Lei das rendas: Casas sociais "para a vida" vão acabar (e outras novidades nos arrendamentos com apoios, para inquilinos e proprietários)

Lei das rendas: Casas sociais "para a vida" vão acabar (e outras novidades nos arrendamentos com apoios, para inquilinos e proprietários)

Os contratos de arrendamento social, inclusivamente os que já estão em vigor, deixam de ser por tempo indeterminado. No âmbito das novas regras da Lei das Rendas, aprovada ontem em Conselho de Ministros, o Governo decidiu criar um prazo máximo de 10 anos para as chamadas "habitações sociais". No fim dessa data, os contratos poderão ser ou não renovados, por prazos sucessivos de dois anos.
Habitação social pode passar a ter gestão privada

Habitação social pode passar a ter gestão privada

A Estratégia Nacional para a Habitação, um documento elaborado pelo Instituto do Território (IT) que foi apresentado segunda-feira ao Governo, sugere a criação de dois regimes de habitação social e deixa em aberto a possibilidade destes imóveis serem geridos por entidades privadas.
Gaia: desempregados só pagam metade da renda de casa

Gaia: desempregados só pagam metade da renda de casa

Residem nos bairros sociais de Gaia 691 famílias (22% dos agregados residentes) que pediram para baixar a renda da casa. Com o novo Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais (RMAHS) os desempregados podem pagar só 50% da mensalidade.

Ocupação de casas sociais apoiada por advogado

Vítor Reis, presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), acusa o presidente do Partido Trabalhista Português (PTP), o advogado Amândio Madaleno, de incentivar “dezenas de pessoas a ocuparem frações em prédios de habitação social”. Desde outubro de 2013 até 14 de maio, o IHRU apresentou “86 queixas-crime contra clientes de Amândio Madaleno por arrombamento e ocupação ilegal”, revela Vítor Reis.

Coimbra: câmara tem 12 casas para 500 pedidos de ajuda

O Departamento de Habitação da Câmara Municipal de Coimbra prevê ter apenas 12 habitações disponíveis este ano para responder aos quase 500 pedidos de ajuda enquadrados em situação de emergência. O alerta foi deixado pelo vereador da CDU Francisco Queirós, que adiantou que “há quatro anos a lista de pedidos de emergência tinha menos de 100 famílias”.
Gaia: câmara aposta em programas de apoio ao arrendamento social

Gaia: câmara aposta em programas de apoio ao arrendamento social

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, quer apostar em programas de apoio ao arrendamento social, até porque a lista de espera por uma habitação social no município ronda as duas mil famílias.Segundo o autarca, há no concelho cerca de 100 apartamentos de

governo quer tornar público quem recebe habitação social

o governo quer começar a divulgar o nome dos beneficiários de habitação social, mas uma proposta de lei nesse sentido, já aprovada em conselho de ministros e entregue no parlamento para discussão, gera algumas dúvidas relativamente ao direito à privacidadesegundo o público, a proposta em causa integ