Apoio extraordinário ao arrendamento: o que muda em 2024?
As famílias economicamente mais vulneráveis, que tenham uma taxa de esforço acima de 35%, têm direito a receber, desde o ano passado, um apoio extraordinário ao pagamento das rendas. Uma ajuda que se mantém este ano, sendo que a renovação do subsídio é concedida de forma automática e inclui já uma atualização do valor. O que muda, afinal, em 2024? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
Apoio ao arrendamento: guia sobre o programa Porta 65 Jovem
São muitas as famílias que sentem dificuldades para comprar ou arrendar casa e para fazer face às despesas existentes, nomeadamente com o pagamento da prestação ao banco ou da renda ao senhorio. No caso do arrendamento, uma das medidas de apoio que existe no país dá pelo nome de programa Porta 65-Jovem, que ajuda os jovens no pagamento mensal da renda. No ano passado, foram apoiadas 24.928 famílias apoiadas e 28.133 jovens, tendo o apoio médio mensal sido de 210 euros. Explicamos tudo sobre o programa Porta 65 no artigo desta semana da Deco Alerta.
Apoio à renda já foi pago a todas as famílias elegíveis, diz o Fisco
O valor médio do apoio extraordinário à renda (PAER) ronda os 113 euros, tendo a medida chegado a 258.661 pessoas, num total de 236.862 famílias. Há, assim, mais de 50 mil famílias que, entretanto, se juntaram às cerca de 185 mil que começaram a receber este apoio em meados do ano passado, cujo pagamento retroagiu a janeiro de 2023. Trata-se de um aumento de beneficiários do apoio à renda de 27% em relação aos números iniciais da medida. Reforçar a dotação orçamental não está, no entanto, nos planos.
Rendas acessíveis sem impacto no mercado de arrendamento privado
Em vigor há quatro anos e meio (desde julho de 2019), o Programa de Arrendamento Acessível, que foi renomeado para Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) e teve, entretanto, várias alterações às regras de funcionamento, com o objetivo de o tornar mais atrativo e de fácil acesso, continua a ter pouca adesão: há apenas 1.060 contratos em vigor abrangidos pelo programa, o que representa cerca de 0,12% do total de contratos de arrendamento celebrados no parque habitacional privado.
Casas para arrendar escassas e mais caras em 2023 – e há novos apoios
O mercado de arrendamento em Portugal continuou bem dinâmico ao longo de 2023. Não só porque a procura de casas para arrendar continuou a ser bem superior à oferta aumentando - ainda mais - as rendas das casas, mas também porque este mercado foi alvo de várias mudanças legislativas. O Mais Habitação reforçou vários apoios às rendas (como o Porta 65) e também criou várias medidas para aumentar a oferta de habitação colocada no mercado de arrendamento, sendo o arrendamento coercivo de casas devolutas a medida mais polémica de todas. E ainda ficou definido que as rendas das casas em 2024 vão mesmo poder ser atualizadas de acordo com a inflação, ou seja, até 6,94%.
Rendas antigas: senhorios têm de pedir compensação todos os anos
Os senhorios com rendas anteriores a 1990 vão ter uma compensação equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial da casa, sendo necessário renovar o pedido de apoio anualmente.
Arrendamento jovem: candidaturas ao Porta 65 avaliadas em 45 dias
As candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem terão de ser avaliadas no prazo máximo de 45 dias úteis após terem sido submetidas. Em causa está uma alteração que consta de uma portaria que faz ajustes ao funcionamento do programa e que foi publicada esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) em Diário da República (DR).
Subida das rendas em 2024? PR aprova reforço do apoio de 200 euros
Com a crise política instalada em Portugal após a demissão de António Costa, foram muitas as dúvidas que surgiram quanto à subida das rendas da casa para 2024 e os respetivos apoios para compensar este potencial aumento. Agora, sabe-se que as rendas vão mesmo poder ser atualizadas até um máximo de 6,94% no próximo ano. E que o reforço do apoio extraordinário às famílias para compensar esta subida também vai andar para a frente por decisão do Presidente da República.
Promotores imobiliários aplaudem recuo do Governo no travão às rendas
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) disse ter recebido “com contentamento” a decisão do Governo de não voltar a impor um travão à subida das rendas em 2024, à semelhança do que aconteceu este ano, em que os senhorios só puderam aumentar a mensalidade cobrada aos inquilinos 2%. A partir de janeiro, o aumento será, portanto, de 6,94%, caso os proprietários assim o entendam.
Atualização de rendas em 2024: o que dizem inquilinos e proprietários
Em 2024, os senhorios podem, se assim entenderem, aumentar as rendas em 6,94%. Para mitigar este cenário, o Governo, que para este ano limitou a subida a 2%, anunciou novos apoios aos inquilinos, aprovando um aumento automático para 4,94% do apoio à renda e reforçando do valor de rendas que é dedutível no IRS – passa de 502 para 550 euros. Os inquilinos consideram que o Executivo poderia ter ido mais longe, de forma a alargar o lote de beneficiados dos apoios. E os proprietários destacam o facto de o Governo ter cumprido a lei, não colocando um travão ao aumento das rendas.
Rendas sobem em 2024: mais de 70% dos inquilinos sem direito a apoio
O Governo decidiu não avançar com um novo travão às rendas em 2024, à semelhança do que fez este ano (os senhorios só puderam, por lei, aumentar a renda no máximo até 2%). A partir de janeiro, e com a confirmação de que a norma travão cai por terra, os inquilinos arriscam-se a pagar até mais 6,94% de renda. Um aumento que não afetará todos os arrendatários, visto que o Executivo vai melhorar o apoio extraordinário à renda, acrescentando-lhe 4,9% do valor da renda mensal mesmo que ultrapasse o atual montante máximo do apoio. A verdade é que esta nova ajuda não vai chegar a todas as famílias: mais de 70% dos arrendatários não beneficiará de apoio no pagamento da renda.
Porta 65 reforçado no OE2024 – terá dotação orçamental de 37,4 milhões
O Governo parece estar a apostar forte na promoção da habitação em Portugal, nomeadamente no apoio ao arrendamento. Uma das medidas que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que o Governo entregou esta terça-feira (10 de outubro de 2023) na Assembleia da República, prevê que o Porta 65 Jovem tenha uma dotação orçamental em 2024 de 37 milhões de euros, mais seis milhões de euros que em 2023. Já o Porta 65+ terá uma verba de quatro milhões de euros.
Mais Habitação sem impacto: falta de casas e preços altos por resolver
Há novidades frescas no universo da habitação em Portugal. Na passada quinta-feira, o Governo reforçou os apoios ao crédito habitação, que vêm ajudar as famílias a reduzir as prestações da casa no imediato. E o Parlamento voltou a aprovar o programa Mais Habitação na sexta-feira, sem alterações, mesmo depois de o Presidente da República ter vetado o diploma em agosto. Estas medidas de apoio às famílias são "positivas", ajudando a mitigar os efeitos da subida dos juros nos orçamentos familiares. Mas não vêm resolver o problema estrutural do mercado da habitação em Portugal, alertam as várias vozes do setor imobiliário ouvidas pelo idealista/news. Também dizem em uníssono que o pacote Mais Habitação não vai ter grande impacto no imobiliário português, porque não chega para resolver a escassez de casas no mercado, nem o desafio da subida dos preços, problemas que os portugueses enfrentam juntos.
Alojamento para estudantes: MAI vai avaliar imóveis da PSP e GNR
O ministro da Administração Interna afirmou esta segunda-feira (11 de setembro de 2023) que vai reavaliar imóveis pertencentes à PSP e à GNR, que poderão gerar soluções de alojamento para estudantes filhos de elementos das forças de segurança.
Arrendamento no Mais Habitação: apoio à renda pode ser penhorado?
O programa Mais Habitação, que muita tinta fez correr nos últimos meses, foi aprovado no Parlamento dia 19 de julho de 2023, apenas com o voto favorável do PS. Uma das medidas que integra o pacote está diretamente relacionada com o mercado de arrendamento. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos o que vai mudar na relação entre senhorios e inquilinos, nomeadamente no que diz respeito à limitação da subida das rendas e à possibilidade, ou não, dos apoios existentes ao pagamento das rendas serem penhorados.
Candidaturas ao Porta 65 já arrancaram - e sem limites de idade
O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 sofreu alterações, tendo o Governo reajustado regras – o período de candidaturas, por exemplo, passa a estar aberto de forma contínua e não apenas quatro vezes por ano – e criado uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. Sabe-se agora que já arrancou o novo modelo de candidaturas ao programa.
Apoio às rendas já abrange 186 mil beneficiários, diz Fernando Medina
O ministro das Finanças, Fernando Medina, avançou esta quarta-feira (28 de junho de 2023) que o apoio às rendas abrange até ao momento 186 mil beneficiários e defendeu a clarificação do despacho, acusando o PSD de se centrar na crítica pela crítica.
Apoio ao pagamento da renda: como receber se não há conta bancária?
O apoio ao pagamento das rendas, uma medida que está incluída no programa do Governo Mais Habitação, já começou a chegar aos bolsos das famílias portuguesas. Mas nem todas estão a receber esta ajuda do Estado, havendo beneficiários que não têm o IBAN atualizado ou que não têm pura e simplesmente conta bancária. A Deco sugere, nesse sentido, que o pagamento desta comparticipação possa ser feito também por via postal. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Mais Habitação: estas são as mudanças propostas pelos partidos
O Mais Habitação trouxe para o centro do debate público e político a crise habitacional que se instalou em Portugal há décadas. E todos querem participar, agora, no debate na especialidade.
Arranca o pagamento da segunda fase de apoios às rendas – as novidades
É uma espécie de balão de oxigénio para muitos inquilinos portugueses, que viram o orçamento familiar encurtar com a perda de poder de compra, associada à alta taxa de inflação que se tem feito sentir nos últimos meses. Falamos do apoio dado pelo Governo aos arrendatários no pagamento das respetivas rendas. Sabe-se agora que chega a mais pessoas e que o valor médio subsidiado também é superior ao previsto inicialmente. Fica a saber quais são as novidades relacionadas com o pagamento da segunda fase de apoios às rendas.
Apoios às rendas chegam a mais de 186 mil famílias este mês
As famílias com dificuldades em pagar a renda da casa começaram a receber um apoio extra a partir da semana passada (final de maio) e o número de beneficiários desta medida, prevista no programa do Mais Habitação, vai aumentar este mês. As previsões do Governo apontam para que mais de 186 mil agregados estejam elegíveis para receber o subsídio mensal de apoio à renda. Em causa está, recorda o Executivo, uma medida que visa mitigar o impacto da subida de preços e da habitação no rendimento das famílias.
Arrendar para subarrendar publicado em DR: como funciona o programa?
É oficial: o programa arrendar para subarrendar do Mais Habitação foi publicado esta segunda-feira, dia 29 de maio, em Diário da República, e traz várias novidades para as famílias que têm dificuldades no acesso à habitação. E também para os proprietários.
Mais Habitação: custos superam 2.250 milhões de euros até 2027
O programa Mais Habitação quer dar resposta à crise habitacional que se vive em Portugal, com um conjunto de medidas fiscais, mudanças legislativas e apoios às famílias. E sabe-se agora que terá um impacto orçamental de, pelo menos, 2.290 milhões de euros entre 2023 e 2027. A medida que representa mais de metade deste valor é mesmo o apoio às rendas previsto para as famílias com taxas de esforço superiores a 35%.
Programa 1º Direito à habitação: o que é e como funciona?
O direito à habitação é visto como algo essencial para o desenvolvimento social e económico e como promotor do bem-estar geral da sociedade.
Como tal, este direito está previsto e regulamentado através do programa de apoio público designado por: "1º direito- Programa de apoio ao acesso à habitação"
Câmara de Loulé dá luz verde a projeto com 64 casas
Vai nascer no loteamento da Clona, perto da Mina de Salgema, em Loulé, um projeto residencial com 64 casas, tendo a Câmara Municipal de Loulé (CML) aprovado recentemente a adjudicação da empreitada, tendo sido aberto um concurso internacional que foi ganho pela empresa Ferreira – Construção, SA, por cerca de 12 milhões de euros, revelou a autarquia.