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Maioria das 400 mil casas à venda não tem certificado energético

Nova lei prevê multas para quem anunciar casas sem certificado energético.
Autor: Redação

A maioria dos 400 mil imóveis que estão à venda em Portugal neste momento ainda não têm o certificado de eficiência energética, dizem os agentes do mercado imobiliário, o que significa que tanto os proprietários como as mediadoras que os estão a publicitar não estão a cumprir a lei e arriscam mesmo ser multados. 

Em causa está a transposição de uma diretiva europeia que entrou em vigor a 1 de dezembro e obriga a ter um certificado quando se coloca a casa à venda ou para arrendamento e não apenas quando se efetiva a venda da casa, como até agora. Além disso, a nova lei define que haverá fiscalizações e, se os imóveis não tiverem certificado, serão aplicadas multas que podem ir dos 250 aos 370 euros para os particulares e dos 2.500 aos 45 mil euros para as empresas. 

Segundo o site Dinheiro Vivo, na Era de Olhão, por exemplo, “das 1.300 casas para venda, apenas 31 tem o certificado e estão a pagá-lo em prestações”. Em declarações ao mesmo site, o responsável da agência, Sérgio Guerreiro, conta que se viu obrigado a tirar do site os imóveis sem certificado para não ser multado. Isto porque as coimas são para o proprietário do imóvel, mas também para a empresa que o publicita, como uma mediadora ou até um jornal.