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O Governo vai investir 1.039 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) em habitação, o dobro da despesa total consolidada de 2023, que rondou os 519 milhões de euros.  O Executivo de António Costa deixa claro que, em 2024, continuará a dar prioridade a quatro grandes objetivos estratégicos: supressão de situações habitacionais indignas; aumento da oferta de arrendamento a preços acessíveis; requalificação do parque habitacional público existente; criação de uma rede de respostas de alojamento de emergência e de transição.

O aumento da oferta de habitação acessível em Portugal, uma das bandeiras do programa Mais Habitação – a Lei n.º 56/2023 foi publicada dia 6 de outubro de 2023 e o diploma entrou em vigor no dia seguinte –, parece estar a sair do papel, tendo a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, 90 dias desde a entrada em vigor da referida lei para publicar a portaria que regulamenta os termos e condições da linha de financiamento de 250 milhões de euros.

A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) será entregue esta terça-feira, 10 de outubro, no Parlamento, depois de o Governo ter apresentado as linhas gerais do documento aos partidos. Numa altura em que o país se debate com uma grave crise na habitação, as medidas de apoio neste âmbito estarão entre as prioridades, assim como a descida do IRS com atualização dos escalões, aumento das pensões e salários. Eis um resumo daquilo que já se sabe e irá impactar a vida das famílias e empresas.

Ponto final na concessão de novos vistos gold em Portugal. Com a entrada em vigor do polémico programa Mais Habitação – a Lei n.º 56/2023 foi publicada dia 6 de outubro de 2023 e o diploma entrou em vigor no dia seguinte –, deixam de ser admitidas novas autorizações de residência para atividade de investimento, os chamados vistos gold (Golden Visa). Trata-se de um programa que foi lançado em outubro de 2012, com o objetivo de atrair investimento estrangeiro para o país. 

O acesso à habitação via crédito bancário em Portugal continua a degradar-se, e está pior que na última crise financeira em 2008, segundo o Banco de Portugal (BdP). Estudo do regulador mostra que o esforço financeiro para comprar uma casa, no final de 2022, “situava-se em valores elevados, cerca de 11% acima dos máximos observados em 2007-2008”.

Portugal está a viver uma grave crise habitacional, que se agudizou nos últimos anos. Numa entrevista recente, a ministra da Habitação veio dizer que foram identificadas 86.000 famílias com necessidades habitacionais no país, um número bastante superior àquele que foi registado em 2018 – altura em que o levantamento apontava para um universo de 26.000 agregados a precisar de ajuda.

O primeiro concurso para casas de renda acessível no âmbito do novo Programa Arrendar para Subarrendar arranca esta sexta-feira, 6 de outubro de 2023, às 17h00. O sorteio contempla 106 habitações em 18 concelhos do país, que chegam ao mercado de arrendamento com rendas a partir dos 325 euros.

O mercado imobiliário português continua a dar provas de resiliência, mas com alguns “sinais de abrandamento”, segundo a B.Prime. A consultora aponta ainda para a manutenção de rendas altas devido à falta de oferta.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou uma nova ferramenta relativa ao apoio extraordinário à renda. Através do “Portal Consulta Cidadão”, qualquer pessoa elegível para receber este apoio conseguirá consultar no momento todos os dados que estiveram na origem do apuramento do valor a que tem direito.

A CORUM Investments investiu 193 milhões de euros na aquisição de três imóveis comerciais, dois nos Países Baixos e um no Reino Unido. A Sociedade de Investimento Imobiliário (SCPI) de origem francesa indica que dá, assim, continuidade à sua estratégia de investimento em imobiliário comercial com elevada rentabilidade, numa lógica de longo prazo, e que acaba por “tirar partido do alívio nos preços dos ativos”. Estas transações reforçam o portefólio dos fundos CORUM Origin e CORUM XL, que são disponibilizados aos investidores em Portugal, revela em comunicado. 

Hoje, a falta de casas para viver é um problema central em Portugal. E muito se deve aos atrasos nos processos de licenciamentos e à falta de terrenos para construção no mercado a preços acessíveis. E poderá o Mais Habitação ajudar a resolver estes desafios? Poderá ajudar a simplificar os licenciamentos ou até ajudar a ceder terrenos públicos para construir habitação a custos controlados. “Mas enquanto não tivermos uma revisão e uma reforma séria ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aos processos de licenciamento, aos Planos Diretores Municipais (PDM) e à própria carga fiscal que é aplicada na habitação, temo que este programa não vá trazer nenhuma solução em termos de mais habitação”, diz ao idealista/news Daniel Correia, diretor de real estate do grupo United Investments Portugal (UIP), que tem vários projetos residenciais e turísticos em desenvolvimento no país.

O primeiro-ministro apanhou o país de surpresa esta segunda-feira, 2 de outubro, ao anunciar que em 2024 pretende acabar com a taxa especial para novos residentes não habituais (RNH). António Costa defendeu que o Governo decidiu não prolongar “uma medida de injustiça fiscal, que já não se justifica e que é uma forma enviesada de inflacionar o mercado de habitação, que atingiu preços insustentáveis”. Sem dar mais explicações, o governante deixou várias dúvidas no ar - o suficiente para agitar as águas no setor. De investidores a promotores: mercado está preocupado.

O mercado imobiliário europeu está a ser posto à prova em 2023, perante um novo contexto de subida das taxas de juro e de elevada inflação, que tem arrefecido a procura de casas à venda, por conseguinte, os negócios. E este cenário já se reflete nos preços das casas para comprar: caíram 1,7% na Zona Euro e 1,1% na União Europeia (UE) no segundo trimestre de 2023 face ao período homólogo. Esta foi mesmo a primeira diminuição anual registada desde o primeiro trimestre de 2014. Também nove Estados-membros sentiram as casas para comprar a ficarem mais baratas neste período – mas Portugal não está na lista, tendo os preços subido 8,7%. Já o mercado de arrendamento na Europa tem estado dinâmico, levando ao aumento anual das rendas das casas em 3,0%.

Quanto podem aumentar as rendas em 2024? Este ano, o Executivo decidiu pôr um travão na subida das rendas, com os senhorios a poderem aumentar o valor cobrado aos inquilinos no máximo 2%. Este é um assunto que tem feito correr muita tinta, e o primeiro-ministro António Costa veio agora confirmar que o teto de aumento de rendas de 2% não se vai repetir no próximo ano. 

Com a prestação da casa a pesar cada vez mais nos orçamentos familiares devido à subida dos juros, há famílias a procurarem soluções de forma a aliviar a sua situação financeira. Uma das formas passa por transferir o crédito habitação para outro banco. Até porque, hoje, vários bancos em Portugal estão a oferecer condições especiais na transferência de empréstimos de forma a atrair mais clientes, não cobrando as despesas com a abertura do processo e a avaliação do imóvel, por exemplo.

O ambiente macroeconómico continua a ser uma realidade desafiante para os investidores e arrendatários dos imóveis industriais de logísticos na Europa. O aumento dos custos, a incerteza económica e a falta de mão de obra são três dos principais fatores que afetam os inquilinos em 2023. Alguns arrendatários destes espaços logísticos estão mesmo a adiar os seus planos de expansão no curto prazo, até porque há falta de ativos novos. Mas, ainda assim, a procura por imóveis industriais e de logística por parte dos inquilinos tem-se mantido saudável, com novos negócios de ocupação a florescer pelo espaço europeu.  

Casas à venda mais caras. Juros nos créditos habitação a aumentar. Baixo poder de compra. Todos estes fatores marcam o contexto económico atual, que tem vindo a empurrar as famílias para o mercado de arrendamento. Mas, perante a alta procura para uma escassa oferta, as rendas das casas continuam a ficar mais caras, sendo sobretudo impulsionadas pelos preços praticados nos grandes centros urbanos. A boa notícia é que em 171 dos 308 municípios portugueses as rendas das casas são inferiores à mediana nacional, que atingiu os 6,86 euros por metro quadrado (euros/m2) nos últimos 12 meses terminados em junho. Vem daí conhecer os 10 municípios mais baratos para arrendar casa em Portugal.