Impostos sobre imobiliário rendem cada vez mais às autarquias: 100 milhões extra até julho
Os impostos sobre o setor imobiliário continuam a engordar os cofres das autarquias. Em ano de eleições, as Câmaras Municipais encaixaram, até julho, mais 100 milhões de euros do que em igual período do ano passado. Tanto o IMT como o IMI renderam mais, como resultado do dinamismo que vive o setor imobiliário em Portugal, mas também as taxas e multas.
Fisco não pode cobrar impostos com retroativos, determina Supremo Tribunal
A Autoridade Tributária solicitou a um contribuinte o pagamento de 155 mil euros de IRS relativos à tributação de mais-valias na venda de ações de uma empresa. O problema é que o valor a ser cobrado dizia respeito a uma transação ocorrida quatro meses antes da entrada em vigor de novas regras de tributação de mais-valias. O contribuinte contestou a cobrança com retroativos e o Supremo Tribunal Administrativo (STA) veio dar-lhe razão, determinando que o Fisco não pode cobrar impostos de forma retroativa.
Associações de moradores livres de pagar AIMI - e guia de todas as outras isenções
As associações de moradores passam a ter o mesmo regime de isenção que abrange as cooperativas de habitação social. Desta forma, ficam dispensadas do pagamento do adicional ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), cujo valor deverá ser liquidado até ao final do mês de setembro.
Fisco sem mãos a medir com avalanche de reclamações do "novo IMI"
O pagamento do Adicional do IMI, que está a decorrer até ao fim do mês de setembro, continua a gerar polémica. Desta vez por falta de capacidade do sistema das Finanças, que não consegue dar vazão às reclamações dos contribuintes que pediram a atualização das matrizes prediais. O fim do prazo para o pagamento do imposto aproxima-se e a falta de respostas continua.
Mediadores imobiliários em choque com fim de benefícios fiscais para reformados estrangeiros
A notícia de que o Governo pretende introduzir uma alteração ao regime fiscal para residentes não habituais, de modo a sujeitar a IRS os futuros reformados estrangeiros em Portugal, caiu como uma bomba no setor imobiliário. Os mediadores estão em choque e argumentam que estas eventuais alterações são "um erro crasso que colocará em causa o bom funcionamento deste programa, que muito tem beneficiado o setor imobiliário e a economia do País".
IRS 2018: Todos os escalões vão pagar menos impostos, garante Centeno
O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) vai trazer boas notícias para todos os contribuintes em Portugal, contemplando um desagravamento fiscal para todos os escalões do IRS e pondo fim à sobretaxa.
Cuidado: AIMI mais alto para casas sem NIF na matriz
O pagamento do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) está em curso este mês de setembro e há uma penalização que pode ser aplicada pelo Fisco na hora de liquidar a taxa. Todos os imóveis - incluídos os residenciais - cuja matriz não tem número de identificação fiscal (NIF) dos proprietários e ostentam apenas o número de registo no verbete passam a estar sujeitos às regras das empresas, ou seja, sem a isenção de 600 mil euros. Mas esta situação pode ser revertida pelos contribuintes. Aprende como.
IMI dispara em 150% com reavaliação de casas imposta pela troika
O valor das casas em Portugal aumentou 104%, após a reavaliação dos imóveis imposta pela troika durante o programa de assistência financeira ao país. E esta subida do valor patrimonial dos imóveis para quase o dobro fez com que se registasse um aumento de 150% no valor cobrado no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), revela uma auditoria feita pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
Ganhas até 669 euros por mês? Vais beneficiar da subida do escalão mínimo do IRS
És um dos contribuintes que tem um salário entre 607 e 669 euros por mês, o que corresponde a rendimentos anuais de 8.500 e 9.362,5 euros, já depois dos descontos? Então fica a saber que deverás sair a ganhar com a revisão dos escalões do IRS em que o Governo está a trabalhar. O impacto não é progressivo, sendo tanto maior quanto mais próximo estiver o rendimento do trabalhador dos 639 euros e deixarás de estar incluído no primeiro escalão do IRS.
IRS: prazo de reembolso baixa de 36 para 23 dias
Este ano, os contribuintes ficaram menos tempo à espera do dinheiro do IRS. Dados da última campanha mostram que foram processadas, até 31 de agosto, 5,16 milhões de declarações, mais 162 mil que em igual período do ano passado. Em comunicado, o Ministério das Finanças informou que este ano o tempo de reembolso se fixou em 23 dias, abaixo da média de 36 registada em 2016, e que os contribuintes reembolsados receberam, em média, 997 euros.
AIMI em risco de ser inconstitucional abre porta a vaga de contestações
Há uma nova polémica à volta do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Um ofício da Autoridade Tributária (AT) de 31 de agosto veio abrir um mar de dúvidas sobre quem, afinal, pode ou não, ficar isento da Sobretaxa do IMI. Por outro lado, também os moldes em que o Fisco está a gerir esta fonte adicional de receita são controversos, havendo mesmo o risco de violar a Constituição.
IRS 2018: deduções com filhos vão poder ser partilhadas por pais separados
Os pais separados, a partir do próximo ano, já vão poder fazer deduções das despesas com os filhos de forma separada, quando apresentarem a declaração de rendimentos. As novas regras vão aplicar-se na liquidação do IRS em 2018, segundo as alterações legislativas publicadas esta segunda-feira em Diário da República.
Casais têm nova oportunidade para evitar pagamento do AIMI
Os casais que não entregaram, entre 1 de abril e 31 de maio, o requerimento a pedir para o seu património ser avaliado conjuntamente para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) vão ter oportunidade, a partir da próxima semana, de rever a sua situação. Desta forma, evitam o pagamento deste novo imposto, que começa a ser cobrado hoje (1 de setembro).
Governo negoceia com a esquerda alargamento da isenção do IRS
Com o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) em 2018, o PCP, o BE e Governo negoceiam uma subida do mínimo de isenção do IRS, que está atualmente nos 8.500 euros. Em estudo está a possibilidade do valor do chamado “mínimo de existência” ser calculado em função do Indexante de Apoios Sociais (IAS).
Polémico AIMI começa a ser pago esta sexta-feira
O polémico Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) começa a ser pago esta sexta-feira e terá de ser liquidado ao longo do mês de setembro. Trata-se de um imposto que taxa em 0,7% quem tem um VPT total entre 600.000 euros e um milhão de euros e em 1% quando esse VPT é superior a um milhão de euros. No caso dos casados ou unidos de facto, o patamar de isenção duplica para 1,2 milhões.
Criação de novo escalão no IRS beneficia contribuintes de rendimentos superiores
O desdobramento do segundo escalão do IRS em dois patamares “não vai beneficiar” os contribuintes do nível inferior de rendimentos, “mas todos os superiores vão ganhar”, já que o imposto é progressivo. O alerta é dado pelo fiscalista Manuel Faustino, o primeiro diretor dos serviços do IRS do Fisco.
IMI disparou quase 74% em dez anos
Nos últimos dez anos, entre 2006 e 2016, o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) cobrado pelas autarquias aos contribuintes aumentou 632 milhões de euros, o que representa uma subida de 73,8%. Ainda assim, no ano passado, a receita de IMI abrandou face a 2015: desceu de 1,53 mil milhões de euros para 1,48 mil milhões de euros.
Imobiliárias chamadas a pagar contas milionárias de AIMI
O Fisco está a fazer um raide junto das agências imobiliárias para cobrar-lhes o polémico Adicional ao Imposto Muncipal sobre Imóveis (AIMI). Em causa estão empresas de promoção imobiliária, com imóveis em stock para venda, cujos prazos de isenção de três anos já passaram. Há casos de faturas milionárias a chegar correspondentes a casas de habitação ou terrenos para construção, já que os edifícios afetos a empresas ou licenciados para serviços, comércio ou indústria escapam ao IMI.
IMI: O teu concelho é um dos onde mais se paga este imposto?
Um quinto da cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) total, a nível nacional, está concentrado em apenas cinco concelhos: Lisboa, Sintra, Cascais, Vila Nova de Gaia e Porto, sendo o valor de Lisboa duas vezes superior ao de Sintra (o segundo concelho com maior cobrança total de IMI). Já no que respeita à cobrança per capita deste imposto, que atingiu um total de 1 533 205 milhares de euros em 2015, são sobretudo os concelhos do Algarve a registar os valores mais elevados.
Novo ano escolar à porta: como deduzir as despesas de educação no IRS
Começa a chegar o momento de preparar o regresso às aulas. E, em vésperas de arrancar um novo ano, convém que não te esqueças de que a maior parte do material escolar deixou de ser, em 2015, uma despesa de educação dedutível no IRS. Há, porém, uma forma de ultrapassar esta limitação. Ensinamos-te tudo.
Conta do adicional ao IMI chega em setembro para mais de 211 mil contribuintes
Criado para substituir o antigo Imposto do Selo, o Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI) vai ser agora cobrado pela primera vez. A fatura para pagar o novo imposto chegará a 211 690 contribuintes no próximo mês de setembro. Em causa estão empresas, particulares, heranças indivisas e mais de 100 mil situações (verbetes) em que o imóvel tem uma matriz predial incompleta, mas cujo valor patrimonial ou utilização o coloca no radar do Fisco.
Venda de imóveis está a engordar cofres do Estado - receita do IMT sobe 24%
O grande dinamismo que está a viver o setor imobiliário, com o número de transações de compra e venda de casas em máximos de 2010 (perto de 130 mil), está a ajudar a engordar os cofres do Estado. No primeiro semestre deste ano, só o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) registou uma taxa de crescimento da receita de 23,6%, face ao período homólogo. E no cômputo global, as autarquias encaixaram mais de 1150 milhões em IMT e Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
IMI enche os cofres de Lisboa, Cascais e Sintra
A Câmara Municipal de Lisboa é um dos municípios que mais receitas arrecadaram no ano passado com a cobrança de impostos. Só com o imposto municipal sobre imóveis (IMI) a autarquia da capital conseguiu um encaixe de 114 milhões de euros, seguida por Cascais (50,3 milhões) e Sintra (49,5 milhões). No total, os impostos renderam 2,9 mil milhões de euros aos cofres municipais do país em 2016, mais 19,8% do que no ano anterior.
Guia das novas regras para dividir os filhos no IRS já a partir deste ano
No próximo ano, quando chegar a hora de preparar o IRS de 2017, os pais separados vão ter novas regras para tributar as despesas dos filhos. Para efeitos fiscais vai passar a ser indiferente ter sido casado, vivido em união de facto ou apenas junto. Os gastos poderão ser deduzidos de forma proporcional ao esforço de cada um dos pais e a dedução fixa por filho só será dividida nos casos em que eles tenham residência alternada. Já as deduções das pensões por alimentos não mudam.
Alojamento local: projeto-lei socialista que incendiou os ânimos vetado pelo Governo
O projeto-lei socialista que pretende que os condomínios decidam sobre o alojamento local - e que tanta polémica tem gerado - está afinal condenado ao fracasso. Em linha com os presidentes das câmaras municipais de Lisboa e do Porto, bem como a generalidade das forças políticas e do setor imobiliário, o Governo está liminarmente contra o diploma de autoria dos deputados Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão - que desta forma nem sequer deverá ser agendado para ser debatido no Parlamento.