Inquilinos

Numa tentativa de dinamizar o mercado de arrendamento, o Governo aposta forte na redução da taxa de IRS dos senhorios, propondo baixá-la – de 28% para 26%, 23%, 14% e 10% – consoante maior for o número de anos da duração do contrato. Mostramos-te vários cenários que ajudam a perceber as contas a fazer, nomeadamente aquando da renovação do contrato.

Comprar ou arrendar casa ficou mais caro nos últimos tempos, o que está a dificultar a tomada de decisão de muitos portugueses. Afinal o que é melhor e/ou mais económico, viver numa casa na condição de proprietário ou de inquilino? A resposta não é fácil de dar, mas tentaremos ajudar-te a decidir com a ajuda da Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

Há muito que se fala na necessidade de dinamizar o mercado de arrendamento, mas a verdade é que as rendas dispararam e muitos portugueses acabam por optar por comprar casa em vez de arrendar, apesar dos preços dos imóveis terem subido em flecha nos últimos tempos. Mas, afinal, o que é melhor, comprar ou arrendar? Ajudamos-te a decidir com a ajuda da Deco.

Os proprietários que tenham casas arrendadas e que, em 2019, não tenham emitido recibos eletrónicos de rendas através do Portal das Finanças têm até final de janeiro efetuar junto do Fisco a comunicação anual de rendas recebidas. Em causa está a entrega da declaração Modelo 44, que pode ser feita em papel ou online.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) prevê que os rendimentos prediais obtidos nos programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis fiquem isentos de tributação em IRS e IRC, à semelhança do que prevê o Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Proprietários e inquilinos dizem ter “dúvidas” sobre o impacto destas isenções fiscais. No caso do Alojamento Local (AL), as propostas “vão no sentido errado”, diz a ALEP.

Num momento em que o mercado de arrendamento está em alta, há falta de oferta para a procura e os preços estão elevados, a questão da atualização das rendas salta para a ordem do dia. Mas para poder fazê-lo os proprietários dos imóveis arrendados têm de respeitar determinados procedimentos legais, que hoje explicamos neste artigo. Também aos inquilinos convém estar informados, de forma a saber se os seus senhorios estão a atuar como manda a lei, quando querem cobrar mais. 

Imagina que vives numa casa arrendada e que o senhorio decide que a quer vender. Terás, enquanto inquilino, de autorizar o senhorio a permitir visitas ao imóvel? Este é o tema do consultório jurídico imobiliário de hoje.

O edifício de escritórios Atlas III, em Miraflores, às portas de Lisboa, está no mercado à procura de inquilino(s). Trata-se de um imóvel com 4.813,50 metros quadrados (m2) acima do solo, distribuídos por sete pisos, que tem como proprietário a espanhola Incus Capital, que fará obras de melhoramento no imóvel.

Os proprietários e inquilinos de Lisboa estão contra a hipótese de se limitar valor das rendas – uma medida que consideram restritiva e incapaz de resolver o problema da habitação em Portugal. Os mediadores apoiam esta posição.

Um inquilino que esteja a pagar pela casa uma renda de 1.000 euros por mês vai ter de pagar no próximo ano mais cinco euros todos os meses. Esta é a consequência da aplicação do coeficiente de atualização das rendas que todos os anos é apurado pelo INE.

Ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar já vai ser possível. O Governo aprovou o anunciado Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), como uma solução para a atual crise na habitação, mas o modelo parece não agradar a inquilinos nem senhorios. Afinal, o que está em causa?

Há cada vez mais pessoas a optar por arrendar casa em vez de comprar. O processo pode ser longo, mas não tem de ser uma dor de cabeça.

A lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento não agrada a "gregos nem a troianos". Os inquilinos sentem que "continua a haver uma pressão muito grande" e os proprietários contestam o "caráter unilateral" da lei.

A possibilidade de um senhorio proibir a presença de animais de estimação no imóvel arrendado levanta, habitualmente, muitas dúvidas. Decidimos abordar este tema no consultório jurídico de imobiliário de hoje.

As dúvidas sobre o que acontece a um contrato de arrendamento quando o senhorio fica insolvente e há uma venda executiva parecem gerar bastante inquietação. Decidimos, por isso, abordar hoje este tema no consultório jurídico de imobiliário.

A caução é, muitas vezes, causa de atrito entre senhorios e arrendatários, no âmbito dos contratos de arrendamento. Hoje no consultório jurídico de imobiliário, explicamos-te tudo o que está em causa neste regime.

Arrendar casa é cada vez mais caro, e a dinamização do mercado de arrendamento está longe de “sair do papel”. São muitas as dúvidas que afligem senhorios e arrendatários. Será possível pôr fim a um contrato para fim não habitacional?

Dos 3.619 pedidos de despejo que chegaram em 2018 ao Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), menos de um terço acabou por concretizar-se. No total, foram deferidos 980 saídas forçadas de inquilinos, solicitadas por senhorios.