Apoios do estado

A pandemia da Covid-19 tem estado a despertar um novo interesse pelas zonas menos densificadas. E há agora boas notícias para quem esteja a pensar mudar de vida e trocar as cidades por áreas menos urbanas.

O Conselho de Ministros Extraordinário aprovou esta terça feira, 12 de maio, por via eletrónica, um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença Covid-19. O objetivo é apoiar nos gastos que as empresas vão ter para garantir o cumprimento das normas de proteção e higienização. Em breve, o Governo deverá avançar, de resto, com mais ajudas a estas empresas afetadas pela crise.

Os apoios do Estado à banca somam e seguem. Em 10 anos – entre 2007 e 2017 –, a fatura paga pelos contribuintes ultrapassou os 17.000 milhões de euros (cerca de 9% do PIB), segundo os dados divulgados pelo Banco de Portugal.

Associações de proprietários, de industriais da construção civil e de proteção do património criticaram esta semana a “incompreensível” demora na entrada em funcionamento do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), anunciado pelo Governo há mais de um ano.

Menos de um dia depois de ser aprovado em Conselho de Ministros, o diploma do Governo que determina a descida da Taxa Social Única (TSU) foi promulgado pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa justifica a luz-verde à redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para a entidade empregadora (tal como foi aprovada em sede de concertação social, a par do aumento do salário mínimo nacional para 557 euros), por considerar que é uma "medida excecional de apoio ao emprego".

Já estão abertas (até 31 de outubro) as candidaturas ao Programa Loja no Bairro, que vai na terceira edição. Os interessados, que têm de ter 18 anos, quer sejam pessoas singulares, entidades coletivas ou empresas com um volume de negócios anual até 150.000 euros, podem concorrer à cedência de imóveis – são 20 – para comércio, serviços e ofícios.

O Governo informou esta segunda-feira (dia 18) a Comissão Europeia que “não considera a possibilidade” de realizar uma nova ajuda estatal ao Novo Banco, acrescentando que se o banco não for vendido até agosto de 2017 entra num “processo ordeiro de liquidação”.

Os empréstimos bonificados para a reabilitação de prédios para arrendar estão a ter pouca procura. Isto porque os senhorios preferem optar pelo arrendamento de casas a turísticas – através do alojamento local –, em vez do arrendamento habitacional.

O novo regime de tarifas sociais na área da energia promete trazer maiores descontos e para mais gente. Este é o tema de hoje da Deco Alerta.

A Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) viu aprovadas cinco candidaturas apresentadas ao Programa Operacional Norte 2020, totalizando um investimento global de 8,2 milhões de euros. Quer isto dizer que o montante em causa será aplicado na reabilitação e valorização de vários monumentos no norte do país.

O novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), que foi apresentado dia 7 de abril, terá rentabilidades garantidas e um risco baixo de insustentabilidade. E a fatia do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) que o Governo quer usar – 500 milhões de euros – será investida de forma faseada e ao longo dos próximos dez anos. Mas o que é na realidade o FNRE e como funciona?

A partir de 1 de julho, milhares de consumidores portugueses vão ter uma boa surpresa na fatura de energia. Em causa estão os beneficiários da tarifa social de eletricidade e gás que vai ser concedida pelo Governo e será atribuída diretamente, com descontos de 34% e 31%, respetivamente. Em seis meses o número de beneficiários duplicou para os 180 mil e este ano haverá mais famílias a ter esta ajuda nos gastos domésticos, de acordo com a promessa feita pelo Executivo.

nos últimos oito meses, desde que entraram em vigor as novas regras de atribuição de prestações sociais, quase 66 mil pessoas perderam o rendimento social de inserção (rsi), uma média de 8.230 por mês.

no espaço de apenas um ano registaram-se mais 11.393 beneficiários do rendimento social de inserção (rsi).

as casas próprias de valor superior a 188,6 mil euros passarão a contar como rendimentos, sendo que, até agora, tal situação só se verificava com imóveis de valor superior a 215,5 mil euros.