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Controlo das rendas em Portugal

Controlo de rendas deve ser “temporário” – e com proteção de senhorios

No arranque de 2023, Portugal foi confrontado com um mecanismo de controlo das rendas, que limitou as atualizações na ordem dos 2%. E o Governo decidiu incluir um travão à subida das rendas nos novos contratos no pacote Mais Habitação. Num contexto em que os preços das casas para arrendar estão cada vez mais elevados e a oferta é escassa, o controlo das rendas pode ser, sim, uma medida de curto prazo para apoiar a acessibilidade da habitação. Mas o “eventual controlo de rendas deve ser de curta duração, circunscrevendo-se à limitação do aumento de rendas, e idealmente complementado por um regime mais flexível de proteção de arrendatários”, conclui um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS).
Apoios ao arrendamento

Arrendamento no Mais Habitação: apoio à renda pode ser penhorado?

O programa Mais Habitação, que muita tinta fez correr nos últimos meses, foi aprovado no Parlamento dia 19 de julho de 2023, apenas com o voto favorável do PS. Uma das medidas que integra o pacote está diretamente relacionada com o mercado de arrendamento. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos o que vai mudar na relação entre senhorios e inquilinos, nomeadamente no que diz respeito à limitação da subida das rendas e à possibilidade, ou não, dos apoios existentes ao pagamento das rendas serem penhorados.
Arrendar casas baratas em Portugal

Arrendar casa em Portugal? Estes são os 25 municípios mais baratos

Encontrar uma casa para arrendar a preços compatíveis com os rendimentos familiares é hoje um desafio. As rendas das casas não param de subir e a oferta de habitações neste mercado é escassa. E esta realidade tem-se vindo a agravar num momento em que os custos de financiamento da aquisição de habitação estão a escalar, por via da subida dos juros. É neste contexto que importa saber quais são os 25 municípios mais baratos para arrendar casa em Portugal, tal como revela o estudo realizado pelo idealista, o Marketplace imobiliário de Portugal. Vem daí descobrir quais são os concelhos onde arrendar casa é mais acessível.
Imóveis do Estado para habitação

18 municípios vão gerir imóveis do Estado para dar casas acessíveis

O levantamento de imóveis devolutos do Estado que podem ser colocados no mercado com rendas acessíveis começou em 2020. E, de lá para cá, já foram identificados mais de 4.000 imóveis públicos, entre terrenos e edifícios, que estão distribuídos um pouco por todo o país. Sabe-se, agora, que há 18 câmaras municipais interessadas em gerir estes imóveis do Estado, como é o caso das autarquias de Lisboa, Porto, Sintra, Cascais e Coimbra.
Arrendamento acessível no Porto

Rendas acessíveis no Porto: Câmara vai colocar 20 casas no mercado

A Câmara Municipal do Porto (CMP) vai reabilitar dois prédios que comprou recentemente para colocar no mercado 20 casas para arrendamento acessível. Em causa está um investimento total de 3,6 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do programa 1.º Direito. Os prédios situam-se nas ruas 9 de Abril e Matias de Albuquerque.
Custo da habitação em Portugal

Habitação tem uma “estrutura de custos profundamente desigual”

Há uma “estrutura de custos profundamente desigual” no mercado da habitação em Portugal. Esta é uma das conclusões a retirar do estudo “Reformas Estruturais”, divulgado esta quarta-feira (19 de julho de 2023) e publicado no âmbito dos relatórios anuais sobre o “Estado da Nação e as Políticas Públicas” do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE. Trata-se de um estudo coordenado pelo economista Ricardo Paes Mamede que traça o estado do país em nove áreas, sendo uma delas precisamente a habitação. 
Reabilitar casas sociais

Reabilitação de casas só avança com “verdadeiras parcerias”

A habitação é um dos pilares do estado social e a reabilitação de imóveis e sua disponibilidade às famílias necessitadas tem de ser um trabalho conjunto com os municípios, disse na sexta-feira, dia 14 de julho, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves. “Nós quando falamos da habitação, felizmente
Apoio às rendas em Lisboa

Apoio às rendas em Lisboa com novas regras para chegar a mais famílias

O apoio às rendas concedido pela autarquia de Lisboa vai chegar a mais famílias. Isto porque os critérios para aceder a este apoio ao pagamento das rendas das casas vão mudar, deixando de ser obrigatório residir em Lisboa há pelo menos cinco anos. Mas não só. Fica a conhecer quais foram as alterações aprovadas pela Câmara de Lisboa para conceder estas ajudas municipais ao arrendamento acessível.