Alojamento para estudantes: MAI vai avaliar imóveis da PSP e GNR
O ministro da Administração Interna afirmou esta segunda-feira (11 de setembro de 2023) que vai reavaliar imóveis pertencentes à PSP e à GNR, que poderão gerar soluções de alojamento para estudantes filhos de elementos das forças de segurança.
Arrendamento no Mais Habitação: apoio à renda pode ser penhorado?
O programa Mais Habitação, que muita tinta fez correr nos últimos meses, foi aprovado no Parlamento dia 19 de julho de 2023, apenas com o voto favorável do PS. Uma das medidas que integra o pacote está diretamente relacionada com o mercado de arrendamento. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos o que vai mudar na relação entre senhorios e inquilinos, nomeadamente no que diz respeito à limitação da subida das rendas e à possibilidade, ou não, dos apoios existentes ao pagamento das rendas serem penhorados.
Candidaturas ao Porta 65 já arrancaram - e sem limites de idade
O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 sofreu alterações, tendo o Governo reajustado regras – o período de candidaturas, por exemplo, passa a estar aberto de forma contínua e não apenas quatro vezes por ano – e criado uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. Sabe-se agora que já arrancou o novo modelo de candidaturas ao programa.
Apoio às rendas já abrange 186 mil beneficiários, diz Fernando Medina
O ministro das Finanças, Fernando Medina, avançou esta quarta-feira (28 de junho de 2023) que o apoio às rendas abrange até ao momento 186 mil beneficiários e defendeu a clarificação do despacho, acusando o PSD de se centrar na crítica pela crítica.
Apoio ao pagamento da renda: como receber se não há conta bancária?
O apoio ao pagamento das rendas, uma medida que está incluída no programa do Governo Mais Habitação, já começou a chegar aos bolsos das famílias portuguesas. Mas nem todas estão a receber esta ajuda do Estado, havendo beneficiários que não têm o IBAN atualizado ou que não têm pura e simplesmente conta bancária. A Deco sugere, nesse sentido, que o pagamento desta comparticipação possa ser feito também por via postal. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Mais Habitação: estas são as mudanças propostas pelos partidos
O Mais Habitação trouxe para o centro do debate público e político a crise habitacional que se instalou em Portugal há décadas. E todos querem participar, agora, no debate na especialidade.
Arranca o pagamento da segunda fase de apoios às rendas – as novidades
É uma espécie de balão de oxigénio para muitos inquilinos portugueses, que viram o orçamento familiar encurtar com a perda de poder de compra, associada à alta taxa de inflação que se tem feito sentir nos últimos meses. Falamos do apoio dado pelo Governo aos arrendatários no pagamento das respetivas rendas. Sabe-se agora que chega a mais pessoas e que o valor médio subsidiado também é superior ao previsto inicialmente. Fica a saber quais são as novidades relacionadas com o pagamento da segunda fase de apoios às rendas.
Apoios às rendas chegam a mais de 186 mil famílias este mês
As famílias com dificuldades em pagar a renda da casa começaram a receber um apoio extra a partir da semana passada (final de maio) e o número de beneficiários desta medida, prevista no programa do Mais Habitação, vai aumentar este mês. As previsões do Governo apontam para que mais de 186 mil agregados estejam elegíveis para receber o subsídio mensal de apoio à renda. Em causa está, recorda o Executivo, uma medida que visa mitigar o impacto da subida de preços e da habitação no rendimento das famílias.
Arrendar para subarrendar publicado em DR: como funciona o programa?
É oficial: o programa arrendar para subarrendar do Mais Habitação foi publicado esta segunda-feira, dia 29 de maio, em Diário da República, e traz várias novidades para as famílias que têm dificuldades no acesso à habitação. E também para os proprietários.
Mais Habitação: custos superam 2.250 milhões de euros até 2027
O programa Mais Habitação quer dar resposta à crise habitacional que se vive em Portugal, com um conjunto de medidas fiscais, mudanças legislativas e apoios às famílias. E sabe-se agora que terá um impacto orçamental de, pelo menos, 2.290 milhões de euros entre 2023 e 2027. A medida que representa mais de metade deste valor é mesmo o apoio às rendas previsto para as famílias com taxas de esforço superiores a 35%.
Programa 1º Direito à habitação: o que é e como funciona?
O direito à habitação é visto como algo essencial para o desenvolvimento social e económico e como promotor do bem-estar geral da sociedade.
Como tal, este direito está previsto e regulamentado através do programa de apoio público designado por: "1º direito- Programa de apoio ao acesso à habitação"
Câmara de Loulé dá luz verde a projeto com 64 casas
Vai nascer no loteamento da Clona, perto da Mina de Salgema, em Loulé, um projeto residencial com 64 casas, tendo a Câmara Municipal de Loulé (CML) aprovado recentemente a adjudicação da empreitada, tendo sido aberto um concurso internacional que foi ganho pela empresa Ferreira – Construção, SA, por cerca de 12 milhões de euros, revelou a autarquia.
Arrendar casa: erros de senhorios nas Finanças prejudicam inquilinos
É caso para dizer atenção senhorios e inquilinos. Um erro do senhorio na comunicação de um contrato de arrendamento para habitação permanente às Finanças pode prejudicar o inquilino, que fica impedido de deduzir as rendas no IRS, quando decorre o prazo para a entrega da declaração, e de aceder ao subsídio mensal até 200 euros, que começa a ser pago em maio com retroativos a janeiro.
Apoios às rendas: como funcionam, quem tem direito e como são pagos?
Arrendar casa, tal como comprar, tem-se revelado uma tarefa muito complicada em Portugal, devido ao preço pedido pelos senhorios. E para os inquilinos, que já suportam, em muitos casos, valores de renda muito elevados, o cenário complicou-se ainda mais nos últimos tempos, marcados por alta inflação e perda de poder de compra. O Governo está atento ao tema e anunciou apoios extraordinários às famílias, quer no pagamento da renda quer da prestação de contratos de crédito habitação. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.
Marcelo promulga apoios a rendas e créditos – mas deixa um aviso
O Presidente da República promulgou esta terça-feira (21 de março de 2023) o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos habitação, considerando que são "medidas necessárias e urgentes", mas "lamentando que não sejam mais alargadas". Esta posição de Marcelo Rebelo de Sousa e a decisão de promulgação constam de uma nota publicada no site oficial da Presidência da República.
Arrendamento: nenhum jovem elegível ficou fora do Porta 65 em 2022
Todos os jovens elegíveis que concorreram ao programa de arrendamento Porta 65 foram abrangidos em 2022, o que aconteceu pela primeira vez desde que o programa foi criado, afirmou a ministra da Habitação, Marina Gonçalves. "Em 2022 não houve um jovem elegível que ficasse de fora do Porta 65", referiu a governante, salientando que esta foi a primeira vez que tal sucedeu, desde a criação do programa e indicando que no ano passado este apoio chegou a 21.052 jovens.
Subsídio de renda: pode ir dos 20 aos 200 euros e será automático
Para ajudar as famílias com taxas de esforço superiores a 35% no pagamento da renda, o Governo decidir criar um “apoio extraordinário” no âmbito do programa Mais Habitação. Trata-se de um subsídio de renda atribuído de forma automática, e que irá variar entre os 20 e os 200 euros por mês, durante um máximo de cinco anos.
Câmara do Porto compra 6 casas e coloca-as para arrendamento acessível
A Câmara Municipal do Porto (CMP) comprou seis habitações de um prédio devoluto na Rua Central de Francos e vai agora proceder à sua reabilitação. O objetivo é que as casas estejam prontas a habitar até ao último trimestre deste ano, em regime de arrendamento acessível. Os imóveis em causa têm garagem e áreas que rondam os 100 m2, refere a autarquia. Trata-se de uma iniciativa que vai ao encontro dos objetivos do Governo traçados no pacote “Mais Habitação”. Recentemente, a CMP avançou com oito medidas que visam, sobretudo, baixar as rendas e aumentar a oferta de casas no mercado.
Mais Habitação: 15 dias em consulta pública e sem propostas de lei
Quatro dias depois de ter sido aprovado pelo Conselho de Ministros, o pacote de medidas “Mais Habitação” foi colocado em consulta pública não com propostas ou decretos de lei (como é costume), mas sim com as principais explicações de cada medida para “facilitar” a participação dos cidadãos, empresas e associações. Portanto, os detalhes concretos das medidas que visam aumentar a oferta de habitação no país não são ainda conhecidos. Mas este novo documento, que estará em discussão até 10 de março, adiantou, por exemplo, que quem tem casas devolutas terá um prazo para dar uso ao imóvel, que as casas construídas com apoios públicos têm de ficar 25 anos em arrendamento acessível e que as taxas de esforço vão determinar os apoios ao crédito habitação e o pagamento das rendas. Explicamos o que já se sabe.
Novo subsídio às rendas concedido por 5 anos mas valor vai reduzindo
As famílias com contratos de arrendamento celebrados até dezembro de 2022 vão ter um apoio à renda até ao limite de 200 euros mensais, podendo este ser atribuído por cinco anos, sendo que o valor vai reduzindo.
Governo adota subsídio de renda para famílias em esforço
O Governo vai disponibilizar um subsídio de renda, no valor máximo de 200 euros, para apoiar as famílias que estão a gastar com habitação mais de 35% do rendimento, anunciou esta quinta-feira (16 de fevereiro de 2023) o Executivo. Também há novidades na calha relacionadas com o programa Porta 65 Jovem, que é alargado a famílias com quebra de rendimento.
Costa revela o que vai aprovar hoje para a habitação no CM
O Conselho de Ministros vai discutir e aprovar esta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023, um novo pacote legislativo para responder à crise habitacional que Portugal atravessa. O Governo assumiu a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade, e pretende pôr em prática várias medidas para estimular o mercado de arrendamento, assim como agilizar e incentivar a construção. O documento ainda não está fechado, mas o primeiro-ministro, António Costa, levantou a “ponta do véu” sobre o que aí vem.
Porto “ataca” problema da habitação e foca-se no arrendamento
O pacote do Governo para combater a crise habitacional no país é apresentado esta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. Ainda assim, as autarquias tentam, com as suas próprias ferramentas e estratégias, enfrentar as dificuldades vividas nas suas cidades. É o caso da Câmara Municipal do Porto, focada em criar mais oportunidades no mercado de arrendamento acessível.
Apoio ao arrendamento: um guia completo das novas regras
Arrendar uma casa pode ser complicado e até um sonho longe de se concretizar para muitos portugueses.
O que é o Programa de Arrendamento Apoiado? Um guia com respostas
A oferta de casas para arrendar é escassa e as rendas não param de aumentar. Mas há programas de ajuda a ter em conta, como o Programa de Arrendamento Apoiado. As dificuldades no acesso à habitação e a poupança na fatura da energia, a par da melhoria no conforto térmico da casa, são temas que marcam a ordem do dia. Para ajudar os consumidores a garantir os seus direitos e melhorar as condições de vida, a Deco lançou o Balcão da Habitação e Energia, em parceria com os municípios, prestando apoio gratuito. O idealista/news aliou-se a esta iniciativa e dá a informação que precisas para melhorar a tua qualidade de vida e o teu orçamento.