Proprietários

A Câmara Municipal de Lisboa já aderiu ao Balcão Único do Prédio (BUPi). Através de um protocolo celebrado com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e com a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, o município lisboeta lança agora este serviço que oferece ajuda aos proprietários de terrenos rústicos e mistos a identificar, delimitar e registar os seus terrenos.

O direito de propriedade é, por natureza, o mais amplo e completo direito real previsto no ordenamento jurídico português. Contudo, esse direito pode ser desdobrado em diferentes faculdades, permitindo que a posse, o uso e a fruição do bem estejam separados da titularidade plena. É neste enquadramento que assumem relevância duas figuras jurídicas de grande utilidade prática: o usufruto e a nua-propriedade - duas faces da mesma moeda.

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira (24 de setembro de 2025) que o Conselho de Ministros vai aprovar na quinta-feira um conjunto de medidas na área da habitação, incluindo aumento das deduções à coleta para inquilinos e diminuição de taxas para senhorios. Luís Montenegro falava na intervenção inicial no debate quinzenal na Assembleia da República.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) enviou esta segunda-feira (8 de setembro de 2025) ao Governo e aos deputados da Assembleia da República um pacote de dez medidas para integrar no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Entre elas estão o fim do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) e do congelamento das rendas. O objetivo é travar a crise habitacional e devolver confiança aos proprietários de imóveis. Para Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, “o Estado tem de deixar de ser inimigo da habitação e passar a ser parceiro dos proprietários e das famílias”, sendo “preciso um verdadeiro choque de confiança na habitação”.

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) irá apresentar um conjunto de 30 propostas ao novo Governo e Parlamento, defendendo medidas urgentes para travar a crise na habitação.

A loja histórica Ginjinha Sem Rival e o hotel O Artista partilham o mesmo edifício na Baixa de Lisboa, que pertence à alemã Europe Hotels International. Mas não tem havido entendimento entre ambos.

O Governo prolongou por mais 15 dias, até 15 de junho de 2025, o prazo para os proprietários procederem à limpeza de terrenos florestais e agrícolas em redor de edificações e infraestruturas, como pediram as associações do setor. E apelou aos donos dos respetivos terrenos para que limpem os mesmos "logo que possível", mas tendo em consideração as condições de segurança.

Será que viver numa casa própria ou arrendada faz diferença na forma como nos sentimos? Dados de um estudo da IKEA indicam que 61% das pessoas com casa própria (proprietários) afirmam sentir alegria com mais frequência, um valor superior aos 53% dos que vivem em casa arrendada (inquilinos). “Seja numa casa própria ou arrendada, o importante é que o espaço reflita quem somos e nos ajude a viver melhor todos os dias”, afirma Ruben Frank, Home Furnishing and Retail Design Manager da IKEA Portugal.

A gestora de arrendamentos em Portugal Weddo Living foi recentemente adquirida pela LDC Group (por um valor não revelado), marcando uma nova fase para a empresa.

“O congelamento das rendas é uma medida insustentável”, afirma em comunicado Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). O responsável apela ao próximo Governo – as eleições legislativas realizam-se a 18 de maio de 2025 – “a coragem para mudar de políticas”. “Manter o congelamento das rendas vai ter o mesmo resultado que está há décadas à vista de todos: menos casas disponíveis para habitar”, adianta.

Um jovem a quem tenha sido doada parte de uma casa fica de fora da isenção do IMT e do Imposto do Selo mesmo que essa doação seja anulada, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).A entrada em vigor da medida que concede uma isenção total ou parcial de IMT e Imposto do Selo na compra da prim

Arrendar casa continua a ser um enorme desafio para muitas pessoas, devido à falta de oferta existente, que faz com que as rendas tenham disparado nos últimos tempos. Para 2025, está prevista uma nova subida, que pode chegar a 2,16% nos contratos de arrendamento celebrados depois de 7 de outubro de 2023. Quais são, no entanto, as obrigações dos senhorios? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

Os proprietários de imóveis, em particular casais mais velhos, estão a sentir dificuldades para aceder aos dados das suas casas no Portal das Finanças. Uma situação que impossibilita, por exemplo, o pedido de reavaliação do imóvel para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) apresentado pelo membro do casal que for afetado.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um dos encargos com a casa que os proprietários têm de suportar todos os anos, sendo que o valor a liquidar ao Fisco varia consoante vários fatores. Em causa está o cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT). No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos como funciona o processo do pedido de reavaliação de imóveis, que é gratuito. Mas só pode ser apresentado se tiverem passado mais de três anos desde a última avaliação, avisa a associação.

Foi no passado sábado, dia 30 de novembro, que terminou o prazo para pagar a última prestação do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI). Quem falhou o pagamento do imposto no prazo legal, ainda vai a tempo de liquidar a dívida, embora não se esquive de pagar juros de mora. Explicamos o que é preciso fazer para regularizar o pagamento do IMI, tendo por base as explicações da Autoridade Tributária (AT).

Os quase três milhões de proprietários que receberam este ano uma fatura de IMI superior a 100 euros podem começar a pagar esta sexta-feira a última prestação deste imposto.

O Alojamento Local (AL) terá novas regras a partir de 1 de novembro, depois de o Governo da AD ter publicado um diploma que vem dar mais poderes aos municípios para regular e fiscalizar esta atividade turística e ainda revogar várias medidas do Mais Habitação. Assim, as licenças de AL deixam de ter prazo de validade de 5 anos e passam a ser transmissíveis. E os condomínios deixam de aprovar os novos registos de AL. As associações do setor já estão a reagir a estas novidades e a aplaudir as medidas, que podiam ter ido mais longe.

O acesso à habitação em Portugal tem vindo a agravar-se perante os elevados preços das casas para comprar e arrendar, que continuam a subir a um ritmo mais elevado do que os salários das famílias. E também é difícil encontrar casas com boa eficiência energética no nosso país. Tudo isto ajuda a explicar os resultados do mais recente estudo do Observador Cetelem, que indicam que a maioria dos portugueses está insatisfeita com a casa onde vive. Tanto assim é que cerca de metade dos inquilinos tenciona mudar de casa, apontando o preço como o critério mais importante na hora de escolher um novo lar.

O Governo esclareceu que não vai descongelar as rendas antigas – anteriores a 1990 – no próximo ano, contrariando uma intenção que parecia constar na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Uma decisão que não agrada às associações de proprietários, que dizem estar surpreendidas com aquilo a que chamam um “volte-face”.  

Se uma casa vazia ou devoluta num prédio estiver a causar problemas estruturais ou de segurança que afetam os demais condóminos, os proprietários das outras frações podem recorrer a mecanismos jurídicos para resolver a questão.