Arrendamento

O negócio de arrendamento de alojamentos a estudantes universitários está a gerar um milhão de euros por semana, em termos médios, para a Uniplaces. A plataforma online, especializada nesta área do imobiliário, diz ainda que agrega mais de 3000 proprietários particulares e profissionais, e que as zonas que registam maior procura por parte dos universitários em Lisboa são os Anjos, Arroios e Alameda, seguidos por São Sebastião, Santos, Bica e Bairro Alto.

Seguir o exemplo europeu com a criação de um subsídio de renda, já previsto na legislação, é a a contraproposta da Associação Nacional de Proprietários face ao objetivo do Governo de avançar com o "senhorio de cariz social". A ideia do Executivo é criar um regime de benefícios que compensem os senhorios por cobrarem rendas mais baixas à classe média.

No mercado imobiliário há um código não escrito que diz que, se queres ter um cliente feliz, deves ser transparente. A quase todos já nos terá acontecido ir ver uma casa que não se ajustava ao que aparecia nas fotos do anúncio ou que escondia algo que, oportunamente, o fotógrafo tinha deixado fora da imagem. Isto não acontece neste apartamento do Porto, comercializado pela agência Uniplaces, que decidiu mostrar o bom e menos atrativo deste moderno apartamento para arrendar com vista para o cemitério da cidade.

As alterações ao regime do arrendamento apoiado, que visam "uma maior justiça social", entram em vigor na próxima semana, no dia 01 de setembro de 2016. Aprovado em julho passado na Assembleia da República, o diploma estabelece que a taxa de esforço máxima não possa ser superior a 23% do rendimento mensal corrigido do agregado familiar do arrendatário. E, para “efeitos meramente informativos”, o contrato celebrado deve apresentar o valor real da renda sem o apoio.

Londres destacava-se no panorama internacional por ser a cidade com rendas mais caras do mundo, vivendo anos de sobreaquecimento no mercado imobiliário. Mas a capital inglesa está a arrefecer, na sequência do Brexit, quando os britânicos votaram a saída do Reino Unido da decisão da União Europeia (UE). Os novos contratos de arrendamento baixaram em julho pela primeira vez desde novembro de 2010.

O Estado é, ao mesmo tempo, um dos maiores proprietários e inquilinos de Portugal. Por mês, em média, o arrendamento de imóveis a privados custa à volta dos 8,3 milhões de euros ao erário público, sendo que no primeiro trimestre deste ano tinha perto de 1850 rendas ativas, segundo o último relatório do Sistema de Informação de Imóveis do Estado (SIIE), da Direção-Geral do Tesouro.

O Turismo de Portugal (TP) e o Ministério da Economia querem simplificar o arrendamento de casas a turistas e melhorar a lei que regulamenta esta atividade. Este é um dos desafios identificados pelas duas entidades no âmbito da nova estratégia para o Turismo até 2027, cuja discussão pública arrancou esta semana e decorre até outubro.

As associações de proprietários decidiram suspender a participação na Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), devido à proposta do PS para alterar a lei do arrendamento com o objetivo de proteger lojas históricas e pessoas com mais de 65 anos. Mas a CAMAU, até agora constituída por senhorios, inquilinos e mediadores do imobiliário, vai continuar a trabalhar, segundo garante o seu coordenador Luís Lima.

O Estado tem 23.870 imóveis, entre património edificado e terrenos, e paga por ano a privados rendas de 127 milhões de euros. Um número que aumentou nos primeiros três meses do ano, já que o Estado ficou na posse – como inquilino – de mais 40 imóveis e a fatura a pagar com rendas anuais aumentou cerca de sete milhões de euros.

A Comissão Europeia (CE) defende que alargar o período de transição das rendas com contratos antigos terá “um efeito negativo sobre o funcionamento do mercado” de arrendamento. O aviso de Bruxelas surge no relatório da 3.ª avaliação de Portugal no pós-troika e tem a ver com a alteração à reforma do arrendamento urbano, aprovada pelo Parlamento na generalidade, proposta pelo PS.

A declaração de IRS de 2015, cujo prazo decorre agora para a maioria dos contribuintes tem um truque para poderes beneficiar das deduções da casa, tanto para proprietários como para inquilinos. O anexo H está escondido e o valor desta dedução tem de ser inserido manualmente, com a respetiva identificação do imóvel. Caso contrário, arriscas-te a perder este dinheiro.