Fisco penhorou 48 casas por dia nos primeiros 11 meses de 2018
Em 11 meses, entre janeiro e novembro de 2018, a Autoridade Tributária (AT) penhorou 16.073 imóveis por dívidas fiscais – à média de 48 por dia –, menos 93 que no mesmo período do ano anterior. A maior parte das penhoras diz respeito a moradas de família, embora os devedores tenham ficado a habitar na mesma casa.
Desconto no IMI chegou a mais 58.525 famílias em 2018
O número de famílias que em 2018 beneficiou do desconto no Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) por ter dependentes a cargo – o chamado IMI familiar – ascendeu a 419.640, o que traduz um aumento de 16% face ao ano anterior (foram mais 58.525 agregados).
Metade dos municípios vai aplicar taxa mínima de IMI em 2019...
Cerca de metade dos municípios portugueses decidiu cobrar a taxa mínima de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) em 2019. A maioria vai manter a taxa inalterada face ao ano passado, ainda que 19 autarquias tenham decidido subir a fatura aos munícipes.
Fisco encaixa mais de 10 milhões de euros em duas hastas públicas de imóveis
A Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) arrecadou 10,6 milhões de euros em duas hastas públicas realizadas no final do ano. Entre outros imóveis, foi vendido o antigo Quartel de S. Brás, no Porto, que gerou quase metade do valor total: saiu da alçada da DGTF por cinco milhões de euros.
Fatura da sorte anda hoje à roda: estão em jogo 185.000 euros
O segundo sorteio extraordinário da Fatura da Sorte realiza-se esta quinta-feira (27 de dezembro) – às 18h50 e é transmitido na RTP1 –, sendo que ao todo estão em jogo 185.000 euros: serão sorteados três prémios no valor de 50.000 euros cada, relativos ao sorteio extraordinário, bem como o habitual prémio semanal de 35.000 euros.
Guia para poupar no IRS: o que (ainda) se pode fazer
O Fisco apura as deduções à coleta até 15 de fevereiro de 2019, o que quer dizer que os contribuintes ainda têm algum tempo para validar os gastos no e-fatura – agrupando-os na categoria específica – para tentar aumentar o reembolso fiscal. O que é que ainda é possível fazer? Explicamos-te tudo.
Casa sem água nem luz era sede de empresa de ouro em Portugal que faturou 16 milhões
Uma pequena casa no concelho de Mira, sem água nem eletricidade há duas décadas, serviu como sede da Pérolas em Movimento, uma empresa de compra e venda de ouro que faturou 16 milhões de euros a outra entidade, a Goldropa, recentemente acusada pelo Ministério Público por fraude fiscal.
Durante quanto tempo é preciso guardar faturas?
Há dois tipos de pessoas: as que guardam todos os papéis e mais alguns e as que não se inibem de deitar fora todos os comprovativos de pagamento. Mas, afinal, durante quanto tempo é preciso guardar faturas? Explicamos-te tudo.
Faturas em papel vão acabar já em janeiro
A partir de 1 janeiro do próximo ano os comerciantes vão deixar de estar obrigados a entregar faturas em papel aos clientes - a menos que sejam pedidas -, se tiverem um programa informático certificado e transmitirem as faturas em tempo real ao Fisco.
Carga fiscal aumentou em Portugal, mas continua abaixo da média europeia
A carga fiscal em Portugal aumentou no ano passado, atingindo 36,9% do PIB, segundo dados divulgados pelo Eurostat. Apesar da subida, a carga tributária em território nacional continua abaixo da média europeia: o peso dos impostos chega aos 40,2% do PIB na União Europeia (UE) e aos 41,4% na Zona Euro.
Imóveis penhorados, o tipo de bens que o Fisco mais leva a leilão
Cerca de metade dos bens penhorados pelo Fisco corresponde a casas, terrenos, edifícios comerciais e industriais e garagens. A Autoridade Tributária e Aduaneira está, desde 2016, proibida de vender casas penhoradas que servem de habitação própria e permanente ao devedor. Ainda assim, os imóveis continuam a ser o tipo de bens que o fisco mais leva a leilão. Desde o início do ano, já foram vendidos por esta via 1475 imóveis penhorados, o que corresponde a uma média de 134 por mês.
Fisco investiga 256 portugueses envolvidos em escândalos de “offshores”
O Fisco investigou um quinto dos contribuintes portugueses que foram expostos pelos vários casos de ocultação de milhões de euros em “offshores”, que têm sido divulgados nos últimos anos. Em causa estão os casos Swissleaks, Panama Papers, Malta Files e Paradise Papers, que expuseram nomes de mais de 1.350 contribuintes portugueses: a Autoridade Tributária (AT) identificou 343, tendo investigado 256 desses contribuintes.
IMI: Estado deu 188 milhões em isenções em 2017
Em 2017, o Estado deu 188 milhões de euros em isenções no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que só uma pequena parcela (inferior a 3%) corresponde a um benefício fiscal temporário – a maior parte do valor resulta de isenções definitivas. Só este ano a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já recebeu mais de 7.600 pedidos de reavaliação da casa e haverá proprietários a pagar mais IMI por não terem dados atualizados.
Calendário dos impostos a pagar em novembro, para que nada te escape
Novembro (só) começou agora, mas a liquidação dos impostos para pagar já têm data marcada. E o melhor mesmo será cumprir os prazos das obrigações fiscais, para evitar multas ou situações desagradáveis. E para que nenhuma data “te passe ao lado”, decidimos relembrar a agenda fiscal deste mês, para que possas gerir o teu orçamento da melhor forma.
Cobranças das limpezas de terrenos passam para esfera do Fisco
As autarquias podem transferir para as Finanças a cobrança dos gastos que tenham com a limpeza de terrenos e matas. A medida está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2019. Mas a ANMP tem dúvidas quanto à sua eficácia, devido à ausência de um cadastro rústico com dados atualizados dos terrenos.
Fisco quer passar a notificar contribuintes através da Internet
O Fisco está a estudar a possibilidade de alterar a forma de notificação de contribuintes que não recebem cartas ou não as levantam nos correios. A solução será a de passar a divulgar os editais na Internet, criando-se um espaço público para o efeito no Portal das Finanças.
Fisco quer acabar com isenção de IMT nos fundos de investimento
Uma lei de 1987, que não foi revogada até então, continua a dar isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) aos fundos de investimento imobiliário (FII). Um cenário que, de resto, estará prestes a mudar. O Governo está a estudar a revogação desta lei “esquecida” para acabar de vez com o benefício fiscal.
Lei “esquecida” faz com que fundos imobiliários mantenham isenção de IMT
A isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) dos fundos de investimento imobiliário, que se julgava estar extinta desde 2016, afinal mantém-se. Isto porque não foi revogada uma lei de 1987, o que acabou por manter o benefício fiscal. Os pedidos de devolução do imposto já ultrapassam os 20 milhões de euros.
Prazo para pagar segunda prestação do IMI termina hoje
O prazo para o pagamento da segunda de três prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se aplica aos casos em que o montante é superior a 500 euros, termina esta terça-feira (31 de julho).
Vendeste a casa a prestações? Fica a saber que as mais-valias são pagas no ano da venda
O mercado de compra e venda de casas está ao rubro, o que tem impacto no IRS dos portugueses, devido à tributação das mais-valias. E mesmo no caso das vendas serem feitas a prestações e demorarem anos a estar “nas mãos” dos vendedores é preciso pagar o imposto relativo às mais-valias no ano em que foi feita a transação.
PPR pode ser usado para pagar prestação, mas a casa a pronto não
Estás a pensar resgatar um PPR para pagar uma casa a pronto? Atenção porque estes fundos podem ser utilizados sem penalizações para pagar uma hipoteca de uma casa para habitação, mas não para a compra de um imóvel. O uso indevido poder fazer com que os contribuintes sejam penalizados através de um imposto adicional no ano fiscal seguinte.
Fisco está a investigar 90 processos de transferências de jogadores de futebol
O Fisco está a apertar o controlo sobre os negócios de compra e venda de jogadores de futebol. O relatório anual de combate à fraude e evasões fiscais das Finanças, recentemente publicado, revela que a máquina fiscal abriu 90 processos para investigar transferências e contratações suspeitas no futebol português.
Fisco suspende multas aos contribuintes que não aderiram à Via CTT
O tema Via CTT está na ordem do dia. A polémica instalou-se depois de ser noticiado que os trabalhadores independentes e as empresas estavam a ser notificados para pagar coimas – entretanto suspensas pelo Ministério das Finanças - por não estarem inscritos na Via CTT. Mas, afinal, o que é que está em causa?
Atenção ao IMI: segunda prestação tem de ser paga este mês
Chega julho e chega com ele a segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O aviso é para quem paga este imposto em três vezes – acontece quando o montante a liquidar é superior a 500 euros. O melhor mesmo é tratar já do assunto e evitar multas.
Vendeste casa? Assim é como terás que tributar as mais-valias junto das Finanças (parte II)
Quando se vende uma casa é preciso declarar essa transação na declaração de IRS. Na semana passada, no artigo da rubrica semanal Deco Alerta, já abordámos este assunto, mas agora voltamos a explicar-te tudo sobre o mesmo.