Governo

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu que a habitação é tão prioritária no desenvolvimento do país que “não pode ficar dependente” dos dividendos de qualquer banco, ainda que do Estado, numa crítica implícita a uma proposta do PS.

A Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, anunciou que realizou esta quarta-feira (2 de abril de 2025) buscas em Lisboa e Cascais por suspeitas de favorecimento no processo de venda de um terreno municipal destinado à construção de um hotel de luxo. O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, confirmou as buscas da PJ na autarquia, sendo que um dos visados na investigação será Miguel Pinto Luz, ex-vice-presidente do município e atual ministro das Infraestruturas e da Habitação. O governante assegurou que sempre pautou conduta na Câmara de Cascais “pela integridade”.

O Governo tem pronto um diploma que visa simplificar o mecanismo do pedido de compensação a senhorios com rendas antigas – anteriores a 1990 – ao Estado. A alteração passa, essencialmente, pela dispensa da prova de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo esta uma condição exigida aos senhorios para poderem receber o apoio.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considerou esta quinta-feira, dia 20 de março, que as declarações de Rosário Palma Ramalho à SIC Notícias "foram claras e rigorosas", pois "em nenhum momento indicou que foram transferidas competências relativas à habitação em matéria estrut

A Assembleia da República vai ser dissolvida formalmente na quinta-feira, dia 20 de março, estando ainda prevista uma sessão plenária durante a semana.À agência Lusa, o gabinete do presidente do parlamento precisou que o decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que ditará a disso

As eleições legislativas antecipadas vão realizar-se a 18 de maio, na sequência da crise política que levou à demissão do Governo PSD/CDS-PP, anunciou esta quinta-feira (13 de março de 2025) o Presidente da República. Numa comunicação ao país após uma reunião do Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa pediu um "debate claro, digno" nos 65 dias que faltam para o ato eleitoral.

A construção do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete não deverá ser afetada pela queda do Governo. A ANA – Aeroportos de Portugal considera que o processo seguirá o seu curso normal.

Depois de uma longa tarde de debate esta terça-feira – e troca de acusações entre o Governo e a oposição – a moção de confiança apresentada pelo Executivo da Aliança Democrática (AD) foi rejeitada pelo Parlamento.

As candidaturas aos apoios para a compra de veículos elétricos em 2025 vão abrir esta semana, revelou a ministra do Ambiente no Parlamento. Maria da Graça Carvalho adiantou ainda que o Governo vai reforçar as verbas para o apoio à aquisição deste tipo de veículos, sendo que no ano passado não houve pedidos suficientes para esgotar a verba disponibilizada.

O montante já disponibilizado pelo Estado para assegurar a garantia pública no crédito habitação pode esgotar-se em breve, admitem os responsáveis de alguns bancos. O Governo já disponibilizou cerca de 1.000 milhões de euros, de um total de 1.200 milhões anunciados inicialmente, sendo que esta “ajuda” do Estado aos jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente até ao valor de 450.000 euros está a ter muita procura, nomeadamente por parte de estrangeiros.

O Governo enfrentou, pela segunda vez em 15 dias, uma moção de censura, desta vez apresentada pelo PCP (a primeira foi pelo Chega). E voltou a ser reprovada no Parlamento, com as abstenções do PS e do Chega. Mas logo no início do debate o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou que vai avançar com uma moção de confiança, salientando que "não pode persistir dúvida" quanto às condições do Governo. Moção essa que tem chumbo pré-anunciado, visto que PS e Chega revelaram que vão votar contra. O que significa que há eleições legislativas à vista. Marcelo Rebelo de Sousa aponta para maio.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu esta quarta-feira (5 de março de 2024) que os filhos não beneficiaram de qualquer isenção fiscal implementada pelo atual Executivo na compra de habitação, depois de a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, insinuar que Governo fez proposta "à medida”. A Spinumviva anunciou, entretanto, a doação de quotas aos filhos do chefe de Governo, tendo o Grupo Solverde terminado o contrato com a referida empresa.

O Porta 65+, um programa de apoio ao arrendamento destinado a famílias monoparentais ou com quebra de rendimentos, foi lançado há praticamente dois anos, mas muitas das candidaturas apresentadas por parte dos inquilinos ainda não tiveram luz verde. O atraso no pagamento da subvenção aos agregados que viram os rendimentos cair deve-se a “constrangimentos técnicos”, indica o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

O 1º Direito, programa de apoio público que visa garantir habitação digna a 26 mil famílias em situação de vulnerabilidade e que conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entregou apenas 1.897 casas até fevereiro. Significa isto que há ainda cerca de 24 mil famílias à espera de uma solução, ou seja, está por concretizar mais de 90% do objetivo, que tem de estar cumprido em junho de 2026.

Médicos, professores universitários, especialistas em tecnologias de informação, matemáticos, realizadores ou diretores de hotelaria integram o leque de profissões reconhecidas pela AICEP e IAPMEI e com acesso ao novo regime fiscal para estrangeiros e emigrantes.

Os senhorios com contratos de arrendamento antigos – rendas anteriores a 1990 – que ainda não receberam as compensações a que têm direto vão recebê-las “a curto prazo", assegurou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Segundo o Público, que cita o IHRU, o atraso no pagamento das referidas compensações deve-se à falta de documentos que "comprovem a conformidade dos requisitos legais".

O Parlamento aprovou esta sexta-feira (28 de fevereiro de 2025), com os votos do PSD, CDS-PP e PS, alterações ao diploma que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para habitação, em parte destinada para “arrendamento acessível” e construção a “custos controlados”. O decreto-lei 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo a reclassificação simplificada de terrenos rústicos em urbanos, para construção de habitação, entrou em vigor em 29 de janeiro.

O primeiro-ministro anunciou este sábado (1 de março de 2025) que a empresa familiar Spinumviva passará a ser “totalmente detida e gerida pelos filhos”, deixando a mulher de ser sócia gerente, e irá mudar de sede. O anúncio de Luís Montenegro foi feito numa comunicação ao país, após uma reunião do Conselho de Ministros Extraordinário, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento (Lisboa).

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta sexta-feira (28 de fevereiro de 2025) ter convocado um Conselho de Ministros extraordinário para sábado e uma comunicação ao país (às 20h) sobre decisões pessoais e políticas acerca da empresa detida atualmente pela sua mulher e os seus filhos, a Spinumviva. Empresa essa que divulgou, entretanto, os nomes dos seus clientes, os ramos de atividade e os nomes dos seus trabalhadores.

A garantia pública no crédito habitação, uma medida de incentivo dada pelo Governo aos jovens (alguns) aquando da compra da primeira habitação – começou a funcionar este ano –, poderá acarretar alguns riscos, podendo “potencialmente impactar dois domínios de desigualdade: o domínio da habitação e o domínio da riqueza, rendimento e condições de vida”. Esta é uma das conclusões do estudo “Toolkit das desigualdades: Aplicação experimental à criação da Garantia Pública na compra da primeira habitação", da autoria de três responsáveis do CoLABOR – Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social.

O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças disse esta quinta-feira (27 de fevereiro de 2025), em Coimbra, que os municípios estão na primeira linha para encontrarem as melhores soluções para os imóveis públicos sem utilização ou devolutos. Falando na sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, na cerimónia de transferência de 22 imóveis do Estado para as autarquias, João Silva Lopes salientou o papel muito relevante que o património imobiliário do Estado pode desempenhar, através da sua afetação a diferentes finalidades de interesse público.