IRS: prazo médio do pagamento dos reembolsos deve diminuir
A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, referiu, em entrevista à Lusa, que o caminho de redução do prazo médio do reembolso do IRS vai se manter este ano, devendo diminuir face aos 13 dias de 2024.
Habitação e imobiliário: os pontos altos e baixos de Montenegro
O chumbo da moção de confiança no Parlamento ditou a demissão do Governo de Montenegro 11 meses depois de tomar posse, levando os portugueses a novas eleições legislativas em maio.
Governo altera 1.º Direito para financiar 33 mil casas públicas
O Governo avançou com uma alteração ao programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação com vista garantir o financiamento de quase 33 mil habitações que ficam de fora do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Casas do PRR: mais de 24 mil famílias vulneráveis em “lista de espera”
O 1º Direito, programa de apoio público que visa garantir habitação digna a 26 mil famílias em situação de vulnerabilidade e que conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entregou apenas 1.897 casas até fevereiro. Significa isto que há ainda cerca de 24 mil famílias à espera de uma solução, ou seja, está por concretizar mais de 90% do objetivo, que tem de estar cumprido em junho de 2026.
PRR: Exército terá 31 milhões para recuperar edifícios e criar 427 casas
O Exército assinou esta terça-feira (25 de fevereiro de 2025) um acordo para receber cerca de 31 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para criar 427 habitações através da recuperação de 15 edifícios, que permitirão alojar cerca de 600 militares.
Menos burocracia no IRS no subsídio de refeição: o que muda?
O Governo aprovou uma medida que torna a entrega do IRS mais simples, eliminando a necessidade de declarar certos rendimentos agora isentos, como o subsídio de refeição e juros de dividendos, quando ultrapassam os 500 euros.
Novas regras fiscais: IRS e IRC com boas novidades
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, a reversão de duas regras fiscais que te afetam diretamente.
Governo alarga IRS automático à dedução com trabalhadores domésticos
O IRS automático vai ser alargado aos contribuintes que pretendam beneficiar da dedução à coleta relativa aos encargos com a remuneração dos trabalhadores domésticos, estando a aprovação do respetivo decreto regulamentar prevista para esta quinta-feira (20 de fevereiro de 2025), disse à Lusa fonte governamental.
Governo mantém bandeira da redução do IVA da construção para 6%
O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou esta segunda-feira, 17 de fevereiro, em Lisboa, que o Governo mantém a bandeira da redução do IVA da construção para 6%, sublinhando que as necessidades reais são muito superiores à resposta.
Trabalho doméstico: fisco recebe dados para desconto de 200 euros
Pela primeira vez, os contribuintes que contratam trabalhadores domésticos vão poder beneficiar de uma dedução no IRS.
Governo vai insistir na redução do IVA para 6% na construção de casas
A redução do IVA na construção e reabilitação de casas, dos atuais 23% para 6%, já é há muito reclamada pela fileira do imobiliário e da construção. E apesar da mais recente iniciativa nesta matéria não ter passado pelo crivo do Parlamento, o Executivo da AD ainda não atirou a toalha ao chão.
Moradores podem contestar a taxa de participação no IRS do município?
Sabias que os municípios podem devolver até 5% do IRS aos seus residentes?
PRR: habitação e Metro de Lisboa com outras fontes de financiamento
O Governo disse este sábado (1 de fevereiro de 2025) que os investimentos na habitação e o alargamento das linhas do Metropolitano de Lisboa vão manter-se com outras fontes de financiamento devido ao pedido de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Quase 20 mil jovens já compraram casa com isenção de IMT e IS
Um total de 19.745 pessoas beneficiaram de isenção de IMT, Imposto do Selo e emolumentos na compra da primeira habitação, segundo dados facultados à Lusa pelo Ministério da Juventude e Modernização.
Economia a crescer - 2,7% no 4º trimestre e 1,9% no conjunto do ano
A economia portuguesa cresceu 2,7% em termos homólogos e 1,5% em cadeia no último trimestre de 2024, registando um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,9% no conjunto do ano, divulgou esta quinta-feira (30 de janeiro de 2025) o Instituto Nacional de Estatística (INE).
IRS 2025: o que muda e o que se mantém?
O sistema de IRS tem vindo a ser ajustado para acompanhar as mudanças económicas e responder às necessidades dos contribuintes.
Rendas no IRS (e muito mais): as datas a registar no calendário
A entrega da declaração anual do IRS arranca no início de abril, mas até lá há passos que os contribuintes têm de cumprir para preparar esta obrigação declarativa. Um deles está diretamente relacionado com o setor imobiliário. Falamos da comunicação das rendas, tendo os senhorios que não estão obrigados a emitir recibos de renda eletrónicos um prazo - até dia 31 de janeiro - para entregar a declaração (Modelo 44) sobre o valor das rendas recebidas em 2024.
Fim dos cortes aumenta salários de políticos – o de Marcelo sobe 656€
Os ordenados dos titulares de cargos políticos vão aumentar este mês, na sequência do fim do corte salarial de 5% aprovado no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) – perdurava desde os tempos da Troika – e da atualização geral dos vencimentos da Função Pública em 2,15% para este ano. Mas quanto vão, afinal, ganhar a mais? O salário do Presidente da República, por exemplo, vai subir 656,34 euros brutos.
Governo prepara nova proposta para baixar o IVA da construção
O Governo está a ultimar uma proposta de lei para baixar o IVA aplicado à construção de habitação, passando da taxa normal de 23% para a taxa reduzida de 6%. Esta proposta surge após o chumbo, por parte da oposição, de uma autorização legislativa incluída no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Voar desde o novo aeroporto Luís de Camões? Só entre 2036 e 2037
A ANA Aeroportos prevê a abertura do novo aeroporto de Lisboa em meados de 2037, ou, com otimizações ao cronograma a negociar com o Governo, no final de 2036, segundo o relatório inicial entregue em dezembro e publicado esta sexta-feira, dia 17 de janeiro.No relatório, publicado na página oficial do