Edifícios públicos

O Programa Revive, que visa reabilitar património histórico através da sua conversão em projetos turísticos pela mão de investidores privados, arranca oficialmente hoje. Nesta primeira fase vão ser entregues concessões para 12 espaços, que atualmente estão a cargo do Estado, mas o objetivo do Governo é chegar a um total de 30 edifícios históricos espalhados pelas diferentes áreas do País e conseguir um encaixe de 150 milhões de euros.

Tens interesse em investir, ou intermediar, um negócio de exploração turística? Há agora uma nova oportunidade no mercado, no âmbito do programa de Valorização do Património, com o qual o Governo pretende concessionar 30 edifícios públicos a privados.

A Autoridade Tributária está imparável na cobrança do imposto municipal sobre imóveis (IMI). Agora, nem os imóveis da Igreja estão a escapar ao crivo: residências paroquiais, conventos, salas de catequese, e até casas mandadas construir para alojar pessoas sem recursos, estão a a ser notificados para pagar o imposto, cobrado pelas autarquias. O acordo entre a Santa Sé e o Estado Português está assim a ser violado, segundo denuncia a Igreja.

A Câmara Municipal de Leiria (CML) vai lançar dois concursos para a construção dos Centros de Saúde de Cortes e de Monte Real e Carvide, num investimento superior a um milhão de euros. Os procedimentos concursais foram aprovados na última reunião de executivo e as obras têm um prazo de execução de 180 dias.

O Governo anunciou que vai dar prioridade à retirada do amianto dos edifícios públicos que apresentem projetos com garantia de aumento da eficiência energética. “Existem 2.000 edifícios públicos ainda com amianto” e sem alocação de fundos para os trabalhos para a sua retirada, disse o ministro do Ambiente João Matos Fernandes.

O novo fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, que irá ser alimentado por fundos da Segurança Social e colocar no mercado edifícios públicos com rendas controladas, vai hoje a Conselho de Ministros, para ser discutido e aprovado pelo Governo. O mercado imobiliário está apreensivo quanto a este novo instrumento, nomeadamente, no que respeita à rentabilidade entre 3% e 4% prometida pelo Executivo.

Remover o amianto que ainda resta nos edifícios públicos é o objetivo final que o Governo tem ao constituir um novo grupo interministerial sobre este tema, coordenado pelo Ministério do Ambiente. A Deco, que reclamou a iniciativa, defende que também seja criado um plano de ação para o setor privado, dado o elevado risco de doenças associado ao amianto. Em Portugal, cerca de 2015 edifícios públicos e perto de 600 mil edifícios ainda têm este material de construção, segundo estimativas do Instituto Nacional de Saúde.