Golden visa

Três das 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold, são chinesas. Fonte oficial da embaixada da China em Portugal assegurou que o “caso não têm ligações com as relações diplomáticas” entre os dois países.

O setor da construção e do imobiliário teme que as suspeitas de corrupção relacionadas com a atribuição de vistos gold – concedidos a estrangeiros residentes fora da União Europeia que comprem casas acima de 500.000 euros – levem ao fim do programa. Em dois anos, foram investidos no país através desta iniciativa 1.076 mil milhões de euros, dos quais 972 correspondem a aquisição de imobiliário.

Já só falta ouvir quatro dos 11 arguidos no âmbito da operação “labirinto”. No domingo, o juiz Carlos Alexandre interrogou dois empresários chineses e um empresário português – e um outro arguido “desconhecido” – e no sábado foram ouvidos o diretor do SEF, Manuel Jarmela Palos, um funcionário do IRN de Tábua e um outro cidadão de nacionalidade chinesa. Medidas de coação só são conhecidas após as inquirições aos 11 arguidos, o que deve acontecer hoje.

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou este domingo que pediu a demissão do Governo, que foi aceite pelo primeiro-ministro. Miguel Macedo deixa o Executivo porque considerou que a sua autoridade ficou diminuída na sequência das investigações relativas à concessão de vistos gold. O processo “labirinto” envolve pessoas que lhe são próximas.

O diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, está acusado de dois crimes de corrupção passiva no âmbito do caso da atribuição de vistos gold. A garantia foi dada pelo seu advogado, João Medeiros. Em causa está o intitulado processo “labirinto”, que investiga suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais, na atribuição de vistos dourados.

O diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, é um dos 11 detidos no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold. O responsável terá cobrado comissões na sequência da concessão dos referidos vistos, que são entregues – sobretudo – a estrangeiros não europeus que comprem casas em Portugal acima dos 500.000 euros.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve esta quinta-feira 11 pessoas, incluindo altos quadros do Estado, por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold. Os 11 detidos serão presentes esta sexta-feira (dia 14) ao juiz de instrução criminal.

O programa de vistos gold conseguiu em outubro "o melhor registo mensal" de sempre, com a captação de mais 126 milhões de euros de investimento, de acordo com a CPCI. O imobiliário continua a ser o principal motor deste programa, sendo responsável por 86%, 108,3 milhões de euros, do investimento captado.

Lisboa é a cidade da moda. A capital ganhou direito a ser notícia na comunicação social estrangeira, sendo referenciada como cidade acolhedora, simpática, bonita, barata e… ideal para quem quer investir, nomeadamente no setor imobiliário. Desta fez foi o conceituado Financial Times a dedicar um extenso artigo a Lisboa.

Paulo Portas revelou que os Vistos Gold (Golden Visa/Vistos Dourados) superaram em dois anos “todas as metas” que o Governo tinha estabelecido e contribuíram para a recuperação do mercado imobiliário. “Em 2013, cerca de 300 milhões de euros, o que ficou 50% acima do objetivo que tracei no Parlamento, e em 2014, quando ainda falta um trimestre, já muito acima dos 500 milhões de euros que tínhamos como objetivo”.

O setor imobiliário foi um dos mais afetados pela crise, mas parece estar agora a dar sinais de retoma. Uma situação que se deve, em boa parte, ao investimento realizado por estrangeiros. Segundo dados da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), entre janeiro e setembro foram vendidos em Portugal 75.000 imóveis, 23% dos quais (17.300) a cidadãos estrangeiros.

Até setembro foram investidos em Portugal 950 milhões de euros ao abrigo do programa de concessão de Vistos Gold (Golden Visa/Vistos Dourados), sendo que 91% desse montante, ou seja, 864 milhões, dizem respeito à aquisição de património imobiliário (venda de casas com valor superior a 500 mil euros).

Nos primeiros seis meses do ano foram investidos em Portugal 119 milhões de euros o setor imobiliário português, dos quais 90 milhões durante o segundo trimestre, revelou a consultora Jones Lang Lasalle (JLL) no recente Market Pulse.

Os novos residentes do "Melhor Residence Hotel da Europa" e "Melhor Resort Familiar em Portugal" (de acordo com os óscares do Turismo deste ano) são, na sua grande maioria, chineses. Perto 100 casas compradas recentemente no Pine Cliff Resorts, no Algarve, são propriedade de investidores da China, adquiridas ao abrigo do programa dos vistos gold.

A compra de imóveis por estrangeiros ao abrigo do programa de autorização de residência para cidadãos estrangeiros, os chamados Vistos Gold (Golden Visa) não para de crescer. Desde finais de 2012, quando o programa foi lançado, foram realizadas transações que ascendem a quase 800 milhões de euros, dos quais cerca de 500 milhões dizem respeito a negócios concretizados entre janeiro e agosto deste ano.

O presidente da APEMIP está preocupado com o impacto que o caso BES pode ter no setor imobiliário. “Se não fosse este problema com o setor financeiro e este incidente, que me surpreendeu pela negativa, acho que este ano ia ser excelente, como demonstram os números do primeiro semestre. Ainda assim acho que vai ser um ano positivo, mas estou cauteloso”, disse Luís Lima, em declarações ao idealista News PT.

A 17ª edição do SIL – Salão Imobiliário de Portugal, que se realiza de 8 a 12 de outubro na FIL, em Lisboa, vai apostar, à semelhança do ano passado, na captação de investimento estrangeiro e na internacionalização. “Este vai ser um dos melhores SIL dos últimos anos”, disse Luís Lima, que foi reeleito presidente do conselho estratégico do SIL, durante a apresentação do evento.

Não são só os chineses que estão a investir forte no mercado imobiliário português, aproveitando as “condições” oferecidas com a concessão de Golden Visa. Também os franceses, que beneficiam do Estatuto do Residente Não Habitual em Portugal, apostam no mercado nacional, nomeadamente através da compra de imóveis por reabilitar que serão depois arrendados.

O investimento em imobiliário comercial está a crescer a olhos vistos. Nos primeiros seis meses do ano foram fechados em Portugal mais de dez negócios neste segmento de mercado, tendo o volume de transações superado os 110 milhões de euros.

O imobiliário nacional está cada vez mais a despertar o interesse de fundos e de investidores estrangeiros, que olham para Portugal de outra forma. Agora, também os gestores de fortunas internacionais, como da Alemanha e da Suíça, começam a sentir-se atraídos pelo mercado português e procuram oportunidades de negócio no setor.

Dois empresários do ramo imobiliário terão sido alvos de burla, aliciados por um visto gold, por parte de um estrangeiro, natural da Costa do Marfim. "Bem vestido e bem-falante", o suspeito de enganar imobiliárias em milhares de euros ficou em prisão preventiva.

Há moradias que estão a ser compradas a 500 mil euros por chineses, apesar de o valor de mercado ser 232 mil. Queixas de cidadãos com vistos dourados começam a chegar a advogados.

Estão a aumentar as vendas no Troiaresort, empreendimento turístico localizado em Troia. “Fechámos o ano passado com 39 escrituras, foi um ano muito bom se compararmos com a crise desde 2010 até 2012, que foram anos muito penalizadores para qualquer projeto em Portugal”, disse João Madeira, diretor-geral da unidade. Só no primeiro trimestre foram assinadas 21 escrituras.

Os chineses estão a investir em força no mercado imobiliário português. Além de estarem a comprar várias casas de luxo (acima de 500 mil euros), o que lhes dá acesso ao Visto Gold (Visto Dourado/Golden Visa), estão a adquirir empresas de construção nacionais que se encontram na iminência de falir. Desta forma, “entram” também no segmento da reabilitação e passam a poder assegurar projetos de edifícios que têm vindo a adquirir, sobretudo em Lisboa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a existência de uma investigação à atribuição dos Vistos Gold, também chamados de Vistos Dourados ou Golden Visa. Os investigadores desconfiam que estejam a ser cobradas comissões ilegais entre 5 e 25% do valor total dos investimentos que os estrangeiros têm de fazer em Portugal para conseguirem o referido visto.