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Instalação de câmaras de segurança em condomínios: o que diz a lei?

O decreto que regula a instalação de câmaras de segurança é o Decreto-Lei n.º 46/2019, onde está delineado o exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção. Este decreto é complementado pelo Decreto-Lei n.º 58/2019, que se refere à proteção de dados pessoais do indivíduo singular, bem como à divulgação dos mesmos.
Regulação da gestão de condomínios em Portugal na mira do Governo

Condomínios elogiam novo ministério e reclamam regulação

A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) congratula-se, em comunicado, com a criação do Ministério da Habitação, que será liderado por Marina Gonçalves, que foi até agora secretária de Estado da Habitação. Um detalhe que a entidade liderada por Vítor Amaral diz ser crucial tendo em vista a existência de avanços na lei da regulação da atividade profissional de administração de condomínios, visto a nova ministra da Habitação estar atenta ao tema. 
Cuidados a ter com a lareira em casa

Lareira em casa? Cuidados a ter com a chaminé para evitar um incêndio

O Natal está aí à porta e o frio parece ter vindo para ficar. Um cenário que faz com que muitas pessoas decidam acender a lareira da casa. A solução para aquecer a casa, em tempos de crise energética e de preços de energia a disparar, pode passar, precisamente, por acender a lareira. Mas atenção, há cuidados a ter e conta antes de o fazer, como por exemplo limpar a chaminé. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta. 
Governo vai regular setor dos condomínios

Governo quer aprovar regulação dos condomínios até março de 2023

O Governo está atento ao setor da gestão e administração de condomínios e prevê aprovar até ao final do primeiro trimestre de 2023 uma legislação que regule a atividade, estando a analisar o tema. A garantia é dada por Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, ao idealista/news. Este é, recorde-se, um desejo da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), tendo o seu presidente, Vítor Amaral, dito recentemente que a “regulação da atividade tarda em ser aprovada”.
Condomínios querem mexidas na lei

Condomínios de olhos no futuro: estas são as 10 propostas da APEGAC

A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) apresentou esta sexta-feira (11 de novembro de 2022) 10 propostas para o futuro da atividade profissional de administração de condomínios, que passam, por exemplo, pela aposta na valorização e credibilização do setor, bem como pela promoção de um futuro sustentável. 
Alojamento Local gera dúvidas em Portugal

AL: “Legislador não se apressa a resolver um problema que criou”

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em abril, que num mesmo prédio não pode coexistir habitação permanente e destinada ao alojamento de curta duração para fins turísticos, o chamado Alojamento Local (AL). Um tema controverso e que parece continuar a dar que falar. A “bola” está do lado do Governo, segundo Vítor Amaral, presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC).
Os desafios do setor da gestão e administração de condomínios

Nova lei dos condomínios entrou em vigor há seis meses: o balanço é…

A entrada em vigor da nova lei dos condomínios fez correr muita tinta. Falamos da Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro de 2022, que reviu o regime da propriedade horizontal e vigora desde dia 10 de abril de 2022. Foram várias as novidades que trouxe, conforme escrevemos, mas será que está a trazer resultados? Vítor Amaral, presidente da direção da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), faz um balanço ao idealista/news.
Gestão de administração de condomínios com novas regras

Condomínios: “Regulação da atividade tarda em ser aprovada”

A gestão e administração de condomínios é um tema que tem estado na ordem do dia no setor imobiliário, tendo entrado em vigor este ano, em abril, uma nova legislação (Lei n.º 8/2022), que trouxe alterações no regime da propriedade horizontal. Mas há mais mudanças na calha, nomeadamente no que diz respeito à regulação da atividade. Regulação essa que “tarda em ser aprovada”, diz ao idealista/news Vítor Amaral, presidente da direção da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC). Este será, de resto, um dos temas em discussão no V Congresso da associação, que se realizará nos dias 10 e 11 de novembro de 2022, no Tagus Park, em Oeiras. 
Gestão de condomínios com novidades em Portugal

Que futuro para os condomínios? APEGAC vai apresentar 10 propostas

Muito se tem falado, ao longo do ano, do setor da gestão e administração de condomínios em Portugal. Uma área de atividade que sofreu alterações este ano, com a entrada em vigor da nova lei dos condomínios, e que poderá voltar a dar que falar em breve, considerando o setor que há a necessidade de regular a atividade profissional de administração de condomínios. Nem de propósito, a Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios vai apresentar 10 propostas para o futuro do setor dos condomínios durante o seu V Congresso, que decorre nos dias 10 e 11 de novembro no Tagus Park, em Oeiras.
Crise no setor da gestão e administração de condomínios

Condomínios: 8 passos para minimizar o impacto da crise

Poderá o setor da gestão e administração de condomínios entrar em crise em Portugal, tendo em conta o atual contexto económico e financeiro que se vive no país e no mundo? Vítor Amaral, presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), deixa essa porta aberta, considerando que é preciso estar alerta e prevenido. Segundo a associação, há oito passos a seguir para minimizar o impacto da crise. Este poderá ser um dos temas em discussão no V Congresso da APEGAC, que se realizará nos dias 10 e 11 de novembro de 2022, no Tagus Park, em Oeiras.
Gestão de condomínios em Portugal

Condomínios: regulação e sustentabilidade debatidos em novembro

A regulação e sustentabilidade da atividade de administração de condomínios estarão em destaque no V Congresso da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), que se realizará nos dias 10 e 11 de novembro, no Tagus Park, em Oeiras. A edição deste ano, da qual o idealista é media partner, contempla também a I Feira do Condomínio.
pagar prestação do condomínio

Impacto da crise nos condomínios? “Prestação é a primeira sacrificada”

O universo da administração e gestão de condomínios sofreu alterações recentemente, com a entrada em vigor da Lei n.º 8/2022, que revê o regime da propriedade horizontal e promete trazer mudanças no setor. Há ainda, no entanto, muito por fazer, estando a “nova lei ainda bastante desfasada da realidade dos condomínios”, revela ao idealista/news Alexandre Teixeira Mendes, presidente da Associação Nacional dos Profissionais de Administração de Condomínios (ANPAC). Na mesma entrevista, e quando questionado sobre o impacto do contexto que se vive no setor, nomeadamente da alta inflação e do aumento do custo de vida, deixa um alerta: “A prestação de condomínio será a primeira sacrificada e o incumprimento é uma certeza”. 
Obras em elevadores

Elevador do prédio avariou: o que fazer e o que diz a lei?

Há “pequenos” detalhes que podem fazer com que viver num prédio possa ser uma dor de cabeça para os respetivos moradores, causando atritos e/ou desavenças entre vizinhos. É o caso, por exemplo, das obras de conservação e renovação dos edifícios, que podem levar, por vezes, a desentendimentos entre condóminos. O mesmo acontece com a manutenção e reparação dos elevadores. O que fazer quando estão constantemente a avariar? De quem é a responsabilidade e o que diz a lei? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Gestão de condomínios

O administrador do condomínio vai de férias. E agora?

Muito sem tem falado, nos últimos tempos, sobre a vivência em condomínios, até porque há novas regras a ter em conta nesta área – falamos da Lei n.º 8/2022, que entrou em vigor dia 10 de abril de 2022 e que reviu o regime da propriedade horizontal. No artigo desta semana da Deco Alerta abordamos um dos temas que pode gerar controvérsia entre condóminos que vivem no mesmo prédio: o que fazer e/ou como agir quando o administrador do condomínio está de férias? 
Guia para acertar na contratação de uma empresa de gestão de condomínios

Guia para acertar na contratação de uma empresa de gestão de condomínios

O condomínio do teu prédio vai ter uma gestão externa? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, damos-te alguns conselhos a ter em conta antes de contratares uma empresa de gestão de condomínios.
Compraste a casa em solteira? O teu marido só pode ser administrador com um mandato

Compraste a casa em solteira? O teu marido só pode ser administrador com um mandato

Ser administrador de condomínio é uma grande responsabilidade. E pode ser também uma grande dor de cabeça. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te em que circunstâncias podes administrar o condomínio não sendo proprietário de um dos imóveis do prédio.