ANMP

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que recusou dar parecer positivo às alterações ao regime do licenciamento urbanístico – em causa estão mudanças no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), um diploma que foi, entretanto, aprovado na especialidade no Parlamento – considera que terá de haver, no caso da habitação, “um prolongamento dos prazos” do PRR.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai enviar ao Governo um conjunto de contributos para melhorar o programa Mais Habitação. O objetivo, garante Luísa Salgueiro, passa por dar resposta "às reais necessidades do país”. Segundo a presidente da associação, que falava no final de uma reunião do conselho diretivo, as propostas da ANMP “são vastas” e abarcam “vários dos aspetos do pacote”, elencando quatro contributos relacionados com a vida das autarquias. A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou, entretanto, que a habitação é uma responsabilidade dos municípios em parceria com o Estado.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) revê-se no “novo elenco de preocupações” que constam do documento que define a "Nova Geração de Políticas de Habitação" (NGPH) – esteve em discussão pública até sábado e recebeu 336 contributos de parceiros – mas quer que as autarquias tenham um papel mais interventivo, nomeadamente no plano da definição dos programas e das próprias políticas de habitação.

A taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), atualmente em 0,5%, deve baixar para 0,4%, para compensar o fim da cláusula de salvaguarda neste imposto.

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) concorda com as alterações à lei do arrendamento urbano, mas sugere que sejam feitos melhoramentos ao diploma. A entidade apela às autarquias para serem mais interventivas e sugere a implementação de um modelo que proteja lojas com justificado valor identitário e patrimonial.

A avaliação geral de imóveis, levada a cabo pelas finanças – e que suscitou muita polémica –, não trouxe para os municípios um aumento de receita tão significativo como era esperado.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está contra a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) e criticou a proposta de aplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) desconhece a existência de uma proposta de criação de um Fundo de Investimento Municipal, no qual seriam colocadas as receitas geradas com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

a associação nacional de municípios portugueses (anmp) adiantou que a primeira tranche do imposto municipal sobre imóveis (imi) significou um prejuízo de 2,7% (cerca de seis milhões de euros) para as autarquias.

o governo e a associação nacional de municípios portugueses (anmp) vão assinar um protocolo para estágios e formação profissional que visa combater o desemprego através de actividades relacionadas com a recuperação do património e da protecção de florestas.

a associação nacional de municípios portugueses (anmp) emitiu um parecer negativo sobre o orçamento do estado para 2013 (oe2013), que já seguiu para o parlamento.

o governo e a associação nacional de municípios portugueses (anmp) formalizam esta quarta-feira (dia 29) um protocolo para facilitar o acesso a habitação a baixo custo a vítimas de violência doméstica.

a direcção da associação nacional de municípios portugueses vai recomendar os autarcas a retirarem as providências cautelares interpostas para travarem a retenção de 5% do imposto municipal sobre imóveis (imi) por parte do estado para custear as reavaliações de imóveis.

as autarquias mais endividadas vão ser obrigadas a subir o imposto municipal sobre imóveis (imi) e a derrama para a taxa máxima caso adiram ao acordo assinado, segunda-feira à tarde, entre o governo e a associação nacional de municípios portugueses (anmp).

o governo já apresentou os cálculos da retenção de 5% do imi a transferir de cada câmara, mas o pagamento está atrasado e há autarquias sem acesso ao portal das finanças. de acordo com o diário económico, os autarcas acreditam que este pode ser um sinal de possível recuo.

a associação nacional de municípios portugueses (anmp) enviou uma minuta de providência cautelar para todas as câmaras a contestar a retenção de 5% do imposto municipal sobre imóveis (imi).