Caução

Quando uma casa arrendada é vendida, o novo proprietário fica responsável por devolver o valor da caução no final do contrato de arrendamento. Mas quem é que tem direito a deduzir a caução no IRS?

Na hora de arrendar casa (ou qualquer outro imóvel), o senhorio pede, muitas vezes, uma caução, que é devolvida no final do contrato de arrendamento caso o imóvel se encontre em boas condições e não tenha havido qualquer incumprimento por parte do inquilino. O tribunal arbitral esclareceu, recentemente, que esta caução não está sujeita a IRS, por não ser considerada um verdadeiro rendimento. Uma decisão, no entanto, contrariada pelo Fisco, que insiste que os senhorios têm de pagar uma taxa de 28% ou 25% de IRS, se for para habitação própria e permanente, sobre a caução de rendas recebidas.

Na hora de arrendar casa (ou qualquer outro imóvel), muitas vezes é pedida uma caução pelo senhorio, que é devolvida no final do contrato de arrendamento caso o imóvel se encontre em boas condições e não tenha havido incumprimento por parte do inquilino. Acontece que o Fisco tem vindo a considerar a caução como um rendimento predial sujeito a IRS. Mas será mesmo assim? Um senhorio levou esta questão ao tribunal arbitral, que esclareceu que, afinal, a caução não está sujeita a IRS, por não ser considerada um verdadeiro rendimento.

Há novidades sobre o caso Banco Espírito Santo Angola (BESA). O seu ex-presidente Álvaro Sobrinho quer usar a hipoteca de quatro imóveis para pagar a caução de seis milhões de euros. Esta foi uma das medidas de coação determinadas pelo juiz Carlos Alexandre a 17 de março, na sequência do processo BESA, em que o empresário luso-angolano é suspeito de ter obtido um benefício ilegítimo de 340,7 milhões de euros.

A defesa de Luís Filipe Vieira já entregou o requerimento para pagar a caução de três milhões de euros, que passa por penhorar um imóvel de 1,2 milhões e ações na SAD do Benfica.

A caução no contrato de arrendamento continua a ser um tema que desperta, em muito, o interesse dos leitores do idealista/news. O tema abordado hoje é sobre a possibilidade de o senhorio vender o imóvel que tem arrendado e sobre a caução e as consequências da sua não devolução.

A caução é, muitas vezes, causa de atrito entre senhorios e arrendatários, no âmbito dos contratos de arrendamento. Hoje no consultório jurídico de imobiliário, explicamos-te tudo o que está em causa neste regime.

Os senhorios podem inscrever como gasto no IRS a cauções devolvidas aos inquilinos. O valor pode ser incluído, em parte ou na totalidade, no anexo F, da declaração de IRS do ano em que foi feita a devolução.

A restituição das cauções da eletricidade, água e gás para contratos feitos antes de 1999 é o 65º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

A devolução das cauções pagas aos fornecedores de serviços públicos é o 26º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o Idealista News Portugal.

O pagamento de uma renda mensal extra quando se arrenda uma casa é visto como um procedimento “normal”, mas é uma prática menos comum quando o contrato é celebrado diretamente entre proprietário e inquilino. Só dois terços dos senhorios o exigem, segundo um inquérito realizado pela Associação de Defesa do Consumidor (Deco). Ou seja, só quando o negócio é intermediado por uma imobiliária é que o mês de caução não é perdoado.

o ministério das finanças (mf) estima ter avaliados até ao final do mês um milhão de casas, para efeitos de actualização de imposto municipal sobre imóveis (imi), sendo que o objectivo passa por avaliar 5,5 milhões este ano.

a associação de empresas de construção, obras públicas e serviços (aecops) voltou a pedir ao governo para adoptar medidas urgentes que visem baixar as cauções que as empresas pagam nos contratos públicos, à semelhança do que acontece nos açores e na madeira.

os inquilinos que contestarem acções de despejo e não tiverem capacidade financeira para pagar as custas judiciais vão poder requerer apoio judiciário.

os leilões são, nos dias que correm, uma boa forma de conseguir comprar casa, até porque se podem fazer bons negócios. os bancos estão a cortar no crédito à habitação e o mercado de arrendamento parece ainda não estar a funcionar a 100%, com a oferta a não corresponder à procura.