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O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, admitiu esta segunda-feira, dia 26 de maio, atrasos na execução dos projetos previstos na componente de habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas disse continuar “a acreditar” que os prazos serão cumpridos.“Continuamos

O combate à pobreza energética tem a partir do próximo mês e durante um ano duas novas medidas, inseridas no Programa E_Lar – Bairros Sustentáveis, que têm um financiamento de 100 milhões de euros, segundo o Governo.O valor das medidas, que já tinham sido divulgadas pela ministra do Ambiente e Energ

A Autoridade Tributária e Aduaneira vai rever até final de junho todas as liquidações de IMI em que tenha sido requerida isenção do imposto e restituir ou reduzir nas prestações seguintes o valor que possa ter sido já pago.“A AT irá rever, até ao fim do mês de junho - data em que termina o prazo par

Os senhorios com rendas antigas estão isentos de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Mas o Fisco tem enviado notas de liquidação de IMI a estes proprietários.

A Provedoria de Justiça alertou esta terça-feira, dia 22 de abril, para falhas no regime de compensação aos senhorios com contratos anteriores a 1990, como pagamentos com atraso superior a sete meses, e pediu ao Governo celeridade na sua correção.“No que se refere ao acesso à compensação e morosidad

As sociedades financeiras que tenham interesse em aderir à garantia pública no crédito habitação jovem já podem manifestar o seu interesse junto do Estado, tendo um prazo de 30 dias para o fazer a contar a partir desta quarta-feira, dia 16 de abril.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu que a habitação é tão prioritária no desenvolvimento do país que “não pode ficar dependente” dos dividendos de qualquer banco, ainda que do Estado, numa crítica implícita a uma proposta do PS.

Já arrancou o período de entrega do IRS 2025, tão aguardado pelos contribuintes que esperam um reembolso. Além dos rendimentos anuais, da retenção na fonte e das despesas dedutíveis, há outros fatores que podem tocar no acerto de contas com o Fisco. É o caso do município onde vives.

A Capital Europeia da Cultura (CEC) Évora 2027 vai poder aplicar na recuperação de património 25 milhões de euros, oriundos da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou o Governo, esta segunda-feira, dia 31 de março.Este reforço de verbas para a CEC Évora 2027 foi divulgado

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, referiu, em entrevista à Lusa, que o caminho de redução do prazo médio do reembolso do IRS vai se manter este ano, devendo diminuir face aos 13 dias de 2024.

O Governo avançou com uma alteração ao programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação com vista garantir o financiamento de quase 33 mil habitações que ficam de fora do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O 1º Direito, programa de apoio público que visa garantir habitação digna a 26 mil famílias em situação de vulnerabilidade e que conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entregou apenas 1.897 casas até fevereiro. Significa isto que há ainda cerca de 24 mil famílias à espera de uma solução, ou seja, está por concretizar mais de 90% do objetivo, que tem de estar cumprido em junho de 2026.

O Exército assinou esta terça-feira (25 de fevereiro de 2025) um acordo para receber cerca de 31 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para criar 427 habitações através da recuperação de 15 edifícios, que permitirão alojar cerca de 600 militares.

O IRS automático vai ser alargado aos contribuintes que pretendam beneficiar da dedução à coleta relativa aos encargos com a remuneração dos trabalhadores domésticos, estando a aprovação do respetivo decreto regulamentar prevista para esta quinta-feira (20 de fevereiro de 2025), disse à Lusa fonte governamental.

O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou esta segunda-feira, 17 de fevereiro, em Lisboa, que o Governo mantém a bandeira da redução do IVA da construção para 6%, sublinhando que as necessidades reais são muito superiores à resposta.