Apoios do estado

As famílias vão poder concorrer aos vales do Estado para financiar obras em casa contra a pobreza energética a partir do final de agosto. Em causa está o programa “Vale Eficiência”, já lançado, que vai financiar na totalidade as obras de 100 mil famílias contra a pobreza energética, sendo que este ano serão entregues os primeiros 20 mil vales no valor de 1.300 euros cada.

As candidaturas à segunda fase do programa Edifícios + Sustentáveis já abriram. No artigo desta semana da Deco Alerta falamos sobre as despesas incluídas aderindo ao programa.

Há dois novos apoios para as empresas, lançados pelo Governo socialista de António Costa para responder à crise gerada pela pandemia da Covid-19. Publicadas em Diário da República na passada sexta-feira (dia 14 de maio de 2021) na Portaria n.º 102-A/2021, as novas regras visam o incentivo à normalização da atividade empresarial, assim como o apoio simplificado para microempresas, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho. As candidaturas abriram esta quarta-feira (dia 19 de maio de 2021) e podem ser efetuadas até dia 31 de maio de 2021 no Portal IEFPonline.

O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) vai acrescentar 3,5% ao Produto Interno Bruto (PIB) português até ao final de 2025, de acordo com o Programa de Estabilidade (PE) divulgado esta sexta-feira (16 de abril de 2021) na página do Parlamento – e aprovado no dia anterior em Conselho de Ministros. “No final de 2025, o nível do PIB deverá situar-se 3,5% acima do nível que se teria verificado num cenário sem PRR”, pode ler-se no PE 2021-2025, agora conhecido.

A pandemia da Covid-19 tem estado a despertar um novo interesse pelas zonas menos densificadas. E há agora boas notícias para quem esteja a pensar mudar de vida e trocar as cidades por áreas menos urbanas.

O Conselho de Ministros Extraordinário aprovou esta terça feira, 12 de maio, por via eletrónica, um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença Covid-19. O objetivo é apoiar nos gastos que as empresas vão ter para garantir o cumprimento das normas de proteção e higienização. Em breve, o Governo deverá avançar, de resto, com mais ajudas a estas empresas afetadas pela crise.

Os apoios do Estado à banca somam e seguem. Em 10 anos – entre 2007 e 2017 –, a fatura paga pelos contribuintes ultrapassou os 17.000 milhões de euros (cerca de 9% do PIB), segundo os dados divulgados pelo Banco de Portugal.

Associações de proprietários, de industriais da construção civil e de proteção do património criticaram esta semana a “incompreensível” demora na entrada em funcionamento do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), anunciado pelo Governo há mais de um ano.

Menos de um dia depois de ser aprovado em Conselho de Ministros, o diploma do Governo que determina a descida da Taxa Social Única (TSU) foi promulgado pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa justifica a luz-verde à redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para a entidade empregadora (tal como foi aprovada em sede de concertação social, a par do aumento do salário mínimo nacional para 557 euros), por considerar que é uma "medida excecional de apoio ao emprego".

Já estão abertas (até 31 de outubro) as candidaturas ao Programa Loja no Bairro, que vai na terceira edição. Os interessados, que têm de ter 18 anos, quer sejam pessoas singulares, entidades coletivas ou empresas com um volume de negócios anual até 150.000 euros, podem concorrer à cedência de imóveis – são 20 – para comércio, serviços e ofícios.