Governo garante a Almada plano para resolver bairro ilegal de Penajoia
A presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, disse esta quarta-feira, dia 17 de dezembro de 2025, que o Ministério das Infraestruturas vai agendar para janeiro uma reunião para apresentar um plano para a resolução do problema do bairro de génese ilegal de Penajoia. Em declarações à agência Lusa, Inês de Medeiros explicou que a garantia lhe foi dada durante uma reunião com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, realizada esta quarta-feira, dia 17 de dezembro de 2025, a pedido do governante.
Setúbal abre candidaturas para a compra de casas a custos controlados
Até ao próximo dia 30 de dezembro, as famílias vão poder candidatar-se à compra de uma habitação a custos controlados em Setúbal. Um total de 145 casas vão ficar disponíveis após a construção no loteamento da Nova Azeda.
Parque da Cidade: novo projeto dará quase 700 casas a Setúbal
O futuro de Setúbal vai ser marcado pelo nascimento de uma nova centralidade na zona nascente da cidade. Falamos do novo empreendimento Parque da Cidade – Riverside Living que combinará habitação, comércio, serviços, zonas verdes e de lazer.
Regime de Contratos de Investimento para Arrendamento: o que é?
O Governo apresentou um pacote de medidas fiscais que impacta diretamente os setores da habitação, construção e investimento imobiliário em Portugal. Uma das novidades, tendo em vista o aumento da oferta de casas para arrendar, diz respeito à intenção de criar um regime de Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA), garantindo-se um “conjunto de benefícios fiscais, por um período de até 25 anos, ao investimento na construção, reabilitação ou aquisição de imóveis para arrendamento ou subarrendamento habitacional”.
Novo pacote fiscal para resolver crise da habitação visto à lupa
“A habitação é essencial para a vida das pessoas e das famílias, para o desenvolvimento da economia e para a sustentabilidade e coesão da sociedade”.
IVA a 6% na construção de casas: o que diz a proposta entregue na AR
Depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros na semana passada, a proposta de lei para reduzir o IVA na construção de casas para venda ou arrendamento a preços moderados deu entrada no Parlamento esta terça-feira, dia 2 de dezembro.
Governo dos Açores lança 65 milhões de euros para habitação no PRR
Os 150 procedimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à habitação nos Açores, no valor de 65 milhões de euros, foram todos lançados, revelou esta terça-feira (18 de novembro de 2025) o Governo Regional.
Governo admite “lapso” na venda de terreno em Marvila
O Governo esclareceu esta segunda-feira, dia 3 de novembro de 2025, que a Quinta das Conchinhas, em Marvila, afinal não será vendida em hasta pública, como constava da resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025. O terreno, com mais de 16 mil metros quadrados (m2) e destinado à construção de 168 fogos de renda acessível, voltará ao plano original: a concretização de um projeto de habitação pública promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Segundo o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, a inclusão do imóvel na lista de bens a alienar “tratou-se de um lapso”.
OE2026: Governo quer que casas públicas estejam todas ocupadas
O Governo assumiu na sexta-feira, dia 31 de outubro, no Parlamento, a “intenção de que não haja nenhuma casa pública que não esteja ocupada”, apostando na “descentralização do património do Estado”.Em audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçam
Estado tem falhado na informação sobre apoio à renda, admite Pinto Luz
O ministro da Habitação reconheceu esta segunda-feira, dia 3 de novembro, que o Estado tem falhado na informação às pessoas que ainda não estão a beneficiar do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) devido a “incongruências”, mas rejeita que haja atrasos.“Onde o Estado falha é não informar
Apoio à renda: milhares de beneficiários continuam sem receber ajuda
O apoio extraordinário à renda foi criado há dois anos pelo antigo Governo de António Costa. E, apesar de terem sido feitos alguns ajustes à lei para chegar mais rápido às famílias, há beneficiários elegíveis desde o início do programa que nunca chegaram a receber qualquer valor.
Atrasos nos apoios à renda: ministro defende IHRU e desvaloriza queixas
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, saiu esta sexta-feira (31 de outubro de 2025) em defesa do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e desvalorizou as queixas que têm surgido face aos atrasos nos apoios à renda.
Junta de Freguesia de Benfica avança com 50 habitações de renda acessível
Cinquenta apartamentos destinados a renda acessível vão ser construídos no Calhariz de Benfica, em Lisboa, num investimento de cerca de seis milhões de euros, anunciou esta quarta-feira, dia 29 de outubro de 2025, a Junta de Freguesia de Benfica. Os novos apartamentos, de tipologias T1, T2 e T3, vão ser construídos num terreno cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, localizado junto à nova Residência Universitária do Calhariz de Benfica e à estação da CP, segundo refere a autarquia, em comunicado.
Governo altera programa 1º Direito para assegurar execução do PRR
O Governo procedeu à alteração do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para assegurar a execução dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo um decreto-lei publicado esta segunda-feira (27 de outubro de 2025) no Diário da República.
Projeto do SAAL no Porto leva seis anos e ainda não está concluído
A Câmara do Porto tem desde 2019 obras a decorrer no Bairro da Maceda, em Campanhã, para concluir três blocos habitacionais projetados por Alcino Soutinho no âmbito do SAAL – Serviço de Apoio Ambulatório Local, criado no pós-25 de Abril. “O prazo previsto para concretização da empreitada descrita, incluindo os trabalhos de correção, já terminou e esses trabalhos não foram concluídos (…) o empreiteiro está em incumprimento do contrato. Existe um pedido de prorrogação do prazo em análise, mas está também em cima da mesa a aplicação de multas por parte da empresa municipal”, resumiu a Câmara do Porto.
Setor da construção no limite: país precisa de mais 200 mil casas
Em Portugal faltam 150 a 200 mil casas, mas a capacidade do setor da construção “está no limite”, alertaram diversos promotores imobiliários reunidos na manhã de terça-feira, dia 21 de outubro de 2025, numa conferência para analisar as medidas do Governo para a habitação. Este ano, as estimativas dos agentes do setor apontam para que sejam concluídas 28 mil novas habitações a nível nacional.
Retroativos do apoio à renda chegam este mês com atraso
Os retroativos do apoio extraordinário à renda relativos a janeiro a agosto serão pagos este mês, depois de vários atrasos. Mais de 129 mil inquilinos vão receber o subsídio, enquanto cerca de 58 mil processos continuam suspensos, segundo os dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O apoio destina-se a aliviar o encargo das famílias cuja taxa de esforço com o pagamento da renda seja igual ou superior a 35%.
IHRU reconhece atrasos e caos no apoio extraordinário à renda
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) reconhece que não está a conseguir dar resposta aos mais de 50 mil beneficiários do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) com a situação por resolver.
Em declarações à Lusa, no final de uma audiência na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, esta terça-feira, dia 14 de outubro de 2025, o presidente do IHRU admitiu o cenário "gravíssimo" que tem sido denunciado pelos movimentos em defesa da habitação.
TdC: imóveis públicos vazios e apoios à habitação do PRR mal geridos
O Tribunal de Contas (TdC) chumbou a Conta Geral do Estado de 2024 (CGE 2024), apontando falhas graves na consolidação das contas públicas, na execução de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e na gestão do património imobiliário da Segurança Social.
O parecer, divulgado esta quarta-feira dia 8 de outubro de 2025, conclui pela “não conformidade” da Conta com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), o que impede a sua certificação.
OE2026: as novidades para a habitação e imobiliário
A existência de uma “grave crise habitacional” é assumida na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), com o Governo a apontar como solução a existência de um travão na “escalada de preços, que passa sobretudo por um aumento decisivo da oferta habitacional”. São várias as medidas relacionadas com o setor imobiliário e com o segmento residencial que constam no documento, apresentado esta quinta-feira (9 de outubro de 2025) pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no Ministério das Finanças, tendo o mesmo já sido entregue no Parlamento, um dia antes do fim do prazo. Explicamos, em detalhe, o que vai mudar no setor.