OE2022: há 123 milhões para a eficiência energética dos edifícios
A falta de casas eficientes em Portugal é uma realidade, sendo a melhoria do desempenho energético dos edifícios uma das prioridades do Governo de António Costa, que tem 123 milhões de euros para aumentar o desempenho energético dos edifícios, bem como para fomentar o uso de equipamentos mais eficientes. Esta é uma das medidas que consta na nova proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi entregue esta quarta-feira (13 de abril de 2022) no Parlamento. Já estava prevista, de resto, na proposta de OE2022 chumbada em outubro.
OE2022: Governo quer conciliar Porta 65 com Arrendamento Acessível
O Governo mantém a intenção de compatibilizar o Porta 65 - Arrendamento por Jovens com o Programa de Arrendamento Acessível, inclusive os limites máximos de preço de renda, segundo a nova proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
OE2022: Governo mantém desdobramento de dois escalões do IRS
A nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) confirma o desdobramento do 3.º e 6.º escalões do IRS, alargando o seu número de sete para nove, e mantém inalterados os limites dos restantes escalões.
OE2022: o que já se sabe da nova proposta do Governo
O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), aprovado na terça-feira, dia 12 de abril de 2022, em Conselho de Ministros e cujas linhas gerais foram apresentadas aos partidos na segunda-feira, deverá trazer ligeiras alterações face ao cenário macroeconómico inscrito no Programa de Estabilidade 2022-2026.
OE2022: Governo entrega hoje proposta no Parlamento
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) vai ser entregue esta quarta-feira, dia 13 de abril de 2022, pelo Governo na Assembleia da República, depois do chumbo em outubro, que levou à realização de eleições legislativas.
Novo apoio de 60 euros às famílias: como, quando e a quem se destina
O apoio extraordinário de 60 euros para famílias mais vulneráveis ao aumento dos preços de bens alimentares e da energia já foi publicado em Diário da República e abrange os beneficiários da tarifa social de eletricidade, com referência a março, e será pago em abril de 2022. Em causa está uma m
Novas tabelas de IRS já são conhecidas: o que vai mudar nos salários?
As novas tabelas de retenção na fonte do IRS são publicadas esta quinta-feira (24 de fevereiro de 2022) e vão acomodar o efeito dos aumentos salariais e dos novos escalões que deverão ser criados com o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O despacho do Governo foi publicado em Diário da República, sendo que as alterações às tabelas entram em vigor a partir de março. Com as novas tabelas de IRS, um trabalhador solteiro sem dependentes que ganhe 925 euros brutos vai descontar menos 11 euros de IRS a partir de março, face ao valor de janeiro e fevereiro, e menos 12 euros por comparação com 2021.
IRS Jovem: como pagar menos imposto?
Este é o momento de organizar as faturas e começar a calcular o reembolso do IRS 2022. E para os recém-chegados ao mercado de trabalho há que ter em conta as vantagens do IRS Jovem.
Escalões do IRS sem revisão: famílias descontam até 3,5% a mais
Uma das grandes mudanças previstas no Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) passava pelo desdobramento do 3.º e 6.º escalões do IRS, uma medida que iria influenciar os rendimentos anuais de mais de 1,5 milhões de famílias. Esta mudança ficou, entretanto, na gaveta dado o chumbo do orçamento.
O que esperar do “novo” OE2022? Impostos marcam a agenda
O PS conquistou a maioria absoluta nas eleições legislativas 2022, tendo conseguido eleger 117 deputados. Segue-se agora uma série de passos a dar tendo em vista o processo de formação do Governo, que será liderado pelo atual primeiro-ministro António Costa. Uma das prioridades será a viabilização e/ou aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi chumbada em outubro de 2021 e esteve na origem da marcação de eleições legislativas antecipadas. Como será, afinal, este Orçamento? O que se pode esperar do OE2022?
Venda de casas enche cofres do Estado: IMT atinge valor recorde
A receita do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) registou em 2021 um aumento de 37,8% face a 2020, atingindo 1.354,5 milhões de euros, o valor mais elevado desde que o IMT substituiu a Sisa, em 2004.
Dívidas fiscais: prazo para pedir revisão de prestações termina hoje
Os contribuintes com dívidas fiscais em processo executivo e que se encontrem a pagá-las no âmbito de um plano prestacional têm até hoje, dia 31 de janeiro de 2022, para pedir um alargamento do número de prestações.
O que muda no trabalho e pensões em 2022?
O ano de 2022 que agora começou traz novidades na área laboral, entre as quais alterações ao regime do teletrabalho previsto no Código do Trabalho, a atualização do salário mínimo nacional (SMN) e das remunerações dos funcionários públicos.
IMI: para pagarem menos senhorios têm de entregar declaração até hoje
A declaração que permite aos senhorios ficar ao abrigo do regime que impede que paguem mais Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) do que recebem de rendas tem de ser entregue até ao final do dia de hoje (15 de dezembro).
Programa Nacional de Habitação em consulta pública – o que diz o documento?
O Programa Nacional de Habitação (PNH) já está em consulta pública, de acordo com o aviso publicado pelo ministério das Infraestruturas e Habitação esta segunda-feira, dia 29 de novembro de 2021.
Máscaras obrigatórias em espaços fechados – IVA de 6% continua em 2022
No âmbito das novas medidas de combate à pandemia da Covid-19, as máscaras passam a obrigatórias em todos os espaços fechados, salvo exceções definidas pela Direção-Geral da Saúde.
Arrendar casas: 72,7% dos proprietários não têm confiança no mercado
O mercado de arrendamento em Portugal continua a enfrentar dificuldades, sendo a falta de oferta um dos principais problemas, que poderá vir, de resto, a agravar-se.
Prolongamento de proteção de arrendatários chumbado no Parlamento
A Assembleia da República rejeitou esta quarta-feira, dia 18 de novembro de 2021, um projeto-lei apresentado pelo PCP para prolongar até ao final de 2022 o regime extraordinário de proteção de arrendatários, estabelecido para mitigar parte dos efeitos socioeconómicos da pandemia.O projeto dos c
Salário mínimo nos 705 euros em 2022? Patrões querem discutir aumento
As confederações patronais manifestaram-se esta terça-feira, dia 9 de novembro de 2021, estar disponíveis para retomar a agenda de trabalhos da Concertação Social, nomeadamente a discussão do aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 2022.
Chumbo do OE2022: que impacto tem na habitação e imobiliário?
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi chumbada, no dia 27 de outubro de 2021, na Assembleia da República – o único partido a votar a favor foi o PS. Eram várias as medidas previstas no OE2022 pensadas para o setor imobiliário e, em concreto, direcionadas para a habitação. Fazemos um ponto da situação sobre as mesmas, com a ajuda de especialistas.