Governo assina acordos com 14 municípios de Lisboa para 4.130 casas
O Governo assinou este segunda-feira (22 de julho de 2024) acordos com as autarquias de 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo para construir e reabilitar 4.130 casas destinadas a famílias mais carenciadas, no valor de 400 milhões de euros.
Garantia pública no crédito habitação em vigor: o que é preciso saber?
A garantia pública no crédito habitação, uma das medidas anunciadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação, já entrou em vigor, dia 11 de julho de 2024 – Decreto-Lei n.º 44/2024 –, tendo o Executivo ainda de criar regulação específica. Uma medida que se destina a jovens até aos 35 anos (inclusive) com domicílio fiscal em Portugal, entre outros requisitos. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.
Mais casas: Governo reforça verbas para o 1º Direito em 400 milhões
O Conselho de Ministros aprovou o reforço da dotação nacional em 400 milhões de euros para garantir o financiamento a 100% de 26 mil habitações até 2026, no âmbito do programa 1.º Direito.
Apoios à habitação motivaram 450 queixas à Provedoria de Justiça
Os apoios extraordinários à habitação motivaram 450 queixas junto da Provedoria de Justiça em 2023, com o relatório anual deste organismo a assinalar que a dispersão de programas dificulta o seu conhecimento e acesso.
Compra e venda de casa: o que vai mudar no IMT?
O Governo lançou novas medidas de apoio à compra de casa pelos jovens até aos 35 anos, nomeadamente a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS) para imóveis até 316 mil euros. O objetivo é que possam entrar em vigor a partir de 1 de agosto.
Não há diferendo com BdP sobre garantia do crédito, garante ministro
O ministro das Finanças garantiu esta quarta-feira (10 de julho de 2024) que não existem diferendos com o Banco de Portugal (BdP) sobre a garantia pública à compra de primeira habitação por jovens, adiantando que o Governo está a terminar a portaria que regulamenta a medida.
Garantia pública no crédito avança: Governo tem 60 dias para regular
A criação da garantia pública no crédito habitação, que vai ajudar os jovens até aos 35 anos na compra da primeira casa, é uma das medidas anunciadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação. O Decreto-Lei n.º 44/2024, que estabelece as condições em que o Estado pode prestar uma garantia pessoal a instituições de crédito para a concessão de crédito, já foi publicado em Diário da República, entrando em vigor esta quinta-feira (11 de julho de 2024). O Executivo tem depois 60 dias para criar regulação específica.
Isenção de IMT e IS na compra de casa por jovens: quando entra em vigor?
É uma das medidas contempladas no programa “Construir Portugal”, do Governo de Luís Montenegro, e tem como objetivo ajudar a dar resposta a crise na habitação na qual se encontra o país. Falamos da isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IS (Imposto de Selo) na compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, cujo decreto-lei já foi aprovado pelo Executivo em Conselho de Ministros. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta, nomeadamente sobre a data da entrada em vigor da medida.
Aprovado decreto-lei que isenta IMT e Imposto de Selo para jovens
O Governo anunciou esta terça-feira (25 de junho de 2024) a aprovação do decreto-lei que isenta de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IS (Imposto de Selo) a compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos.
BdP vai trabalhar com Governo na garantia pública na habitação
O Banco de Portugal (BdP) insistiu que é preciso cautela e equilíbrio na garantia pública ao crédito habitação para jovens e anunciou que nos próximos dias vai começar a trabalhar com o Governo na regulamentação da medida.
Rendas acessíveis no Porto: vão chegar ao mercado mais 11 casas
Foram colocadas no programa municipal Porto com Sentido 11 casas – sete T0 e quatro T1 –, que estão inseridas num prédio da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN). Trata-se de uma aposta que “representa um importante incremento na oferta de arrendamento acessível existente na cidade do Porto”, referem em comunicado a autarquia e a AICCOPN.
Compra de painéis solares: apoio nos Açores já tem 4.900 candidaturas
A iniciativa Solenerge, que visa o apoio à aquisição de painéis solares nos Açores, registou até 30 de abril 4.956 candidaturas, no valor de 13,3 milhões de euros, anunciou esta terça-feira, dia 7 de maio, o executivo açoriano.
Reclamações sobre crédito habitação mais que duplicam – porquê?
As reclamações sobre crédito habitação mais que duplicaram em 2023 face ao ano anterior, para um total de 4.917 queixas, diz o Banco de Portugal (BdP).
Bonificação dos juros e fixar prestação: só há 30 mil beneficiários
A bonificação dos juros e a fixação da prestação da casa durante dois anos são duas medidas criadas pelo antigo Governo de António Costa para aliviar as prestações da casa de quem está a pagar créditos habitação a taxa variável bem mais caros, por via do aumento da Euribor.
Apoio à renda já foi pago a todas as famílias elegíveis, diz o Fisco
O valor médio do apoio extraordinário à renda (PAER) ronda os 113 euros, tendo a medida chegado a 258.661 pessoas, num total de 236.862 famílias. Há, assim, mais de 50 mil famílias que, entretanto, se juntaram às cerca de 185 mil que começaram a receber este apoio em meados do ano passado, cujo pagamento retroagiu a janeiro de 2023. Trata-se de um aumento de beneficiários do apoio à renda de 27% em relação aos números iniciais da medida. Reforçar a dotação orçamental não está, no entanto, nos planos.
Subida de rendas e apoios ao crédito: o que muda na habitação em 2024
O ano de 2024 arranca com o problema de falta de habitação por resolver, o polémico Mais Habitação em vigor e ainda eleições legislativas à espreita. O futuro da habitação em Portugal continua incerto, mas há várias linhas orientadoras traçadas em 2023, que vão continuar a mexer com a carteira dos portugueses. Do aumento das rendas aos apoios ao crédito habitação, passando pelo período transitório do regime de residentes não habituais (RNH) previsto no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). São várias as heranças deixadas pelo Governo socialista de António Costa – que hoje está em gestão – e que vão continuar a mexer com a habitação no nosso país. Fica a conhecer quais são neste guia preparado pelo idealista/news.
Moratórias bancárias: o que são e como pedir?
As dificuldades em conseguir cumprir com os pagamentos dos empréstimos ganharam contornos impactantes durante a pandemia e foi a pensar na proteção das famílias e das empresas que o Governo avançou com medidas excecionais que passaram pela suspensão do pagamento dos empréstimos.
Com Portugal a
Madeira: taxa de esforço no apoio ao crédito habitação baixa para 25%
O programa REEQUILIBRAR, que apoia as famílias madeirenses no pagamento dos créditos habitação, sofreu alterações. Tendo em conta a “evolução conjuntural, pretende-se aumentar a elegibilidade ao programa, passando de 30% para 25% a taxa de esforço mínima de acesso ao apoio”, adiantou o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, no plenário madeirense. Em causa está um programa promovido pelo Governo Regional da Madeira através da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
Secretária de Estado da Habitação vai receber subsídio de alojamento
A atual secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, é natural de Águeda (Aveiro) e assumiu funções em janeiro de 2023, altura em que foi criado o ministério da Habitação. Agora sabe-se que, segundo os termos da lei, a governante terá direito a um subsídio de alojamento, por não ter residência permanente em Lisboa. Este apoio à habitação será pago com efeitos retroativos à data em que assumiu funções até ao final das suas funções governativas.
OE2024: PS chumba apoios à habitação, mas aprova outras 20 propostas
A maratona de votações na especialidade da proposta do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) arrancou esta quinta-feira, dia 23 de novembro, com os deputados a debaterem e votarem as mais de 1.900 propostas de alteração ao documento (um novo recorde).
Arrendamento jovem: candidaturas ao Porta 65 avaliadas em 45 dias
As candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem terão de ser avaliadas no prazo máximo de 45 dias úteis após terem sido submetidas. Em causa está uma alteração que consta de uma portaria que faz ajustes ao funcionamento do programa e que foi publicada esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) em Diário da República (DR).
IHRU está a reabilitar 4.000 fogos e quer "renovar" mais 4.000 em 2024
A secretária de Estado da Habitação afirmou esta quinta-feira (9 de novembro de 2023) que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está a reabilitar cerca de 4.000 fogos e espera reabilitar outros 4.000 no próximo ano. Durante uma audição na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), Maria Fernanda Rodrigues destacou que o instituto público tem 14.165 fogos espalhados por todo o país em diferentes graus de estado de conservação, alguns dos quais em “situação muito grave”.
Quem fixar a prestação pode amortizar e transferir o crédito habitação
A fixação da prestação da casa já está disponível às famílias que estão com dificuldades em pagar as despesas com o crédito habitação. E a boa notícia é que quem aderir a esta medida de apoio do Estado pode avançar com outras estratégias na tentativa de aliviar a pressão da prestação da casa no orçamento familiar, podendo, por exemplo, amortizar o crédito habitação ou transferi-lo para outro banco.
Banca prepara moratória das prestações da casa disponível a todos
As famílias que estão com dificuldades em pagar os créditos habitação, devido às recentes subidas das taxas de juro, já podem pedir para fixar a prestação da casa durante dois anos, uma nova medida do Governo que entrou em vigor no passado dia 2 de novembro. E, em breve, podem ter uma alternativa: alguns bancos privados residentes em Portugal estão a preparar uma moratória da prestação da casa, em moldes semelhantes aos do apoio do Estado. A boa notícia é que está moratória privada não deverá ter critérios de exclusão.
Cerveira reabilita bairro social e cria habitação em edificado público
A Câmara de Vila Nova de Cerveira vai investir 5,5 milhões de euros para reabilitar 53 casas no bairro Social da Mata Velha e pretende reconverter edificado público devoluto em habitação para jovens. Em comunicado enviado às redações esta terça-feira (7 de novembro de 2023), a autarquia do distrito de Viana do Castelo adiantou que a candidatura para a reabilitação do bairro social da Mata Velha, propriedade municipal, “é uma das soluções consideradas prioritárias" no aditamento ao acordo de colaboração para a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Vila Nova de Cerveira, no âmbito do programa 1.º Direito.