O Regime Extraordinário para o crédito à habitação poderá deixar de o ser. Isto porque o PSD está a ponderar a integração desta legislação – criada em 2012 para ajudar as famílias em situação económica muito difícil – no regime geral, com o objetivo de harmonizar a atuação dos bancos perante situações de incumprimento. Até lá, o diploma poderá, no entanto, sofrer algumas alterações para que se tome mais eficiente.
Criado para responder ao aumento do incumprimento, o Regime Extraordinário vigora até 31 de dezembro de 2015. Nessa altura, ao que tudo indica, devem ser avaliados os resultados e ponderado um possível alargamento do prazo da legislação. “Será oportuno avaliar a compatibilização dos dois regimes [regime geral do incumprimento e Regime Extraordinário] para harmonizar o processo legislativo”, disse Carlos Silva, deputado do PSD, em declarações ao Jorna de Negócios.
Segundo a publicação, esta possibilidade surge depois de terem sido conhecidos os primeiros indicadores relativos à aplicação do Regime Extraordinário: entre novembro de 2012 e setembro de 2013, os bancos recusaram 80,6% dos pedidos de acesso. Números que demonstram que “o impacto desta lei ficou aquém das expectativas que se poderia ter com a sua implementação”, considerou Lúcia Leitão, representante do Banco de Portugal (BDP) na Comissão de Avaliação do Regime Extraordinário.
Na audição parlamentar à Comissão de Avaliação ao Regime Extraordinário, realizada este mês, a responsável do BDP acrescentou que os resultados do Regime Extraordinário e do regime geral “devem ser vistos de uma forma coordenada”. Isto porque os resultados do primeiro “foram relativamente pequenos, talvez pelo impacto do regime geral”, adiantou.
Crédito habitação: juros descem pelo 2.º mês seguido para 4,613%
A contratação de créditos habitação a taxas mistas mais baixas e as ligeiras descidas da Euribor que se sentiram nos últimos meses já estão a mexer com o mercado hipotecário português. Isto porque a taxa de juro desceu pelo segundo mês consecutivo para 4,613% em março no que diz respeito à totalidade de empréstimos da casa existentes no país, segundo revela o Instituto Nacional de Estatística (INE). Nos créditos habitação mais recentes, este impacto é ainda maior, uma vez qu
Reclamações sobre crédito habitação mais que duplicam – porquê?
As reclamações sobre crédito habitação mais que duplicaram em 2023 face ao ano anterior, para um total de 4.917 queixas, diz o Banco de Portugal (BdP). E boa parte prendem-se sobretudo com a aplicação dos apoios públicos ao crédito habitação, como a renegociação dos empréstimos e a isenção da comissão por amortização antecipada. Aliás, a cobrança indevida de comissões por reembolso antecipado nos créditos habitação levou 84 bancos a devolver 502 mil euros às famílias.
Bonificação dos juros e fixar prestação: só há 30 mil beneficiários
A bonificação dos juros e a fixação da prestação da casa durante dois anos são duas medidas criadas pelo antigo Governo de António Costa para aliviar as prestações da casa de quem está a pagar créditos habitação a taxa variável bem mais caros, por via do aumento da Euribor. Mas até agora só há 28.988 famílias a beneficiar destes apoios, um número bem inferior face ao potencial universo de beneficiários. Isto porque a bonificação dos juros abrange pouco mais de 20 mil contr
Apenas 7.000 famílias tiveram prestações da casa congeladas
A medida de estabilização e redução dos encargos com o crédito habitação, aprovada pelo anterior Governo, terá chegado apenas a cerca de 7.000 famílias. Um número muito inferior ao estimado pelo ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, que apontava para quase um milhão de agregados abrangidos.
Crédito malparado na Europa continua resiliente - e em Portugal recuou
O rácio de crédito malparado dos bancos europeus não se deteriorou significativamente em 2023, apesar da subida das taxas de juro, tendo Portugal registado progressos, mas apresentando ainda o segundo rácio mais elevado, segundo a Morningstar DBRS.
Empréstimo da casa em incumprimento? Vazio legal desprotege famílias
Há famílias que têm prestações da casa em atraso, mas têm alguma esperança de conseguir regularizar o crédito habitação. Acontece que muitas são surpreendidas com a venda do crédito malparado pelos bancos a fundos de investimento, deixando de ser possível regularizar os pagamentos ou mesmo renegociar os empréstimos, levando à perda do imóvel. Isto acontece porque a venda de créditos problemáticos pelos bancos continua a ser feita sem um enquadramento legal específico, porque P
Banca reduziu crédito habitação malparado em 2 mil milhões desde 2016
Continuam a soar os alarmes quanto ao risco de incumprimento do crédito habitação em Portugal, dado o contexto de elevadas taxas de juro e baixo poder de compra. Mas os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP) revelam que o montante de empréstimos da casa problemáticos está em mínimos, registando cerca de 250 milhões de euros em fevereiro. Isto acontece porque os bancos têm vindo a reduzir a sua exposição a créditos habitação malparados desde a última crise financeira num mo
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