Licenciamento do edifício "mono do Rato" viola Constituição, conclui MP
A polémica à volta do edifício conhecido como o "mono do Rato", no centro de Lisboa, continua a dar que falar. Agora o Ministério Público (MP) diz que a aprovação deste projeto assinado pelos arquitetos Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina está repleta de irregularidades. Estão em causa 11 artigos do Plano Diretor Municipal de Lisboa (PDM), vários do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, da Lei de Bases do Património Cultural e até da própria Constituição.
































