UE apela ao combate aos despejos e à consideração da habitação acessível
O aumento dos preços da habitação é um dos principais desafios que enfrenta a União Europeia (UE), que instou os Estados‑membros a combaterem os despejos e a encararem nas suas políticas a habitação como um direito fundamental. A FRA indica no documento que o preço da habitação disparou 53,4% e o das rendas quase 17% entre 2015 e 2024, e salienta que, embora não existam dados comparáveis entre os 27 países membros da UE, "a situação dos sem‑abrigo está a aumentar".
Rendas congeladas são principal travão à confiança dos proprietários
Estimular a colocação de casas no mercado de arrendamento é a solução no curto prazo para aliviar a pressão da procura de habitação em Portugal. E foi neste sentido que o Governo de Montenegro desenhou várias medidas, como a descida do IRS sobre as rendas para 10% e a simplificação dos despejos. Mas será que chega para restaurar a confiança neste mercado? Os proprietários consideram que ainda é “cedo para avaliar” e apontam o congelamento das rendas antigas como “principal injustiça por corrigir no mercado de arrendamento”.
Associação dos Inquilinos Lisbonenses rejeita aceleração dos despejos
As novas medidas do Governo para a habitação estão a ser recebidas com críticas pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), nomeadamente na vertente que pretende acelerar os despejos por falta de pagamento, disse à Lusa o vice-presidente. "Somos muito críticos da medida e nunca pensámos que tivesse esta amplitude", afirmou Luís Mendes.
Rendas, despejos e heranças indivisas: Governo aprova novas regras
O Governo de Luís Montenegro aprovou um conjunto de novas medidas em matéria de habitação, com foco no aumento da oferta. O pacote foi discutido esta quinta-feira, 12 de março, em Conselho de Ministros, e dá luz verde a um conjunto de alterações às leis do arrendamento com vista a contornar o impasse na resolução de heranças indivisas e tornar os despejos mais céleres.
Arrendar casa: seguro de incumprimento da renda atenua riscos
O mercado de arrendamento em Portugal continua a ter forte procura, apesar da subida das rendas e escassa oferta.
Governo espanhol adia Plano de Habitação e mantém moratória antidespejos
Tal como acontece em Portugal, o final de 2025 foi agitado em Espanha no que diz respeito a notícias relacionadas com o setor imobiliário, nomeadamente no segmento residencial, tendo o último Conselho de Ministros do ano aprovado várias medidas nas áreas dos transportes e da economia social e deixado de fora o Plano de Habitação 2026-2030. Foi ainda prolongada uma moratória antidespejos.
Mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas: mudanças só em 2026
Esta semana, o Governo de Montenegro apresentou ao Parlamento um vasto pacote fiscal para enfrentar a crise de acesso à habitação, com várias alterações desde a redução do IVA na construção de casas à revisão do simplex de licenciamentos urbanísticos. Mas promete não ficar por aqui. No início de 2026, vai trazer mais novidades e mudanças sobre a regulação da mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas, tal como revelou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, esta quarta-feira, dia 3 de dezembro.
Ação de despejo Portugal: tudo sobre causas, prazos e defesa
Já alguma vez te perguntaste quando é que um arrendatário pode ser realmente despejado? Ou o que significa, na prática, uma ação de despejo?
Despejos em Portugal aumentam 14% num ano
Entre janeiro e maio deste ano, o número de despejos em Portugal aumentou 14% em termos homólogos, havendo ainda milhares de processos a decorrer em tribunal. Em causa estão dados (alarmantes) divulgados pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
Despejos ilegais: MP investiga empresa espanhola Anti Okupas
O Ministério Público (MP) está a investigar a empresa espanhola Anti Okupas, que recentemente iniciou atividade em Portugal e publicita serviços de despejo de imóveis ocupados alegadamente de forma ilegal.
Lisboa quer comprar prédio para a Academia de Amadores de Música
A Câmara Municipal de Lisboa está a negociar com o Estado a compra de um edifício situado na Avenida de Berna para alojar a Academia dos Amadores de Música.
Casas municipais em Lisboa: há 721 casos de ocupação ilegal
O difícil acesso à habitação tem levado famílias a ocupar casas municipais de forma ilegal. Esta é uma realidade bem visível no município de Lisboa, onde foram registados 721 casos de ocupações ilegais de habitações públicas.
Rendas: casais em união de facto mais vulneráveis em caso de despejo
De acordo com o Tribunal Constitucional (TC), um senhorio que pretenda terminar um contrato de arrendamento apenas tem de notificar o titular do contrato, sem obrigação de informar o seu companheiro ou companheira, caso vivam em união de facto.
Rendas em Espanha: Governo trava despejos por incumprimentos
O Governo espanhol voltou a dar luz verde ao chamado "decreto ómnibus", que foi rejeitado pelo Plenário do Congresso dos Deputados na semana passada. O primeiro-ministro Pedro Sánchez anunciou que o Conselho de Ministros aprovou um novo decreto-lei régio, que inclui medidas como a reavaliação das pensões, as ajudas ao transporte e a suspensão dos despejos por falta de pagamento de rendas, depois de ter chegado a acordo com o partido catalão Junts.
Habitação social: mais de 2.500 famílias têm rendas em atraso
Há milhares de famílias que vivem em habitação social assegurada pelos municípios do país. E mais de 2.500 agregados familiares que moram neste tipo de casas têm pagamento das rendas em atraso. Em resultado, centenas de famílias acabaram despejadas dos imóveis.
Lisboa analisa venda da Vila Boa Alma e risco de despejo de famílias
Doze famílias da Vila Boa Alma, na Ajuda, estão em risco de despejo pelo novo proprietário, mas a Câmara de Lisboa comprometeu-se a analisar o negócio devido à ausência de comunicação do direito de preferência aos inquilinos.
Despejo de famílias vulneráveis: Espanha prorroga suspensão até 2028
O Congresso dos Deputados de Espanha aprovou na quinta-feira, dia 13 de junho, por unanimidade, a suspensão dos despejos por execuções hipotecárias para devedores em situação de vulnerabilidade até maio de 2028.
Despejos de casas arrendadas: pedidos dos senhorios sobem 17% num ano
O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) recebeu 2.672 pedidos especiais de despejo em 2023, um número que representa um aumento de 17% face ao ano anterior. A maioria destes pedidos de despejo deve-se a incumprimento no pagamento das rendas.
Despejos: inquilinos com prestações sociais mais protegidos
Os inquilinos com prestações de desemprego, pensão social de velhice, complemento solidário para idosos ou rendimento social de inserção estão entre os considerados em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo.
Câmara nega ter enviado ordem de despejo a restaurantes da Caparica
A Câmara Municipal de Almada (CMA), no distrito de Setúbal, assegurou esta quinta-feira (8 de fevereiro de 2024) que não enviou qualquer ordem de despejos aos concessionários da Frente Urbana da Costa da Caparica.
Restaurantes da Caparica com ordem de despejo – entre eles "O Barbas"
Os concessionários de mais de 20 de restaurantes da Costa de Caparica começaram a ser notificados pela Câmara Municipal de Almada (CMA), em novembro e dezembro do ano passado, para deixarem as instalações no prazo de dez dias. António Ramos, mais conhecido por “Barbas do Benfica” e dono do “O Barbas”, foi um deles.
Estado vai começar a pagar rendas das casas em atraso em 2024
O Estado vai substituir-se aos inquilinos e garantir o pagamento das rendas em dívida, após três meses de incumprimento, segundo a proposta do Mais Habitação, já aprovada em sede de especialidade parlamentar.
Mais Habitação: despejos mais simples e rápidos no final do ano
O Parlamento prepara-se para dar luz verde a um conjunto de medidas do pacote Mais Habitação apresentado pelo Governo no arranque do ano. O documento introduz, por exemplo, várias alterações às ordens de despejo, que vão passar a ser mais simples e rápidos. Com as novas regras, os inquilinos vão passar a ter 30 dias para desocupar as casas depois de proferida uma decisão favorável ao senhorio.
Proprietários com novos incentivos para colocar casas a arrendar
Tornar o mercado de arrendamento mais atrativo e dar mais confiança aos proprietários faz parte da estratégia do Governo para ajudar a aumentar o número de casas para arrendar no mercado. Para isso, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro de 2023, um conjunto de medidas orientadas para os senhorios, entre as quais a redução em três pontos percentuais, de 28% para 25%, a taxa autónoma que incide sobre os rendimentos de rendas. Por outro lado, o Estado compromete-se a pagar a renda aos proprietários e a gerir os despejos, em casos de incumprimentos.
Governo quer acabar com travão ao despejo de quem não tem para onde ir
O Governo quer acabar com o travão legal que, desde março de 2020, mês marcado pela chegada da pandemia da Covid-19 a Portugal, tem permitido a famílias com ordem de despejo permanecer excecionalmente na habitação onde moram. Em causa está uma proposta que já foi apresentada pelo Executivo à Assembleia da República, que visa revogar a medida.