Arrendamento

No ranking da Knight Frank das cidades mais caras do mundo para arrendamento ‘prime’, os dados do quarto trimestre mostram que as rendas cresceram mais de 28% em Singapura. Globalmente, houve um aumento anual de 10,3% neste mercado residencial de luxo, mas desde a alta de preço em março, os preços caíram 11,8%. Nova Iorque (18,6%) e Londres (17,8%) ocupam o segundo e o terceiro lugar no ranking.

Estará o programa Mais Habitação anunciado pelo Governo a deixar marcas na relação entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa? A verdade é que, nas últimas horas, parecem estar a intensificar-se os recados entre o Presidente da República e o primeiro-ministro. De partida para a República Dominicana, onde vai participar na Cimeira Ibero-Americana, Marcelo voltou a abordar algumas das medidas que constam no pacote, como por exemplo o arrendamento coercivo. Considera que “ganharia em ser repensado” e deixa em aberto a possibilidade de vetar a lei. 

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai enviar ao Governo um conjunto de contributos para melhorar o programa Mais Habitação. O objetivo, garante Luísa Salgueiro, passa por dar resposta "às reais necessidades do país”. Segundo a presidente da associação, que falava no final de uma reunião do conselho diretivo, as propostas da ANMP “são vastas” e abarcam “vários dos aspetos do pacote”, elencando quatro contributos relacionados com a vida das autarquias. A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou, entretanto, que a habitação é uma responsabilidade dos municípios em parceria com o Estado.

O setor da construção dá nota negativa ao programa Mais Habitação do Governo, que tem sido muito criticado por várias personalidades e players do setor imobiliário. Ao coro de críticas junta-se a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras públicas (AICCOPN), que considera que o pacote “agrava consideravelmente o enquadramento fiscal do imobiliário”, sendo também “altamente penalizador para o investimento”. 

O arrendamento obrigatório de casas devolutas é uma das medidas inseridas no “Mais Habitação”, que visa aumentar a oferta de casas para arrendar em Portugal. E para identificar as casas abrangidas por esta proposta de lei, o Governo espera contar com a ajuda dos municípios e também das empresas de gás, eletricidade e água. Para já, sabe-se que há 375.118 casas vazias em Portugal, segundo os Censos 2021, que podem vir a ser abrangidas pelo regime de arrendamento obrigatório. E contam-se apenas 60 freguesias que possuem mais de 1.000 habitações vagas.

O número de contratos de arrendamentos de duração superior a dois anos e a beneficiar de uma taxa reduzida de IRS ascendia no final de fevereiro a 33.800, segundo dados do Ministério das Finanças.

Dinamizar o mercado de arrendamento é um dos objetivos do Governo no setor da habitação há muitos anos, mas tem sido um desafio conseguir fazê-lo. E a verdade é que as rendas cobradas pelos senhorios subiram bastante nos últimos tempos, o que faz com que muitas pessoas optem por comprar casa, o que também não é tarefa fácil, devido aos preços praticados. Os inquilinos têm, no entanto, alguns mecanismos que os podem ajudar aquando do processo de atualização de renda, podendo, por exemplo, pedir apoio aos municípios. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.

A medida de arrendamento coercivo prevista no programa Mais Habitação delineado pelo Governo “não vai funcionar”, defende o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, sublinhando que o pacote legislativo “tem de ser revisto”.

O município do Fundão, no distrito de Castelo Branco, marcou presença no evento internacional MIPIM, em Cannes, com o intuito de encontrar investidores que apostem num território "onde há oportunidades" no mercado de arrendamento e no parque habitacional público.

O Programa Mais Habitação acaba com a redução da taxa de IRS a cada renovação nos contratos de arrendamento com duração até cinco anos, prevendo, no entanto, uma taxa inicial mais reduzida do que a que atualmente é aplicada.

O valor dos apoios extraordinários às rendas e aos juros dos empréstimos à habitação aprovados esta quinta-feira (16 de março de 2023) pelo Conselho de Ministros ascende a 460 milhões de euros, disse António Costa. "Neste momento a estimativa que temos para este pacote de apoios é de cerca de 460 milhões de euros", referiu o primeiro-ministro, um valor que engloba já alguns dos ajustamentos que foram feitos a estas medidas face à versão aprovada há um mês.

O programa Mais Habitação “não vai trazer mais casas ao mercado e tão pouco dinamizar, como se esperava, o mercado de arrendamento habitacional”. Quem o diz é a Associação Portuguesa da dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), que criou um grupo de trabalho para analisar o tema do arrendamento habitacional. Uma das propostas que lança ao Governo é a criação de um programa “’Social Visa’ para fomentar a aquisição de imóveis para colocação no mercado de arrendamento de longa duração (não inferior a cinco anos)”, refere.

Comprar ou arrendar casa? Esta é a pergunta que muitas pessoas colocam no momento de, por exemplo, saírem de casa dos pais. E a resposta não é fácil de dar, não é taxativa, havendo vários fatores a ter em conta na hora de tomar uma decisão. Uma coisa é certa, os preços das casas subiram muito nos últimos tempos, bem como as rendas pedidas pelos senhorios aos inquilinos, o que não ajuda, de certa forma, a fazer a escolha. Neste artigo tentamos, com a ajuda da Deco, indicar-te um caminho. 

O pacote Mais Habitação apresentado pelo Governo “pode promover a simplificação dos processos de inventário das heranças indivisas, que são uma das causas para que haja tantos imóveis devolutos”, revela em comunicado a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que submeteu esta segunda-feira (13 de março de 2023), em seu nome e da Confederação Portuguesa de Proprietários (CPP), à qual preside, o seu contributo às duas consultas públicas paralelas que decorrem sobre o pacote Mais Habitação do Governo.

A EPAL, empresa responsável pelo abastecimento de água na cidade de Lisboa, vai disponibilizar mais de 100 casas na cidade para arrendamentos a custos controlados. O objetivo é rentabilizar património imobiliário, nomeadamente terrenos e edifícios sem uso. Empresa vai construir, mas também reabilitar.

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) alertou Bruxelas para a “desproporcionalidade” das propostas de legislação para o setor apresentadas pelo Governo, por considerar que entram em choque com normas comunitárias contra as restrições à criação de empresas.

A linha de atendimento do IKEA permite, a partir desta quarta-feira (8 de março de 2023), o reencaminhamento de chamadas para o serviço de informação a vítimas de violência doméstica, sem que essa ligação fique com o destino registado, para maior proteção da vítima. O anúncio da campanha “Recomeços” foi feito pela cadeia internacional de mobiliário e decoração.

A ministra da Coesão Territorial disse respeitar as críticas dos autarcas que lamentam não ter sido ouvidos na elaboração das medidas do pacote de habitação, mas considerou “adequada” a metodologia seguida. “Respeito-as, obviamente [críticas de autarcas], respeito-as, mas sinto que a metodologia é a adequada”, referiu Ana Abrunhosa, esta quarta-feira (8 de março de 2023).