Fisco

Quando um casal decide divorciar-se são várias as dúvidas que surgem e uma delas prende-se com a divisão de bens. Caso haja uma casa em comum há várias soluções em cima da mesa: ou vende-se ou arrenda-se ou um dos cônjuges fica a viver na casa. Mas quem fica com o dever de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no caso de um dos membros do ex-casal ficar a morar na casa, mas o outro for o proprietário?  A questão foi colocada por uma contribuinte ao Autoridade Tributária (AT), que concluiu que será sempre o proprietário o responsável pelo pagamento do imposto.

Se o valor real das casas não estiver devidamente atualizado nas Finanças é bem possível que os portugueses estejam a pagar mais de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que deviam. O alerta é dado pela Deco Proteste esta terça-feira (dia 27 de abril de 2021), que revela ainda ter serviços disponíveis para apoiar cada caso.

Os apoios extraordinários à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes e dos sócios-gerentes não serão alvo de tributação em sede de IRS. O Governo anunciou a alteração da natureza legal desses instrumentos poucas horas antes do arranque da entrega das declarações ao Fisco, que teve início no passado dia 1 de abril (e que vai até 30 de junho). Caso esta mudança não existisse, estes trabalhadores seriam obrigados a declarar estes apoios manualmente no anexo B da declaração de IRS. Quem já o fez, por desconhecimento (e ter sido induzido em erro), pode depois entregar uma declaração de substituição nos próximos meses.

A Autoridade Tributária (AT) deixou, esta segunda-feira (5 de abril de 2021), um alerta nas redes sociais a dar conta de um email falso que está a ser enviado aos contribuintes sobre o reembolso do IRS. Segundo o Fisco, estão em causa mensagens fraudulentas enviadas em nome da AT que pedem a inserção de informação sobre cartões bancários.

A entrega da declaração de IRS, referente aos rendimentos do ano passado, arranca esta quinta-feira, 1 de abril de 2021, e prolonga-se até 30 de junho. Os contribuintes têm agora três meses para acertarem as contas com as Finanças, e devem avaliar, neste momento, se reúnem as condições para confirmar a declaração automática de rendimentos, garantindo que o documento pré-preenchido pelo Fisco está correto, ou se, por outro lado, devem proceder à entrega do Modelo 3. O idealista/news decidiu preparar um guia com um resumo daquilo que é preciso saber, entre procedimentos e detalhes que não deves perder de vista.

Em 2020, ano marcado pela chegada da pandemia da Covid-19, a carga fiscal situou-se em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a estimativa divulgada recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Em causa está uma carga fiscal – inclui receita de impostos e contribuições efetivas – de 70.377,0 milhões de euros.

O prazo para os responsáveis das heranças indivisas comunicarem ao Fisco como querem que seja feita a liquidação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) termina esta quarta-feira (31 de março de 2021). O AIMI, recorde-se, tem três escalões, e abrange imóveis com Valor Patrimonial Tributário (VPT) superior a 600.000 euros, caso não se verifique um entendimento entre herdeiros.

Os reformados suecos que aderiram ao estatuto de Residentes Não Habituais (RNH) correm o risco de, a partir de 1 de janeiro de 2022, passarem a ser tributados em sede de IRS no país de origem. Isto porque o governo sueco quer terminar com a convenção fiscal assinada com Portugal – em 2019 – e tributar as pensões destes cidadãos, que atualmente estão isentas do pagamento deste imposto nos dois países. Atualmente são 3.150 os suecos com o estatuto de RNH que vivem em Portugal.

As finanças vão reavaliar o valor a pagar pelo El Corte Inglês pelos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, de forma ajustar o contrato aos preços atuais. A revelação foi feita pelo presidente da Infraestruturas de Portugal (IP), António Laranjo, durante a audição, por videoconferência, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, após um requerimento apresentado pelo BE sobre “o processo de alienação e do contrato de promessa de compra e venda dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista pela Infraestruturas de Portugal ao EL Corte Inglês, no Porto”.

Apenas 16% dos municípios portugueses (49 num total de 308) optaram, este ano, por penalizar com uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agravada os imóveis que, dentro das respetivas zonas geográficas, se encontram devolutos ou em ruínas. Serão, ao todo, 13.878 prédios urbanos abrangidos, pelo que os respetivos proprietários terão de pagar uma fatura de IMI – relativa ao ano de 2020 – mais elevada.