O ministro das Finanças garantiu esta quarta-feira (10 de julho de 2024) que não existem diferendos com o Banco de Portugal (BdP) sobre a garantia pública à compra de primeira habitação por jovens, adiantando que o Governo está a terminar a portaria que regulamenta a medida.
"Estamos a terminar os trabalhos da portaria", disse o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, garantindo que "não há nenhum diferendo com o BdP" e que o supervisor da banca está envolvido no processo, tendo já havido reuniões técnicas entre o Ministério das Finanças e o BdP.
Ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap), Miranda Sarmento referiu que "a decisão da forma como a regulamentação é feita compete ao Governo", mas que este processo decorre "sempre em auscultação com o regulador".
O decreto-lei que estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos foi já publicado em Diário da República, entrando em vigor na quinta-feira, com o diploma a dar um prazo de 60 dias para a portaria que regulamenta a medida.
Em causa está a concessão de uma garantia a pessoas com idade entre os 18 e os 35 anos e cujos rendimentos não ultrapassem o 8.º escalão do IRS (81.199 euros de rendimento coletável anual).
Para se poder beneficiar desta garantia, o valor da transação não pode exceder os 450.000 euros e a garantia do Estado não pode ultrapassar 15% do valor, destinando-se a viabilizar que a instituição de crédito financie a totalidade do preço do imóvel.
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Garantia pública no crédito avança: Governo tem 60 dias para regular
A criação da garantia pública no crédito habitação, que vai ajudar os jovens até aos 35 anos na compra da primeira casa, é uma das medidas anunciadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação. O Decreto-Lei n.º 44/2024, que estabelece as condições em que o Estado pode prestar uma garantia pessoal a instituições de crédito para a concessão de crédito, já foi publicado em Diário da República, entrando em vigor esta quinta-feira (11 de julho de 2024). O Executivo tem
Garantia pública no crédito habitação para jovens: como funciona?
Hoje, a dificuldade de acesso à habitação é transversal à classe média portuguesa, mas tem especial impacto nos mais jovens, sobretudo os que têm baixos salários e instabilidade laboral. Os altos preços das casas, os impostos associados à transação e a entrada a pagar no crédito habitação têm sido travões à compra de casa por estas famílias. E foi neste sentido que o Governo de Montenegro decidiu avançar com a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa para
Crédito habitação para jovens: Marcelo promulga garantia pública
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que determina as condições em que o Estado pode prestar uma garantia pública aos bancos para viabilizar a concessão de crédito habitação a jovens até aos 35 anos. Os empréstimos em causa serão contratados mediante algumas condições. Falta agora aprovar a regulamentação deste diploma, que está a ser discutida com a banca.
Garantia pública no crédito da casa? “Não é grande ideia”, diz Centeno
A garantia pública no crédito habitação aos jovens até aos 35 anos é uma das medidas que o Governo de Montenegro está a preparar. Mas Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, tem-se mostrado cauteloso quanto a esta iniciativa, afirmando mesmo que arrisca a colocar em causa a estabilidade conseguida no mercado, no que diz respeito aos incumprimentos. E tendo em conta a alta procura por empréstimos para comprar casa no país, Mário Centeno diz mesmo que “estimular o crédito hab
Garantia pública é positiva mas falta oferta de casas, dizem analistas
A medida que atribui uma garantia pública ao crédito habitação dos jovens tem aspetos positivos apesar de incorrer em alguns riscos, consideram analistas contactados pela Lusa, que defendem mais atuação do lado da oferta de casas.
Para poder comentar deves entrar na tua conta