Imóveis do Estado

O programa Revive, que foi lançado em 2016 e soma um investimento privado de 142,5 milhões de euros, vai ter uma terceira fase, sendo que os imóveis que a integrarão – serão entre 15 e 20 – serão conhecidos até final de setembro de 2022. Em causa está uma iniciativa que visa a recuperação e requalificação de imóveis públicos classificados sem uso através da concessão a privados para exploração para fins turísticos.

O Palácio Burnay, um edifício classificado desde 1982 que se encontra na freguesia de Alcântara, em Lisboa, e que é propriedade do Estado desde 1940, está degradado e “a mercê de atos de vandalismo” que farão com que o imóvel se possa continuar a deteriorar. Nesse sentido, o Fórum Cidadania Lx avançou com uma providência cautelar contra os ministérios das Finanças e da Cultura, acusando-os de desrespeitar a Constituição e outras leis relativas à preservação do Património Cultural. O tribunal deu razão às “reivindicações” da associação e exige às tutelas, entre outras coisas, que fechem as janelas do imóvel e o mantenham limpo. 

O programa Revive, que foi lançado em 2016, soma um investimento privado de 142,5 milhões de euros. O montante em causa corresponde aos 19 imóveis já concessionados nas duas fases do programa, que garantem ao Estado rendas anuais de 2,5 milhões de euros. Trata-se de uma iniciativa que visa a recuperação e requalificação de imóveis públicos classificados sem uso através da concessão a privados para exploração para fins turísticos. 

O Estado tem mais de 700 imóveis inativos, devolutos ou abandonados, segundo uma lista publicada esta quinta-feira (17 de março de 2022) em Diário da República (Despacho n.º 3260/2022). Uma lista que contempla, por exemplo, habitações, terrenos, armazéns e residências de estudantes que estão espalhados um pouco por todo o país.

Estão reabertos os concursos para três imóveis em Castro Marim (Faro) ao abrigo do Fundo Revive Natureza, que é gerido pela Turismo Fundos e participado pelo Estado português, pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e pelo Turismo de Portugal. Em causa estão três antigos postos fiscais localizados junto ao rio Guadiana. 

O Governo deu luz verde para a concessão de mais cinco concursos em 2022 relativos a imóveis devolutos do Estado ao abrigo do programa Revive, que obriga os vencedores (privados) a recuperarem os imóveis, dando-lhes uma nova vida. Em causa estão o Colégio de S. Fiel, em Castelo Branco, a Casa da Igreja, em Mondim de Basto, a Casa Grande, em Pinhel, o Quartel das Esquadras, em Almeida, e a 7ª Bateria do Outão, em Setúbal.

O Santuário do Cabo Espichel, em Sesimbra, foi lançado a concurso ao abrigo do programa Revive no ano passado, mas acabou por não ser adjudicado, o que significa que o edifício vai agora novamente a concurso. O programa Revive, recorde-se, obriga os respetivos vencedores (privados) dos concursos a recuperarem os imóveis, que estão abandonados, dando-lhes uma nova vida. 

O Governo lançou mais sete concursos no âmbito do Fundo Revive Natureza, que prevê a reabilitação de imóveis devolutos do Estado para fins turísticos. Os sete imóveis em causa “serão objeto de requalificação e valorização, promovendo o desenvolvimento regional e local, através de novas utilizações para fins turísticos”, revela em comunicado Gabinete do Ministro de Estado,  da Economia e Transição Digital. Os interessados podem candidatar-se até dia 14 de março de 2022.

Terminou o prazo para a entrega de candidaturas aos concursos para atribuição de direitos de exploração de seis imóveis devolutos do Estado, lançados a 22 de junho de 2021, no âmbito do programa Revive Natureza. Foram recebidas 45 candidaturas, iniciando-se agora “o procedimento de análise das mesmas, com vista à sua adjudicação”, revela em comunicado o gabinete do Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital. 

O Estado tem 1.020 imóveis, segundo o inventário do património imobiliário, recentemente iniciado, sendo que mais de metade (645) estão devolutos. A revelação foi feita pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, esta terça-feira (12 de outubro de 2021), durante uma audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sobre o programa 1.º Direito, por requerimento do PSD.

O Edifício 5 de Outubro 124, localizado numa zona central de Lisboa, foi comprado pelo Fundo Especial de Investimento Imobiliário Aberto (FEIIA) Imopoupança, gerido pela Fundiestamo, do grupo Parpública, que gere o património imobiliário do Estado. O imóvel de escritórios – tem uma área de cerca de 3.200 metros quadrados (m2), distribuídos por 11 pisos acima do solo – estava nas mãos do fundo EREF I, que tem como investment adviser a Explorer Investments. O valor do negócio não foi revelado.

O património imobiliário do Estado atualmente inventariado abrange 11.624 imóveis cujo valor de mercado rondará os 6.000 milhões de euros, revelou o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, esta quinta-feira (21 de janeiro de 2021).

Foram lançados esta quarta-feira (18 de novembro de 2020) novos concursos no âmbito do programa Revive Natureza. “Depois do sucesso do primeiro conjunto de imóveis colocados a concurso, a Turismo Fundos lançou um segundo lote que integra sete imóveis afetos ao Fundo Revive Natureza para atribuição dos direitos de exploração”, informou, em comunicado, o Ministério da Economia e da Transição Digital, que tutela o Turismo. Os interessados podem apresentar as respetivas candidaturas até dia 16 de fevereiro de 2021.

O Governo vai lançar mais sete concursos no âmbito do Revive Natureza em outubro e outros 19 até ao final do ano, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, durante a V Cimeira do Turismo. O líder do Governo referiu que esta iniciativa faz parte de uma “trajetória de diversificação”, reforçada pelos dados do turismo de agosto, que “mostram que locais com maior recato tiveram uma procura importante", sendo bom que se continue "a investir nesses setores”.

O Conselho de Ministros aprovou, a 17 de setembro de 2020, um decreto-lei que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa pública de imóveis, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - o objetivo é colocar essas habitações no mercado de arrendamento a preços acessíveis. Entretanto, o Governo anunciou ter identificado 15 mil imóveis aptos para uso residencial, e já é conhecido o primeiro lote de 152 propriedades que irão fazer parte da nova bolsa de habitação.

Frações autónomas, prédios inteiros ou terrenos para construção. Estes são alguns dos imóveis que irão integrar a nova bolsa de habitação pública criada pelo Governo, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - já conta com 15 mil casas identificadas como aptas para uso residencial que deverão, depois, ser colocadas no mercado de arrendamento acessível. O primeiro lote de imóveis arranca com 152 propriedades.

"É um dia feliz e importante para a habitação em Portugal", declarou ontem, Ana Pinho, horas antes de entregar a pasta da sua Secretaria de Estado à até agora deputada socialista Marina Gonçalves, referindo-se a uma "alteração estrutural na gestão do património do Estado" e a "um aumento substancial na oferta do parque público de habitação", com o objetivo de dar uma melhor resposta à crise habitacional que se vive no país, desde há anos, e agudizada pela crise gerada pela pandemia da Covid-19. “É um dia no qual damos forma e regulamentamos a identificação do património do Estado apto para a habitação”, nas suas palavras.