Acesso à habitação

A Montepio Geral – Associação Mutualista aprovou um novo regulamento de benefícios que promete alterar significativamente a sua intervenção na habitação, saúde e apoio aos mais velhos. O presidente Virgílio Lima sublinha que a associação pretende agora criar soluções inovadoras, garantindo financiamento e acesso a serviços de qualidade, mesmo em áreas onde Estado e privados não chegam a todas as necessidades.

A presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, disse esta quarta-feira, dia 17 de dezembro de 2025, que o Ministério das Infraestruturas vai agendar para janeiro uma reunião para apresentar um plano para a resolução do problema do bairro de génese ilegal de Penajoia. Em declarações à agência Lusa, Inês de Medeiros explicou que a garantia lhe foi dada durante uma reunião com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, realizada esta quarta-feira, dia 17 de dezembro de 2025, a pedido do governante.

São muitas as medidas anunciadas pelo Governo recentemente relacionadas com o setor da habitação em Portugal. Depois de Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, ter revelado que o Governo iria avançar com novas medidas sobre a regulação da mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas no início de 2026, é agora a vez do primeiro-ministro dar uma novidade, neste caso sobre o Fundo de Emergência para a Habitação: deverá ter luz verde, também, nos primeiros meses do próximo ano.

O Índice de Justiça Intergeracional (IJI) agravou-se no período pós-pandemia, sobretudo devido à deterioração dos indicadores de habitação e saúde, revelam dados divulgados esta quinta-feira (4 de dezembro de 2025) pela equipa de investigadores que desenvolve o projeto. O IJI caiu de 0,50 em 2021 para 0,43 em 2023, numa escala de zero a um, de acordo com o relatório elaborado pelo Institute of Public Policy (IPP), o "think tank" do ISEG, com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian.

A Comissão Europeia alertou esta terça-feira (25 de novembro de 2025) para “novos desafios” relacionados com a crise habitacional que aumentam os riscos de pobreza e de desigualdade social em Portugal, dado haver mais pessoas com encargos excessivos de habitação.

O ministro das Infraestruturas e Habitação reiterou o compromisso do Governo em construir 150 mil novas habitações públicas até 2030, defendendo uma intervenção robusta do Estado no setor imobiliário residencial, mas sem abdicar do papel do mercado. Miguel Pinto Luz, que falava durante a conferência anual da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), realizada recentemente, disse ainda que para atrair ao mercado as cerca de 300 mil habitações que o Executivo estima estarem fora do circuito de arrendamento foi necessário aprovar um pacote fiscal “agressivo”.

Mais de 1,8 milhões de famílias residem nos 115 municípios que este ano recebem a bandeira verde de “Autarquia Familiarmente Responsável” pelo investimento realizado em políticas de apoio à família, com especial enfoque dado à crise na habitação. Trata-se de um aumento de 5% face às 110 entidades premiadas no ano passado.

Foi chumbada na Assembleia da República (AR), esta quinta-feira (20 de novembro de 2025), a proposta – apresentada pelo PS – de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) que previa a proibição da venda de património imobiliário do Estado a utilizar para fins habitacionais. O Governo tem, assim, luz verde para prosseguir com os seus planos, já iniciados, de vender vários imóveis públicos, uma medida que visa (também) aumentar a oferta de casas no mercado, dando resposta à crise na habitacional.

Os 150 procedimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à habitação nos Açores, no valor de 65 milhões de euros, foram todos lançados, revelou esta terça-feira (18 de novembro de 2025) o Governo Regional.

A Comissão Europeia (CE) confirmou esta quinta-feira (13 de novembro de 2025) que irá apresentar antes da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, marcada para dezembro, um plano para enfrentar a falta de oferta de casas e o aumento dos preços da habitação na Europa, sublinhando a necessidade de uma resposta conjunta por parte das instituições europeias, nacionais e locais.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse esta sexta-feira (31 de outubro de 2025) acreditar que o IVA a 6% na construção esteja em vigor até ao primeiro trimestre de 2026, com a sua discussão a ter início após a conclusão do processo orçamental.

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi, sem surpresas, aprovada na generalidade esta terça-feira (28 de outubro de 2025). PSD e CDS-PP foram os únicos a votar a favor, tendo sido a abstenção do PS e dos deputados únicos de PAN e JPP que garantiram, ainda antes do debate arrancar no Parlamento, a aprovação. O Chega votou contra, tal como IL, Livre, PCP e BE. Segue-se, agora, a discussão do OE2026 na especialidade – as audições terminam a 7 de novembro –, estando a votação final global marcada para dia 27 do mesmo mês. Preparámos um guia para saberes o que vai mudar no setor da habitação e do imobiliário e que impacto terão algumas das medidas na carteira dos portugueses.

O Governo procedeu à alteração do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para assegurar a execução dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo um decreto-lei publicado esta segunda-feira (27 de outubro de 2025) no Diário da República.

A crise na habitação continua a marcar o debate político nacional, sobretudo em Lisboa, onde o custo de vida associado ao acesso a uma casa se tornou uma das principais preocupações das famílias. O problema não é novo, mas a pressão tem vindo a intensificar-se, especialmente entre quem vive de rendimentos baixos e vê os preços das rendas disparar. A falta de coordenação política e medidas consideradas desadequadas foram alguns dos pontos destacados no programa “Entre Políticos” da Antena 1.

O novo presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE) disse esta quarta-feira (dia 22 de outubro) querer colocar "a sociedade civil no coração da Europa", defendendo como prioridades responder à "emergência" da crise habitacional e o combate à pobreza."A sociedade civil deve estar no coração

Um dos capítulos que os bancos têm de inscrever nos relatórios e contas que apresentam está relacionado com os “riscos e incertezas”, que abrangem, por exemplo, geopolítica, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Inteligência Artificial (IA), mercado de trabalho e… preços da habitação. Sobre este tema, o banco Montepio deixa um alerta: “A situação do mercado imobiliário continua a constituir um risco para a atividade económica e o sistema financeiro, persistindo indícios de sobrevalorização do imobiliário residencial em Portugal desde 2019 e o natural risco de correção”.

O ministro das Infraestruturas e Habitação vai percorrer a EN2 durante quatro dias, entre terça e sexta-feira (21 e 24 de outubro de 2025), a fim de conhecer as necessidades de 35 municípios de Chaves a Faro. Uma iniciativa que visa obter a “radiografia das infraestruturas das regiões” atravessadas pela estrada turística, ao longo de 738 quilómetros, informou o Ministério das Infraestruturas e Habitação. Os municípios no roteiro de Miguel Pinto Luz tiveram um aumento de 45% dos preços das casas em cinco anos.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou um diploma do Governo relativo ao programa 1º Direito, de forma a dar resposta “a alguns dos constrangimentos identificados na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”. O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, recorde-se, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e com pouca capacidade financeira.

A Câmara Municipal de Almada está preocupada com “o crescimento acelerado e descontrolado” de bairros de barracas no concelho, nomeadamente nos bairros de construção precária e ilegal da Penajóia e Raposo. Nesse sentido, enviou uma carta aberta aos gabinetes do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

A Comissão Europeia trabalha com o Banco Europeu de Investimento para disponibilizar 1,3 milhões de casas novas ou renovadas na União Europeia, anunciou esta quinta-feira (16 de outubro de 2025) a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, descrevendo a crise habitacional como “fonte de ansiedade”.

António Costa, presidente do Conselho Europeu, confirmou esta segunda-feira (13 de outubro de 2025) que a crise na habitação, transversal a toda a União Europeia (UE), o reforço da segurança e o apoio à Ucrânia dominarão a próxima reunião de líderes, em 23 de outubro.

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram recentemente uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis. A entidade, que está a avaliar um segundo financiamento de 1.000 milhões de euros para a reabilitação de edifícios e habitação social, soma uma carteira de projetos de financiamento em Portugal de 7.000 milhões de euros, a mais alta de sempre no mercado nacional.

Os portugueses vão às urnas este domingo (12 de outubro de 2025), tendo a campanha para as eleições autárquicas, que começou a 30 de setembro e termina esta sexta-feira, sido marcada por temas relacionados com o setor da habitação, sobretudo nas duas maiores autarquias do país: Lisboa e Porto. A necessidade de aumentar a oferta de casas está, de resto, na ordem do dia, tal como fica evidente na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Voltando às autárquicas, em Lisboa e Porto as sondagens apontam para empates técnicos entre os principais candidatos.

O Governo está determinado em reforçar a oferta pública de imóveis a custos acessíveis, de forma a dar resposta à falta de casas no mercado. E apesar de haver dinheiro “em cima da mesa” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de ter sido contratado, recentemente, um empréstimo com o Banco Europeu de Investimento (BEI), é preciso mais financiamento, pelo que os vários Orçamentos do Estado (OE) terão de suportar 511 milhões de euros até 2030.