Reabilitação: isenções podem ir até dez anos, mas têm de ser pedidas “dentro do prazo”
As isenções fiscais atribuídas a prédios que sejam objeto de obras de reabilitação urbana não podem ser concedidas retroativamente. O Fisco está a recusar pedidos apresentados já depois de ter terminado o período durante o qual os benefícios poderiam ser atribuídos.
Prazo para entregar IRS termina hoje e só quem tem declaração automática evita multas
Termina esta sexta-feira (1 de junho) o prazo para todos os contribuintes entregarem a declaração de IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2017. Quem não o fizer arrisca-se a pagar uma multa de 3.750 euros, mas quem está abrangido pelo IRS automático terá a declaração submetida automaticamente.
IMI, IMT e outros impostos: Fisco está a investigar contribuintes com isenções e benefícios fiscais
Tiveste direito a algum tipo de isenção ou benefício fiscal em sede de IMI, IMT, IVA, IRC ou outros impostos? Atenção porque as Finanças decidiram que vão apertar mais o certo aos contribuintes, a este nível, sejam famílias ou empresas. Com o objetivo de combater a fraude e evasão fiscal, e ao mesmo tempo tentar aumentar as receitas públicas, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) está a avançar com novas fiscalizações.
Ainda não entregaste o IRS? Prazo foi alargado
Aproxima-se a reta final da entrega do IRS. Se ainda não o fizeste, sabe que ainda vais a tempo. O prazo para a entrega da declaração termina, afinal, a 1 de junho (sexta-feira), por 31 de maio ser feriado. Até agora quase cinco milhões de contribuintes já fizeram chegar a sua declaração de rendimentos ao Fisco.
Faturas com "prato do dia" dão multa das Finanças por causa do IVA
A emissão de faturas simplificadas com a descrição prato do dia, fruta do dia ou sobremesa do dia é considerada incorreta pelo Fisco e pode dar multas. A restauração terá assim de separar os pratos das bebidas e descrever o serviço prestado aos clientes para que possa ser determinada a taxa de IVA aplicável.
Não entregaste o IRS? Tens até final do mês para o fazer
O prazo para entregar o IRS começou dia 1 de abril e prolonga-se até final deste mês. Já houve, por isso, muitos portugueses a submeter a declaração e a ser reembolsados. Se costumas deixar estes assuntos para o fim, ajudamos-te na tarefa de entregar o IRS.
Prazo para pagar o IMI acaba hoje. O que acontece se não pagares?
O prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) termina esta segunda-feira. O que é que é que acontece se deixares passar o prazo? Vais pagar juros de mora.
Portugal tem a 16ª carga fiscal mais alta da OCDE
Portugal melhorou a posição no ranking de países da OCDE com maior carga fiscal sobre o trabalhador, mas está ainda entre aqueles onde a tributação do trabalho mais cresceu, e se manteve, no período após a crise de dívida europeia.
Ainda não entregaste o IRS? Podes fazê-lo através do telemóvel
Este ano o Fisco decidiu facilitar a vida aos contribuintes portugueses. E tudo graças à tecnologia. Sabias que podes entregar a declaração através do smartphone?
Entregaste o IRS automático, mas podias ter recebido mais? Ainda podes corrigir a declaração
Milhares de contribuintes já confirmaram a declaração automática de IRS. Alguns deles até já deverão ter recebido, por esta altura, o reembolso. Mas há quem só agora tenha reparado que podia, afinal, ter recebido mais. Se for o teu caso, fica a saber que ainda vais a tempo de corrigir a situação.
Casas destruídas nos incêndios vão estar isentas de IMI em 2019
Mais de uma dezena de municípios decidiu atribuir isenção de IMI às famílias cujas casas foram afetadas pelos incêndios de junho e outubro. O impacto deste benefício só se fará sentir em 2019.
Fatura da Sorte vai continuar: portugueses podem habilitar-se a 2,1 milhões em prémios
O concurso Fatura da Sorte voltou a ser renovado por mais um ano. Os prémios são sorteados entre os contribuintes que peçam fatura com NIF nas compras realizadas ao longo do ano. Para 2018 e até abril de 2019 estão reservados 2,1 milhões de euros.
IMI: portugueses pagaram 95 milhões a mais nos últimos cinco anos
Os consumidores podem estar a pagar mais IMI do que deveriam. O alerta é da Deco, que detetou cerca de 95 milhões de euros cobrados indevidamente desde que o simulador "Pague Menos IMI" foi criado, há cinco anos.
Imóveis penhorados: onde encontrar boas oportunidades?
Desde casas a terrenos, até apartamentos ou automóveis. É no Portal das Finanças que este tipo de bens, todos eles penhorados, podem ser encontrados a preços inferiores aos do mercado. Mas as boas oportunidades de negócio não se ficam pela página do Fisco. E-leilões, Segurança Social ou o motor de busca de imóveis penhorados, são outros exemplos.
IRS: reembolso pode chegar em menos de 15 dias
A fórmula é simples. Quem entregar o IRS mais cedo, recebe mais cedo. Com o preenchimento automático do IRS, os contribuintes que entregarem a declaração no início de abril de 2018 podem receber o reembolso em menos de 15 dias. Este ano, e com o alargamento do IRS automático a contribuintes com filhos, o pagamento pode chegar mais cedo a três milhões de portugueses.
IMI à porta: já sabes quanto vais pagar este ano?
E é chegada a altura de fazer as contas. Se queres saber quanto é que vais pagar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) este ano terás de conhecer a taxa aplicada pelo concelho onde resides. O Portal das Finanças já disponibilizou as taxas que servem de base ao cálculo deste imposto.
Multas para quem não limpar terrenos só a partir de junho
O prazo para a limpeza dos terrenos termina esta quinta-feira (15 de março), mas as multas não vão avançar, pelo menos para já. António Costa já veio anunciar o adiamento da cobrança. “Não serão aplicadas coimas se até junho as limpezas estiverem efetivamente concluídas", informou o primeiro-ministro.
Associação de municípios pede ao Governo alargamento do prazo para limpeza de terrenos
Os proprietários privados têm de limpar as suas terras, caso contrário podem vir a ser multados. O Fisco deu um prazo – 15 de março –, mas os municípios defendem que a lei de limpeza das florestas "não é exequível" e querem alargar o mesmo.
Governo promete isentar donos de prédios desocupados
O secretário de Estado das Finanças disse que o Governo tomará as "medidas necessárias" para aplicar a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que determina que donos de prédios vazios não estão obrigados a pagar IVA.
Contrato promessa de compra e venda: Fisco está a vigiar cedências de posição
Fazer dinheiro sem chegar a comprar ou vender uma casa? Sim, é possível, cedendo a posição num contrato promessa de compra e venda a um terceiro e recebendo em troca um valor superior ao que se deu de “sinal”. Mas cuidado: o Fisco está atento a estas operações, sujeitas ao pagamento de impostos.
Fisco lança nova aplicação móvel para consultar e pagar impostos
Pagar impostos através do telemóvel? Sim, já é possível. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dispõe de uma nova aplicação (app) móvel que permite aos contribuintes acompanhar a cada momento a sua situação fiscal e fazer o pagamento dos impostos em falta. A mesma chama-se “situação fiscal – pagamentos” e pode ser obtida na APP Store e no Google Play, para sistemas IOS e Android, respetivamente.
Já podes consultar as deduções de IRS a que tens direito (e reclamar, se for caso disso)
A partir desta quarta-feira (28 de fevereiro) está disponível no Portal das Finanças a nova página onde cada contribuinte poderá consultar a lista final das suas deduções à coleta para o IRS de 2017. Toma nota de algum tipo de erro, omissão ou desconformidade. Se não concordares com os valores recolhidos, podes reclamar até 15 de março.
Impostos arrecadados pelo Estado aumentam em janeiro para 2.914,2 milhões
O Estado arrecadou 2.914,2 milhões de euros em impostos em janeiro, mais 232,7 milhões de euros que no mesmo mês do ano passado. Em causa estão dados revelados pela Direção-Geral de Orçamento (DGO).
Tens empregada doméstica? Prazo para entregar declaração ao Fisco termina amanhã
Termina esta quarta-feira (dia 31 de janeiro) o prazo para entregar às Finanças a declaração Modelo 10, para quem tem empregados mas não envia informação mensal ao Fisco, como fazem as empresas. É o caso, por exemplo, dos empregados de serviço doméstico.
Casais têm até 15 de fevereiro para comunicar imóveis em comum ao Fisco
Os casais devem comunicar até dia 15 de fevereiro os imóveis que têm em comum à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), para que sejam apurados os devidos impostos, nomeadamente o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que no ano passado fez correr muita tinta.