Certificação energética

A certificação energética é o 12º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o Idealista News Portugal.

Desde 1 de dezembro de 2013 que a certificação energética de edifícios é obrigatória sempre que um imóvel é anunciado, mesmo sem se saber se o negócio – de compra ou arrendamento – vai ser concretizado. Dados da ADENE – Agência para a Energia divulgados ao idealista News Portugal indicam que no primeiro semestre do ano foram emitidos 87.503 certificados, sendo que a maioria (32,2%) é relativa à classe de eficiência energética C, a quinta numa escala de oito.

O mercado de certificados energéticos está a reanimar, depois da crise que afetou o setor nos últimos dois anos, muito em parte provocada pelos momentos difíceis que afetaram o imobiliário em Portugal. No primeiro semestre de 2014 foram emitidos 87.503 certificados, mais do que os registados no total em 2013 (77.313) e 2012 (83.693).

Ter certificado energético é, desde 2007, obrigatório a partir do momento em que se publicita um imóvel novo, quer para arrendar ou comprar. Desde essa altura, quando entrou em vigor o Sistema de Certificação Energética (SCE), estão registados mais de 660 mil certificados.

Desde 1 de dezembro que os proprietários ou mediadores imobiliários têm de informar o comprador ou futuro inquilino sobre a eficiência energética do imóvel no momento em que este é posto no mercado, seja para vender ou para arrendar. Caso contrário, arriscam ser multados.

Desde dezembro que é obrigatório ter certificado energético nas casas mesmo quando estas são colocadas para venda ou arrendamento. Uma lei que, não sendo cumprida, é punida com multas elevadas. A verdade é que até agora não houve sinais de fiscalização, cenário que pode mudar em janeiro.

A lei entrou em vigor a 1 de dezembro e obriga o proprietário ou mediador imobiliário a informar o comprador ou futuro inquilino sobre a eficiência energética do imóvel no momento em que este é posto no mercado, seja para vender ou para arrendar, sob pena de ter de pagar uma multa que pode ir dos 25

A maioria dos 400 mil imóveis que estão à venda em Portugal neste momento ainda não têm o certificado de eficiência energética, dizem os agentes do mercado imobiliário, o que significa que tanto os proprietários como as mediadoras que os estão a publicitar não estão a cumprir a lei e arriscam mesmo

A Confederação Portuguesa dos Proprietários (CPP) opõe-se à obrigatoriedade da certificação energética “aquando da mera promoção dos imóveis para o arrendamento”, considerando que a “burocracia de milhões de euros onera” novamente os proprietários.

A nova lei obriga o proprietário ou mediador imobiliário a informar o comprador, ou futuro inquilino, sobre a eficiência energética do imóvel no momento em que este é posto no mercado, seja para vender ou para arrendar.

O preço a pagar pelo certificado energético tem sido uma das questões que mais polémica tem levantado desde que a lei, que entrou em vigor a 1 de dezembro, passou a exigir este documento a partir do momento em que os imóveis sejam anunciados, seja para venda ou arrendamento O valor final do certific

Na compra de um imóvel, são os notários que verificam a existência do certificado energético.

Os certificados energéticos já eram obrigatórios quando os proprietários queriam vender ou arrendar uma casa, mas agora – desde dia 1 – são também obrigatórios quando se pretende apenas anunciar o imóvel, para venda ou arrendamento.

1 - Quando é preciso pedir o certificado energético?A partir do momento em que se põe o imóvel para venda ou para arrendamento é necessário ter o certificado energético.

A lei entra em vigor a 1 de Dezembro mas ainda há muitos proprietários que não têm o papel passado.

há quatro milhões de fogos com desempenho energético reduzido em portugal e 85% dos edifícios construidos antes de 1999 são de classe energética c ou inferior.