PDM

Maria Joana Coruche de Castro e Almeida é vereadora da Câmara Municipal de Lisboa (CML) desde setembro de 2021 e tem os pelouros do Urbanismo, dos Sistemas de Informação e Cidade Inteligente e da Transparência e Prevenção da Corrupção. Em entrevista ao idealista/news, faz um balanço “muito positivo do trabalho realizado até agora, com diversos desafios já superados”. E revela, entre outras coisas, que a autarquia está “a construir a Estratégia Lisboa 2040, que servirá de base à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)”.

Hoje, a falta de casas para viver é um problema central em Portugal. E muito se deve aos atrasos nos processos de licenciamentos e à falta de terrenos para construção no mercado a preços acessíveis. E poderá o Mais Habitação ajudar a resolver estes desafios? Poderá ajudar a simplificar os licenciamentos ou até ajudar a ceder terrenos públicos para construir habitação a custos controlados. “Mas enquanto não tivermos uma revisão e uma reforma séria ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aos processos de licenciamento, aos Planos Diretores Municipais (PDM) e à própria carga fiscal que é aplicada na habitação, temo que este programa não vá trazer nenhuma solução em termos de mais habitação”, diz ao idealista/news Daniel Correia, diretor de real estate do grupo United Investments Portugal (UIP), que tem vários projetos residenciais e turísticos em desenvolvimento no país.

A Câmara de Lisboa vai avançar com a legalização de construções no Bairro São João de Brito, especificamente na Rua das Mimosas, “um impasse de vários anos” que será desbloqueado na sequência da alteração do Plano Diretor Municipal (PDM). “Esta situação arrasta-se há anos e, finalmente, chega agora a uma decisão que permite legalizar habitações de quem vive na Rua das Mimosas”, afirmou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), citada num comunicado enviado pela autarquia.

A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Matosinhos que permitirá a construção do centro de inovação tecnológica Fuse Valley, em Leça do Balio (Matosinhos), entrou esta quinta-feira (13 de abril de 2023) em consulta pública. O prazo para remeter sugestões e pedidos de esclarecimento é de 15 dias úteis, segundo se lê no aviso n.º 7474/2023, publicado em Diário da República (DRE) dia 12 de abril. 

O novo PDM (Plano Diretor Municipal) do Porto, que entrou em vigor no dia 9 de julho de 2021, tem identificado um conjunto de projetos mobilizadores de captação do investimento privado, prevendo novas zonas de expansão e construção, mas sempre numa perspetiva de crescimento económico sustentável. 

A Câmara do Porto vai afetar à execução do Plano Diretor Municipal (PDM) cerca de 900 milhões de euros num prazo de 10 anos, a distribuir por cinco “Grandes Opções”, entre elas a habitação – o Executivo quer promover habitação acessível e social, através, por exemplo, da majoração de índices de construção e redução de encargos urbanísticos. A revisão do documento, aprovado com a abstenção do PS, PSD e CDU, vai estar em discussão pública por um prazo de 35 dias.

O vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto (CMP), Pedro Baganha, disse que não estão reunidas as condições para a elaboração da Carta Municipal de Habitação, cuja inclusão no Plano Diretor Municipal (PDM) é defendida pela CDU.

O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Loures, cidade localizada nos arredores de Lisboa, entrou em vigor no final da semana passada e prevê que haja mais atividades económicas e que se aposte na legalização de bairros clandestinos.

O parlamento vota esta sexta-feira (dia 29) a Proposta de Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, que permitirá aos municípios obrigarem a vender ou a arrendar um prédio urbano devoluto ou em ruínas.

O Governo quer taxar até 40%, segundo números preliminares, a valorização de terrenos que passem de rurais a urbanos.

na sessão de encerramento da 16ª conferência "imobiliário, investimento e reabilitação urbana", que teve lugar esta quarta-feira no sil, salão imobiliário de portugal, miguel de castro neto, secretário de estado do ordenamento do território e da conservação da natureza, anunciou que a segunda fase d

a associação dos industriais da construção civil e obras públicas (aiccopn) diz estar “perplexa” com os “atrasos incomportáveis” na revisão dos planos directores municipais (pdm) da maioria dos concelhos, alertando para o facto de haver processos que “se arrastam” por mais de dez anossegundo o expre