Apoios à habitação

Um total de 3.098 pessoas beneficiaram do IMT Jovem na compra de casa desde que a medida entrou em vigor, em 1 de agosto, e até 18 de setembro, segundo dados do Ministério da Juventude e Modernização.

O Governo vai financiar a 100% até ao limite de 150.000 euros a reconstrução e reabilitação de casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios que, na semana passada, atingiram sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal.

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) propôs ao Governo a criação de um subsídio de apoio à habitação, pago pelas empresas aos trabalhadores até um determinado montante mensal e isento de impostos, foi anunciado esta quinta-feira (26 de setembro de 2024).

Desde o dia 11 de setembro de 2024 que o regime de mais-valias imobiliárias tem novas regras, tendo entrado em vigor mais uma medida relacionada com os incentivos para quem vende e compra casa. Com este novo diploma, o Decreto-Lei n.º 57/2024, passa a ser possível comprar e vender a habitação própria e permanente no prazo de um ano ao invés de dois, por exemplo, sendo que em 2024 ficam a vigorar dois regimes fiscais em simultâneo. Explicamos tudo sobre este assunto no Deco Alerta desta semana. 

Estão abertas as candidaturas, até dia 7 de outubro de 2024, a um novo concurso do Programa Renda Acessível (PRA), para a atribuição de 146 habitações. É “a maior bolsa de atribuição desde a abertura do programa”, revela a Câmara Municipal de Lisboa (CML) em comunicado. 

Uma vez mais, a procura pelo apoio à melhoria da eficiência energética das casas disparou em Portugal. Acontece que, agora, o Fundo Ambiental tem apenas 30 milhões de euros para distribuir por quase 80 mil candidaturas. Como o valor total necessário para reembolsar as famílias que fizeram obras em casa ultrapassa a dotação atribuída ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAES), o Governo está a colocar em cima da mesa a possibilidade de reforçar estas verbas.

Os edifícios da messe militar e das Oficinas Gerais de Fardamento do Exército (OGFE) em Lisboa vão ser recuperados e reconvertidos em alojamento para habitação de militares, a “custos baixos”, anunciou o ministro da Defesa. Nuno Melo referiu os edifícios e espaços históricos como a messe militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara, e as OGFE, afirmando que é património que está degradado e será recuperado e reconvertido “para dar condições de alojamento a custos racionais” aos militares.

O Governo publicou esta quarta-feira (31 de julho de 2024), em Diário da República, um diploma que estabelece as isenções e reduções dos valores devidos pelo registo da compra da primeira casa por jovens até aos 35 anos. Em causa está o Decreto-Lei n.º 48-D/2024, que determina, por exemplo, que está isento o registo da primeira aquisição de um prédio urbano ou fração autónoma de um prédio urbano para habitação própria e permanente por jovens com idade igual ou inferior a 35 anos.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira (23 de julho de 2024) o diploma do Governo que prevê o alargamento faseado das deduções das rendas de casa no IRS, dos atuais 600 euros para 800 euros até 2027. 

O primeiro-ministro Luís Montenegro prometeu esta segunda-feira que o Governo “tudo fará” para encontrar uma “solução financeira” que permita, em conjunto com os municípios, construir o dobro das casas previstas no PRR, que é de 26 mil fogos.

O Governo assinou este segunda-feira (22 de julho de 2024) acordos com as autarquias de 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo para construir e reabilitar 4.130 casas destinadas a famílias mais carenciadas, no valor de 400 milhões de euros.

A garantia pública no crédito habitação, uma das medidas anunciadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação, já entrou em vigor, dia 11 de julho de 2024 – Decreto-Lei n.º 44/2024 –, tendo o Executivo ainda de criar regulação específica. Uma medida que se destina a jovens até aos 35 anos (inclusive) com domicílio fiscal em Portugal, entre outros requisitos. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta. 

O Conselho de Ministros aprovou o reforço da dotação nacional em 400 milhões de euros para garantir o financiamento a 100% de 26 mil habitações até 2026, no âmbito do programa 1.º Direito.

Os apoios extraordinários à habitação motivaram 450 queixas junto da Provedoria de Justiça em 2023, com o relatório anual deste organismo a assinalar que a dispersão de programas dificulta o seu conhecimento e acesso.

O ministro das Finanças garantiu esta quarta-feira (10 de julho de 2024) que não existem diferendos com o Banco de Portugal (BdP) sobre a garantia pública à compra de primeira habitação por jovens, adiantando que o Governo está a terminar a portaria que regulamenta a medida.

A criação da garantia pública no crédito habitação, que vai ajudar os jovens até aos 35 anos na compra da primeira casa, é uma das medidas anunciadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação. O Decreto-Lei n.º 44/2024, que estabelece as condições em que o Estado pode prestar uma garantia pessoal a instituições de crédito para a concessão de crédito, já foi publicado em Diário da República, entrando em vigor esta quinta-feira (11 de julho de 2024). O Executivo tem depois 60 dias para criar regulação específica.  

É uma das medidas contempladas no programa “Construir Portugal”, do Governo de Luís Montenegro, e tem como objetivo ajudar a dar resposta a crise na habitação na qual se encontra o país. Falamos da isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IS (Imposto de Selo) na compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, cujo decreto-lei já foi aprovado pelo Executivo em Conselho de Ministros. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta, nomeadamente sobre a data da entrada em vigor da medida. 

O Governo anunciou esta terça-feira (25 de junho de 2024) a aprovação do decreto-lei que isenta de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IS (Imposto de Selo) a compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos.

O Banco de Portugal (BdP) insistiu que é preciso cautela e equilíbrio na garantia pública ao crédito habitação para jovens e anunciou que nos próximos dias vai começar a trabalhar com o Governo na regulamentação da medida.

Foram colocadas no programa municipal Porto com Sentido 11 casas – sete T0 e quatro T1 –, que estão inseridas num prédio da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN). Trata-se de uma aposta que “representa um importante incremento na oferta de arrendamento acessível existente na cidade do Porto”, referem em comunicado a autarquia e a AICCOPN. 

A iniciativa Solenerge, que visa o apoio à aquisição de painéis solares nos Açores, registou até 30 de abril 4.956 candidaturas, no valor de 13,3 milhões de euros, anunciou esta terça-feira, dia 7 de maio, o executivo açoriano.

As reclamações sobre crédito habitação mais que duplicaram em 2023 face ao ano anterior, para um total de 4.917 queixas, diz o Banco de Portugal (BdP).

A bonificação dos juros e a fixação da prestação da casa durante dois anos são duas medidas criadas pelo antigo Governo de António Costa para aliviar as prestações da casa de quem está a pagar créditos habitação a taxa variável bem mais caros, por via do aumento da Euribor.