Imóveis do Estado

Só o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) tem mais de 400 imóveis devolutos, entre casas florestais e abrigos de turismo da natureza. A sua maioria situa-se no interior do país, como é o caso do Parque Natural de Montesinho, onde se contabilizam mais de 40 edifícios abandonados. Mas estes imóveis não deverão ficar devolutos por muito mais tempo, já que o ICNF garante que há planos de reabilitação em marcha, num momento em que o Governo quer avançar com o arrendamento forçado de casas devolutas dos privados para colocar no mercado de arrendamento.

Várias vozes do setor e da sociedade civil têm criticado o facto de o Governo querer obrigar os proprietários privados a arrendar os imóveis, sem que o próprio Estado dê primeiro o exemplo. A verdade é que ninguém sabe quantos imóveis públicos existem em Portugal, estando a contagem do imobiliário público a arrastar-se há mais de uma década. Entretanto, já vários investidores privados manifestaram interesse em imóveis públicos devolutos, como hospitais e quartéis, que têm potencial para construção de habitação em zonas centrais de Lisboa e do Porto.

O Estado vai transformar – através do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) – o antigo quartel da GNR no Largo do Cabeço da Bola, em Lisboa, em habitação, sendo que as obras do projeto devem arrancar ainda este ano. Em causa está um investimento de cerca de 65 milhões de euros, sendo que o imóvel, que foi vendido no final de 2022 pela Estamo à Fundiestamo, está devoluto desde 2015, estando avaliado em 15,1 milhões de euros. Aumentar a oferta de habitação, nomeadamente a custos acessíveis, é um dos objetivos do Estado, conforme revelou recentemente o primeiro-ministro António Costa. 

O Governo vai anunciar, em fevereiro, entre 15 a 20 novos imóveis públicos para a terceira edição do programa Revive, anunciou esta terça-feira (24 de janeiro de 2023) o secretário de Estado do Turismo, Nuno Fazenda.

À segunda não foi também de vez. O Hotel da Quinta das Pratas, o único que existe no Cartaxo, foi colocado em leilão eletrónico em outubro, por 2,14 milhões de euros, mas não atraiu propostas, tendo voltado à praça este mês por um valor mais baixo: 1,82 milhões de euros. Mas também não foi feita qualquer proposta de compra. Em causa está um alojamento abandonado instalado num terreno de 4.000 metros quadrados (m2) onde o Estado tem “enterrados” cerca de três milhões de euros. 

A transferência de património imobiliário do Estado para o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, já aprovada pelo Governo, para implementar, em Sines (Setúbal), projetos de interesse estratégico para a economia nacional foi publicada sexta-feira (25 de novembro de 2022) em Diário República.

O município de Santarém vai contrair um empréstimo de 15 milhões de euros, a 20 anos, para pagar a antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC) à Estamo, pondo fim à tentativa de negociar o valor acordado em 2008.

A Infraestruturas de Portugal, I.P. (IP) irá desenvolver um programa que visa proceder à inventariação de todo o património imobiliário adquirido ao longo dos tempos para construção e remodelação das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, de forma a conhecer “com rigor”  - ao nível geográfico e descritivo de cada imóvel - todo o património imobiliário sob gestão da IP, bem como do seu domínio privado.

A Parpública, que gere parte do património imobiliário público através da Estamo, Baía do Tejo, Consest e Fundiestamo, anunciou que apresentou um resultado líquido (lucro) de 80,9 milhões de euros no primeiro semestre de 2022, um valor superior ao registado no período homólogo (56,3 milhões de euros). 

A Bolsa Nacional de Terras (BNT) foi criada há dez anos (em 2012), através de uma Lei da Assembleia da República regulamentada numa portaria da então ministra da Agricultura Assunção Cristas, mas está praticamente inativa. O objetivo era combater o abandono dos terrenos agrícolas, públicos e privados. A verdade é que até à data o Estado não vendeu qualquer propriedade através da BNT, tendo arrendado apenas 36 terrenos, num total de 797 hectares.

O programa Revive, que foi lançado em 2016 e soma um investimento privado de 142,5 milhões de euros, vai ter uma terceira fase, sendo que os imóveis que a integrarão – serão entre 15 e 20 – serão conhecidos até final de setembro de 2022. Em causa está uma iniciativa que visa a recuperação e requalificação de imóveis públicos classificados sem uso através da concessão a privados para exploração para fins turísticos.

O Palácio Burnay, um edifício classificado desde 1982 que se encontra na freguesia de Alcântara, em Lisboa, e que é propriedade do Estado desde 1940, está degradado e “a mercê de atos de vandalismo” que farão com que o imóvel se possa continuar a deteriorar. Nesse sentido, o Fórum Cidadania Lx avançou com uma providência cautelar contra os ministérios das Finanças e da Cultura, acusando-os de desrespeitar a Constituição e outras leis relativas à preservação do Património Cultural. O tribunal deu razão às “reivindicações” da associação e exige às tutelas, entre outras coisas, que fechem as janelas do imóvel e o mantenham limpo. 

O programa Revive, que foi lançado em 2016, soma um investimento privado de 142,5 milhões de euros. O montante em causa corresponde aos 19 imóveis já concessionados nas duas fases do programa, que garantem ao Estado rendas anuais de 2,5 milhões de euros. Trata-se de uma iniciativa que visa a recuperação e requalificação de imóveis públicos classificados sem uso através da concessão a privados para exploração para fins turísticos. 

O Estado tem mais de 700 imóveis inativos, devolutos ou abandonados, segundo uma lista publicada esta quinta-feira (17 de março de 2022) em Diário da República (Despacho n.º 3260/2022). Uma lista que contempla, por exemplo, habitações, terrenos, armazéns e residências de estudantes que estão espalhados um pouco por todo o país.

Estão reabertos os concursos para três imóveis em Castro Marim (Faro) ao abrigo do Fundo Revive Natureza, que é gerido pela Turismo Fundos e participado pelo Estado português, pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e pelo Turismo de Portugal. Em causa estão três antigos postos fiscais localizados junto ao rio Guadiana. 

O Governo deu luz verde para a concessão de mais cinco concursos em 2022 relativos a imóveis devolutos do Estado ao abrigo do programa Revive, que obriga os vencedores (privados) a recuperarem os imóveis, dando-lhes uma nova vida. Em causa estão o Colégio de S. Fiel, em Castelo Branco, a Casa da Igreja, em Mondim de Basto, a Casa Grande, em Pinhel, o Quartel das Esquadras, em Almeida, e a 7ª Bateria do Outão, em Setúbal.

O Santuário do Cabo Espichel, em Sesimbra, foi lançado a concurso ao abrigo do programa Revive no ano passado, mas acabou por não ser adjudicado, o que significa que o edifício vai agora novamente a concurso. O programa Revive, recorde-se, obriga os respetivos vencedores (privados) dos concursos a recuperarem os imóveis, que estão abandonados, dando-lhes uma nova vida. 

O Governo lançou mais sete concursos no âmbito do Fundo Revive Natureza, que prevê a reabilitação de imóveis devolutos do Estado para fins turísticos. Os sete imóveis em causa “serão objeto de requalificação e valorização, promovendo o desenvolvimento regional e local, através de novas utilizações para fins turísticos”, revela em comunicado Gabinete do Ministro de Estado,  da Economia e Transição Digital. Os interessados podem candidatar-se até dia 14 de março de 2022.

Terminou o prazo para a entrega de candidaturas aos concursos para atribuição de direitos de exploração de seis imóveis devolutos do Estado, lançados a 22 de junho de 2021, no âmbito do programa Revive Natureza. Foram recebidas 45 candidaturas, iniciando-se agora “o procedimento de análise das mesmas, com vista à sua adjudicação”, revela em comunicado o gabinete do Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital. 

O Estado tem 1.020 imóveis, segundo o inventário do património imobiliário, recentemente iniciado, sendo que mais de metade (645) estão devolutos. A revelação foi feita pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, esta terça-feira (12 de outubro de 2021), durante uma audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sobre o programa 1.º Direito, por requerimento do PSD.