Contratos de arrendamento

Quem vai viver sozinho tem uma primeira preocupação central: conseguir um espaço para viver a um preço compatível com o seu rendimento. Mas o acesso à habitação é uma tarefa cada vez mais difícil sobretudo nos grandes centros urbanos, seja para quem passe por um divórcio ou separação, seja para os estudantes e profissionais deslocados. Muitos enfrentam um dilema na hora de escolher uma casa para habitar: arrendar um estúdio para morar sozinho ou optar por arrendar um quarto numa casa partilhada? As diferenças económicas entre os dois são expressivas, uma vez que a privacidade de um estúdio acaba por sair duas vezes mais cara do que arrendar um quarto, mostram os dados mais recentes do idealista.

O Estado vai substituir-se aos inquilinos e garantir o pagamento das rendas em dívida, após três meses de incumprimento, segundo a proposta do Mais Habitação, já aprovada em sede de especialidade parlamentar.

O Governo de António Costa apresentou o pacote de medidas “Mais Habitação” na passada quinta-feira que caiu como uma bomba no setor imobiliário. A ideia do Executivo socialista passa por intervir diretamente no mercado para criar mais oferta de habitação e, assim, ajustar preços. Mas os promotores, investidores, autarcas e associações do mercado muito têm criticado o fim dos vistos gold e das novas licenças para Alojamento Local, assim como o novo mecanismo ao controlo das rendas. Há ainda medidas que são vistas com bons olhos, como é o caso da simplificação dos licenciamentos.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) disse que vai propor que o limite de aumento das rendas se aplique não só aos contratos em vigor, mas também aos novos contratos porque as rendas “não podem” subir mais. “O BE, das várias propostas que terá sobre inflação e habitação neste Orçamento do Estad

A Assembleia da República rejeitou esta quarta-feira, dia 18 de novembro de 2021, um projeto-lei apresentado pelo PCP para prolongar até ao final de 2022 o regime extraordinário de proteção de arrendatários, estabelecido para mitigar parte dos efeitos socioeconómicos da pandemia.O projeto dos c

A suspensão dos prazos dos contratos de arrendamento residencial e comercial tem os dias contados.

O prazo para os senhorios comunicarem os contratos de arrendamento de longa duração e que, por esse motivo, podem beneficiar de uma redução face à taxa especial de IRS de 28%, termina esta segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021.  Este benefício fiscal, existente desde 2019, incide sobre as rend

O diploma que prolonga por mais seis meses a proibição de cessação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais foi aprovado pelos deputados no final da semana passada, sem votos contra. Para hoje está agendada a aprovação final no Parlamento da proposta pelo Governo e que se for aprovada resultará na extensão até 30 de junho de 2021 da medida atualmente em vigor e que termina a 31 de dezembro de 2020.

A proposta de lei que prolonga, até 30 de junho de 2021, a proibição de cessação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais foi aprovada no Parlamento, sem votos contra, faltando apenas a votação final, agendada para hoje. E o que vai acontecer, ao abrigo desta nova legislação?

A suspensão dos contratos de arrendamento, habitacionais e não habitacionais, deverá continuar até junho de 2021, face ao período de difícil situação económica causa pela pandemia da Covid-19. O Governo aprovou esta medida em março e prolongou-a, depois, até ao final do ano, mas está nos planos dar-lhe continuidade no próximo ano.

O arrendamento de quartos é uma solução procurada, principalmente nos grandes centros urbanos, tanto por estudantes como trabalhadores, sobretudo em início de carreira, mas não só. Cada vez mais, é também uma alternativa para quem, por dificuldades económicas, não conse

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) denunciou, administrativamente, os contratos com os comerciantes da Rua de São Lázaro com quem não tinha chegado a acordo para desocuparem os espaços onde irá ser criada habitação no âmbito do Programa de Renda Acessível.