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tc pode obrigar governo a medidas novas de 1.500 milhões: o governo pode ter de vir a encontrar medidas alternativas às que estão no orçamento do estado para 2013 se o tribunal constitucional (tc), a quem o presidente da república enviou três artigos do documento para fiscalização sucessiva, decidir

o presidente da república enviou três artigos do orçamento do estado (oe) para 2013 para o tribunal constitucional (tc) para fiscalização sucessiva: o artigo 29º - suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente; o artigo 77º - suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes

o presidente da república vai enviar o orçamento do estado (oe) para 2013 para o tribunal constitucional (tc). na mensagem de ano novo, cavaco silva explicou que vai pedir a fiscalização sucessiva porque tem "dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios".

a manutenção ou não da cláusula de salvaguarda do imposto municipal sobre imóveis (imi) fez correr muita tinta este ano.

governo quer pagar duodécimos à função pública em janeiro: o fraccionamento do subsídios de natal dos funcionários públicos em prestações mensais deverá começar a verificar-se no processamento do ordenado de janeiro.

cavaco silva tinha até à meia-noite para pedir a fiscalização preventiva do orçamento do estado (oe) para 2013 ao tribunal constitucional (tc), o que acabou por não fazer.

termina hoje o prazo para o presidente da república decidir se solicita ao tribunal constitucional (tc) a fiscalização preventiva do orçamento do estado (oe) para 2013.

o presidente da república, cavaco silva, adiantou que a lei do orçamento do estado (oe) para 2013 "está a ser analisada com todo o cuidado" e reiterou que não cederá a pressões. “a lei do oe para 2013 está neste momento a ser analisada com todo o cuidado.

cavaco silva promulga oe 2013 e envia-o depois para o tribunal: cavaco silva vai promulgar o orçamento do estado (oe) para 2013 e, ao que tudo indica, enviá-lo de seguida para o tribunal constitucional (tc) para fiscalização sucessiva.

pedro passos coelho referiu que os reformados que recebem pensões mais elevadas devem ser chamados a contribuir mais que os restantes para o esforço colectivo porque estão a receber mais do que descontaram.

paulo portas, ministro dos negócios estrangeiros e líder do cds-pp, referiu esta quinta-feira à noite que a voz do seu partido “não foi suficientemente ouvida” relativamente ao orçamento do estado (oe) para 2013.

a confederação portuguesa da construção e imobiliário (cpci) revelou que o sector da construção está a atravessar uma situação “explosiva”, “insustentável” e “insuportável”.

oe para 2013 na posse de cavaco silva ainda esta semana: o orçamento do estado (oe) para 2013 deve chegar a belém, para ser analisado por cavaco silva, no final desta semana ou no início da próxima.

o orçamento do estado (oe) para 2013, aprovado esta terça-feira no parlamento pela maioria, ficará para a história como um dos que mais aumentam a carga fiscal, sobretudo no irs, onde o governo espera ir buscar mais 2,8 mil milhões de euros de receita adicional face a 2012.

o orçamento do estado (oe) para 2013 foi aprovado com os votos favoráveis da maioria parlamentar psd/cds-pp.

realiza-se hoje a votação final global na assembleia da república do orçamento do estado (oe) para 2013, que deverá ser aprovado pela maioria psd/cds-pp e receber os votos contra da oposição (ps, pcp, be e os verdes). ainda assim, este não foi um processo sereno no âmbito da maioria.

ps votará contra orçamento rectificativo: o ps vai votar contra o orçamento rectificativo, documento sobre o qual se absteve na votação na generalidade. o chumbo deve-se às alterações profundas introduzidas esta quarta-feira no documento pela maioria.

a bonificação do crédito à habitação vai deixar de abranger os agregados familiares com rendimentos superiores a 25.460 euros por ano, que passará a ser o novo limite máximo para as famílias poderem beneficiar deste regime.

o governo aceitou recuar e reduzir a sobretaxa de irs de 4% para 3,5%, o que implica o corte de 80 milhões de euros na despesa.

o imposto municipal sobre imóveis (imi) poderá ser pago em três prestações (em abril, julho e novembro) se o valor a pagar for superior a 500 euros, segundo uma proposta apresentada pela maioria parlamentar (psd e cds-pp) no âmbito do orçamento do estado (oe) para 2013.