Novos apoios em vigor para (micro)empresas que recorreram ao lay-off – inscrições já estão abertas
Há dois novos apoios para as empresas, lançados pelo Governo socialista de António Costa para responder à crise gerada pela pandemia da Covid-19. Publicadas em Diário da República na passada sexta-feira (dia 14 de maio de 2021) na Portaria n.º 102-A/2021, as novas regras visam o incentivo à normalização da atividade empresarial, assim como o apoio simplificado para microempresas, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho. As candidaturas abriram esta quarta-feira (dia 19 de maio de 2021) e podem ser efetuadas até dia 31 de maio de 2021 no Portal IEFPonline.
Programa de Recuperação e Resiliência vai acrescentar 3,5% ao PIB até ao final de 2025
O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) vai acrescentar 3,5% ao Produto Interno Bruto (PIB) português até ao final de 2025, de acordo com o Programa de Estabilidade (PE) divulgado esta sexta-feira (16 de abril de 2021) na página do Parlamento – e aprovado no dia anterior em Conselho de Ministros. “No final de 2025, o nível do PIB deverá situar-se 3,5% acima do nível que se teria verificado num cenário sem PRR”, pode ler-se no PE 2021-2025, agora conhecido.
Apoiar Rendas: lojas de centros comerciais excluídas do programa
As lojas dos centros comerciais ficaram de fora das ajudas a fundo perdido do Apoiar Rendas. O regulamento do programa foi alterado para alargar o âmbito dos beneficiários, passando a contemplar os contratos de exploração ou cedência de imóveis para fins comerciais.
Desempregados que perderam subsídio em 2020 podem pedir novo apoio até 15 de março
A Segurança Social veio esclarecer que os desempregados em situação involuntária ou que tenham perdido o respetivo subsídio no ano passado podem agora pedir o acesso ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT).
‘Lay-off’ simplificado alargado pelo Governo a atividades afetadas pelo confinamento
As empresas que não foram obrigadas a encerrar neste confinamento, mas cuja atividade foi “significativamente afetada” vão poder também aceder ao ‘lay-off' simplificado, segundo um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, dia 11 de março de 2021. O Governo aprovou també
Portugal destina 1,6 mil milhões de euros para habitação no Plano de Recuperação e Resiliência
Portugal prevê investir 1,6 mil milhões de euros ao nível da habitação, destacando o objetivo de apoiar 26.000 famílias até 2026, segundo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para aceder a verbas comunitárias pós-crise da covid-19.
Turismo Fundos já investiu 15 milhões na compra de imóveis em que donos ficam como arrendatários
O Turismo de Portugal tem 60 milhões de euros para operações de 'sale and lease back' - dando a possibilidade aos donos de imóveis afetos a atividades turísticas em dificuldades de vender os ativos a um fundo de investimento do Estado e manterem-se como inquilinos e a explorar o negóc
Apoio às rendas vai funcionar tão rapidamente como o programa Apoiar
O Governo pretende que o apoio a fundo perdido às rendas não habitacionais possa funcionar de forma tão célere como o programa Apoiar, segundo disse o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, na passada sexta-feira, dia 18 de dezembro de 2020.O governante&
Ir viver e trabalhar no interior? Candidaturas a programa de apoios à mobilidade já abriram
As candidaturas para a programa Emprego Interior Mais, para promover a mobilidade de trabalhadores do litoral para o interior, apoiando desempregados e empregados à procura de novo emprego, já estão abertas, anunciou o Governo.Numa nota da área governativa da Coesão Territorial é referido que as can
Ir viver para o interior mais atrativo no pós-Covid-19: guia dos novos benefícios fiscais em vigor
A pandemia da Covid-19 tem estado a despertar um novo interesse pelas zonas menos densificadas. E há agora boas notícias para quem esteja a pensar mudar de vida e trocar as cidades por áreas menos urbanas.
Micro e pequenas empresas com novos apoios para gastos em proteção e segurança
O Conselho de Ministros Extraordinário aprovou esta terça feira, 12 de maio, por via eletrónica, um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença Covid-19. O objetivo é apoiar nos gastos que as empresas vão ter para garantir o cumprimento das normas de proteção e higienização. Em breve, o Governo deverá avançar, de resto, com mais ajudas a estas empresas afetadas pela crise.
Empréstimos para rendas do IHRU a senhorios e inquilinos em dificuldades pagam Imposto de Selo
Sem juros, nem comissões, segundo determina a Lei 4-C/2020 - que entrou em vigor a 7 de abril - os empréstimos do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para ajudar inquilinos e senhorios a suportar os custos com as rendas, ou a falta de rendimentos, estão sujeitos ao&
As ajudas com que o imobiliário pode contar para resistir ao Covid-19
O imobiliário em Portugal foi contagiado pelo Covid-19. Com diagnóstico ainda reservado, há, porém, boas perspetivas de recuperação.
Ir viver para o interior? Afinal, ajudas públicas também são para morar junto à praia
O Governo quer atrair mais empresários e trabalhadores para o interior do país e criou um programa de apoio para o efeito. Mas lembra que não será preciso ir viver quase para a fronteira de Espanha para usufruir deles.
Ajudas à banca custaram mais de 17.000 milhões aos bolsos dos contribuintes em dez anos
Os apoios do Estado à banca somam e seguem. Em 10 anos – entre 2007 e 2017 –, a fatura paga pelos contribuintes ultrapassou os 17.000 milhões de euros (cerca de 9% do PIB), segundo os dados divulgados pelo Banco de Portugal.
Associações criticam atrasos no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado
Associações de proprietários, de industriais da construção civil e de proteção do património criticaram esta semana a “incompreensível” demora na entrada em funcionamento do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), anunciado pelo Governo há mais de um ano.
Marcelo já promulgou baixa da TSU paga pelas empresas
Menos de um dia depois de ser aprovado em Conselho de Ministros, o diploma do Governo que determina a descida da Taxa Social Única (TSU) foi promulgado pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa justifica a luz-verde à redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para a entidade empregadora (tal como foi aprovada em sede de concertação social, a par do aumento do salário mínimo nacional para 557 euros), por considerar que é uma "medida excecional de apoio ao emprego".
Habitação social: cerca de 500 famílias do concelho de Faro à espera de casa
Cerca de 500 famílias do concelho de Faro estão à espera de habitação social. A autarquia aprovou, este ano, um milhão de euros da verba do orçamento para um investimento nesta área, mas o valor está à espera de homologação por parte do Governo.
Lisboa: Podes candidatar-te ao Programa Loja no Bairro até 31 de outubro
Já estão abertas (até 31 de outubro) as candidaturas ao Programa Loja no Bairro, que vai na terceira edição. Os interessados, que têm de ter 18 anos, quer sejam pessoas singulares, entidades coletivas ou empresas com um volume de negócios anual até 150.000 euros, podem concorrer à cedência de imóveis – são 20 – para comércio, serviços e ofícios.
IMI para famílias numerosas: Como funciona o desconto?
Milhões de portugueses pagam, anualmente, o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) – seja numa, duas ou três prestações - sendo que a primeira tinha como prazo de pagamento o final do mês abril, que está inalterado desde 2013; data a partir da qual os contribuintes puderam começar a pagar o imposto até três prestações. Apresentamos-te agora um guia para que saibas como funciona.
Se Novo Banco não for vendido até agosto de 2017 entra em “processo ordeiro de liquidação”
O Governo informou esta segunda-feira (dia 18) a Comissão Europeia que “não considera a possibilidade” de realizar uma nova ajuda estatal ao Novo Banco, acrescentando que se o banco não for vendido até agosto de 2017 entra num “processo ordeiro de liquidação”.
Casas para turistas: alojamento local afasta senhorios do Reabilitar para Arrendar
Os empréstimos bonificados para a reabilitação de prédios para arrendar estão a ter pouca procura. Isto porque os senhorios preferem optar pelo arrendamento de casas a turísticas – através do alojamento local –, em vez do arrendamento habitacional.
Deco Alerta: Como posso conseguir a tarifa social de eletricidade e gás natural?
O novo regime de tarifas sociais na área da energia promete trazer maiores descontos e para mais gente. Este é o tema de hoje da Deco Alerta.
Mais de 100 mil famílias vão ter descontos de até 250 euros na renda da casa
Cerca de 118 mil famílias carenciadas vão beneficiar de uma redução nas rendas de casa apoiadas pelo Estado ou municípios que poderá chegar aos 250 euros por mês, conforme o rendimento e composição do agregado familiar. O diploma do BE já foi aprovado, artigo a artigo, pelo Bloco, PS e PCP na Assembleia da República, e quinta-feira subirá a plenário para votação final global.
Catedrais do Norte do país serão reabilitadas após investimento de 8,2 milhões
A Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) viu aprovadas cinco candidaturas apresentadas ao Programa Operacional Norte 2020, totalizando um investimento global de 8,2 milhões de euros. Quer isto dizer que o montante em causa será aplicado na reabilitação e valorização de vários monumentos no norte do país.