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Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação divulgou esta segunda-feira, dia 21 de julho, que já foram entregues 10.000 casas a famílias no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que pretende entregar este mês 1.200, garantindo que até dezembro disponibilizará 8.000.Em comunicado, o mi

O Estado vai devolver aos bancos cerca de 200 milhões de euros referentes ao imposto adicional de solidariedade, o que resulta de a lei ter sido declarada inconstitucional, segundo fonte ligada ao processo.Em causa estão cerca de 179 milhões de euros pagos pelos bancos desde 2020 a que acrescem juro

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que reduz o IRS em 2025 e inclui um compromisso para uma descida adicional no próximo ano, informa uma nota publicada no ‘site’ da Presidência esta quinta-feira, dia 17 de julho.A aprovação aconteceu um dia depois de a proposta

O Parlamento aprovou esta quarta-feira (16 de julho de 2025), em votação final global, a proposta de redução do IRS em 2025 e o compromisso para existir uma nova descida no próximo ano, a inscrever no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada na quinta-feira, dia 10 de julho, na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega e IL.Na votação que se realizou esta tarde na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o PS absteve-se e o Livre

A proposta do Governo que reduz as taxas do IRS este ano em 500 milhões de euros foi aprovada no parlamento na sexta-feira (dia 4 de julho) com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, e a abstenção do PS.

Os municípios prometem entregar 13.429 habitações financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até ao final de junho.

O Tribunal Constitucional (TC) declarou, em plenário, inconstitucional a norma do imposto adicional de solidariedade sobre o setor bancário sobre o cálculo do imposto relativo ao primeiro semestre de 2020, segundo o acórdão consultado pela Lusa."Nestes termos, pelos fundamentos expostos, decide-se d

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, admitiu esta segunda-feira, dia 26 de maio, atrasos na execução dos projetos previstos na componente de habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas disse continuar “a acreditar” que os prazos serão cumpridos.“Continuamos

O combate à pobreza energética tem a partir do próximo mês e durante um ano duas novas medidas, inseridas no Programa E_Lar – Bairros Sustentáveis, que têm um financiamento de 100 milhões de euros, segundo o Governo.O valor das medidas, que já tinham sido divulgadas pela ministra do Ambiente e Energ

A Autoridade Tributária e Aduaneira vai rever até final de junho todas as liquidações de IMI em que tenha sido requerida isenção do imposto e restituir ou reduzir nas prestações seguintes o valor que possa ter sido já pago.“A AT irá rever, até ao fim do mês de junho - data em que termina o prazo par

Os senhorios com rendas antigas estão isentos de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Mas o Fisco tem enviado notas de liquidação de IMI a estes proprietários.

A Provedoria de Justiça alertou esta terça-feira, dia 22 de abril, para falhas no regime de compensação aos senhorios com contratos anteriores a 1990, como pagamentos com atraso superior a sete meses, e pediu ao Governo celeridade na sua correção.“No que se refere ao acesso à compensação e morosidad

As sociedades financeiras que tenham interesse em aderir à garantia pública no crédito habitação jovem já podem manifestar o seu interesse junto do Estado, tendo um prazo de 30 dias para o fazer a contar a partir desta quarta-feira, dia 16 de abril.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu que a habitação é tão prioritária no desenvolvimento do país que “não pode ficar dependente” dos dividendos de qualquer banco, ainda que do Estado, numa crítica implícita a uma proposta do PS.

Já arrancou o período de entrega do IRS 2025, tão aguardado pelos contribuintes que esperam um reembolso. Além dos rendimentos anuais, da retenção na fonte e das despesas dedutíveis, há outros fatores que podem tocar no acerto de contas com o Fisco. É o caso do município onde vives.

A Capital Europeia da Cultura (CEC) Évora 2027 vai poder aplicar na recuperação de património 25 milhões de euros, oriundos da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou o Governo, esta segunda-feira, dia 31 de março.Este reforço de verbas para a CEC Évora 2027 foi divulgado