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decisão do tribunal constitucional sobre o oe 2013 está por dias: a pressão política está colocada na decisão do tribunal constitucional (tc) sobre o orçamento do estado (oe) para 2013.

orçamento do estado deverá ser chumbado pelo tc: ”orçamento chumbado” é o título da manchete da edição de hoje do semanário sol, que adianta que as normas consideradas institucionais podem representar até mil milhões de euros.

professores sem turma podem ir parar à mobilidade especial: o secretário de estado do ensino e da administração escolar, joão casanova de almeida, reconheceu que os professores sem turma atribuída no próximo ano lectivo possam ser colocados para a mobilidade especial.

carlos cruz, jorge ritto e manuel abrantes às portas da prisão: o processo “casa pia” transita hoje em julgado e, segundo o correio da manhã (cm), carlos cruz, jorge ritto e manuel abrantes regressam à prisão dentro de dias. já o médico ferreira diniz alega prescrição de metade dos crimes.

nas profissões comuns ao sector público e privado, a maioria dos trabalhadores das administrações públicas (57%) é melhor remunerada. uma diferença que é ainda mais acentuada em sectores como educação e saúde.

o governo está à espera do acórdão do tribunal constitucional (tc) sobre o orçamento do estado (oe) para 2013 para dar a conhecer as medidas concretas do pacote de cortes permanentes na despesa no valor de quatro mil milhões de euros.

cortes no subsídio de desemprego podem ser permanentes: o corte de 6% sobre o subsídio de desemprego que o governo inscreveu no orçamento do estado para 2013 pode vir a tornar-se permanente.

os reformados que receberam no ano passado uma pensão mensal acima dos 293 euros vão ter de entregar a declaração de irs este ano. trata-se de uma obrigação fiscal que só era exigida a reformas acima dos 428 euros brutos por mês, mas o patamar baixou.

ministro alemão vê “luz ao fundo do túnel” para portugal: o ministro alemão dos negócios estrangeiros, guido westerwelle, considera que portugal vai conseguir sair reforçado da crise.

os pensionistas que recebem mais de 1.400 euros brutos por mês vão perder rendimento mensal face ao que recebiam no ano passado, mesmo com a reposição do subsídio de natal.

vital moreira não vê inconstitucionalidade no oe2013: vital moreira, constitucionalista e eurodeputado do ps, considera que não há motivos para um juízo reprovador do tribunal constitucional (tc) ao orçamento do estado (oe) para 2013.

o governo vai apresentar um texto junto do tribunal constitucional (tc) com argumentos em defesa da proporcionalidade e equidade das medidas de austeridade previstas no orçamento do estado (oe) para 2013 e enviadas por cavaco silva e pela oposição para fiscalização sucessiva.

os trabalhadores e pensionistas portugueses terão este ano a carga fiscal mais elevada da europa quando comparada com os cinco países mais ricos do continente, sendo que o fosso entre os contribuintes é ainda mais visível nos reformados.

futuro da rtp deve ficar decidido dia 10: o presidente do conselho de administração da rtp, alberto da ponte, adiantou à redacção da estação pública de televisão que o modelo de venda da rtp deverá ficar decidido "para a semana" em conselho de ministros.

tc pode obrigar governo a medidas novas de 1.500 milhões: o governo pode ter de vir a encontrar medidas alternativas às que estão no orçamento do estado para 2013 se o tribunal constitucional (tc), a quem o presidente da república enviou três artigos do documento para fiscalização sucessiva, decidir

o presidente da república enviou três artigos do orçamento do estado (oe) para 2013 para o tribunal constitucional (tc) para fiscalização sucessiva: o artigo 29º - suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente; o artigo 77º - suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes

o presidente da república vai enviar o orçamento do estado (oe) para 2013 para o tribunal constitucional (tc). na mensagem de ano novo, cavaco silva explicou que vai pedir a fiscalização sucessiva porque tem "dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios".

a manutenção ou não da cláusula de salvaguarda do imposto municipal sobre imóveis (imi) fez correr muita tinta este ano.

governo quer pagar duodécimos à função pública em janeiro: o fraccionamento do subsídios de natal dos funcionários públicos em prestações mensais deverá começar a verificar-se no processamento do ordenado de janeiro.

cavaco silva tinha até à meia-noite para pedir a fiscalização preventiva do orçamento do estado (oe) para 2013 ao tribunal constitucional (tc), o que acabou por não fazer.