a ficar mais caro em setembro, com o preço do metro quadrado (m2) a subir 2,9% face ao mesmo mês do ano passado. Trata-se de um aumento homólogo comparativamente com o aumento de 2,8% verificado em agosto. Em causa estão dados divulgados esta quinta-feira (13 de outubro de 2022) pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE).
Tudo sobre o novo pacote de apoio à fatura energética das empresas
O Governo acaba de lançar um novo pacote de 3.000 milhões de euros de apoio à fatura energética das empresas, que irá permitir poupanças de 30% a 31% na eletricidade e 23% a 42% no gás natural. O anúncio foi feito pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa, em Lisboa, na apresentação das novas medidas para mitigar o aumento dos custos da energia.
Rendas antigas descongeladas em 2023? OE não inclui nova suspensão
São várias as medidas relacionadas com a habitação que o Governo contempla na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), continuando esta a ser encarada como uma “prioridade”. Uma das mexidas a fazer diz respeito ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), com o Governo a adiantar que o vai “avaliar”. Significa isto que as rendas antigas (anteriores a 1990) poderão transitar para o atual regime de arrendamento, ou seja, deixam de estar congeladas e passam a ser atualizadas, tal como as restantes.
IP vai fazer inventário do património imobiliário
A Infraestruturas de Portugal, I.P. (IP) irá desenvolver um programa que visa proceder à inventariação de todo o património imobiliário adquirido ao longo dos tempos para construção e remodelação das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, de forma a conhecer “com rigor” - ao nível geográfico e descritivo de cada imóvel - todo o património imobiliário sob gestão da IP, bem como do seu domínio privado.
As reações de Marcelo e da oposição à proposta do OE2023
O Governo entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no Parlamento, esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022. Da esquerda à direita, todos os partidos da oposição reagiram ao projeto-lei com duras críticas, considerando que o pacote de medidas apresentado é insuficiente, e aquém das expectativas. Também o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu estar “pessimista” quanto às previsões do Executivo sobre a inflação.
Habitação acessível no centro das prioridades com 490 milhões no OE
Apoiar quem já tem um crédito habitação e travar a subida das rendas, no próximo ano, são medidas que fazem parte da estratégia do Governo, contemplada na proposta do OE2023, para ajudar as famílias a mitigar os efeitos do atual contexto económico - marcado por alta inflação, taxas de juro a subir e encarecimento do custo de vida. Mas não só. O Executivo promete que vai reforçar a aposta na habitação a custos acessíveis e, para isso, destinou um envelope de 490 milhões de euros, que visam ser destinados a reforçar a capacidade de resposta do Estado às necessidades de habitação nas zonas do país com maior pressão nos custos de arrendamento e aquisição de imóveis.
Incentivos fiscais à contratação para empresas do interior
As empresas que exerçam atividade nos territórios do interior, vão passar a poder beneficiar de um regime de “criação líquida de postos de trabalho”, ao abrigo do qual são considerados em 120% do respetivo montante para efeitos da determinação do lucro tributável os encargos suportados com contratações de residentes nesses territórios.
Apoios ao crédito habitação: condições extra de renegociação em breve
Para ajudar as famílias a enfrentar a subida dos juros no crédito habitação, o Governo desenhou várias medidas na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), como é o caso da redução do escalão do IRS para trabalhadores por conta de outrem que possuam empréstimos da casa. Em paralelo ao orçamento, também foi desenhado um diploma que cria novo regime de renegociação dos contratos de crédito habitação com os bancos. E o ministro das Finanças já anunciou que espera apresentar “em poucas semanas” este novo processo legislativo que prevê as condições e modalidades de renegociação dos contratos.
Energia: Governo cria novo incentivo fiscal ao autoconsumo
O Governo decidiu reforçar os instrumentos de transição energética, nomeadamente os incentivos à produção de energia renovável em regime de autoconsumo ou por unidades de pequena produção, até 1MW de potência instalada, criando uma exclusão de tributação de IRS até ao limite anual de 1.000 euros de rendimentos resultantes da transação da energia excedente à rede.
Comprar casa: há mudanças à vista no IMT no OE2023
O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê alterações nos impostos sobre o património. Falamos do Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas (IMT), pago por quem compra uma casa, que será atualizado em 4%. Também o valor dos criptoativos integra a base tributável de IMT.
Governo vai “avaliar” o Novo Regime de Arrendamento Urbano em 2023
“A habitação continua a ser uma prioridade” para o Governo, segundo se lê no relatório do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), com o objetivo de aumentar a “oferta pública residencial”, nomeadamente no mercado de arrendamento a “custos acessíveis”. Uma das medidas a que se propõe o Executivo passa por “avaliar” o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que está em vigor desde 2006 (Lei n.º 6/2006).
Porta 65: limite de apoio sobe para 300 euros mensais
A proposta de lei do Orçamento do Estado (OE2023) prevê vários apoios destinados aos jovens, nomeadamente no plano da habitação. Entre eles destaca-se o reforço do Porta 65, programa de apoio ao arrendamento jovem, que terá um aumento em 30% da dotação disponível, no total de sete milhões de euros. O apoio máximo por mês também vai subir para 300 euros.
Governo quer reinstalar serviços de finanças em imóveis do Estado
O Governo vai promover a reinstalação de serviços de finanças em imóveis do Estado e a Autoridade Tributária (AT) vai incorporar um conjunto de serviços nas lojas do cidadão. Esta medida pretende reduzir os encargos com rendas e racionalizar a utilização do património público.