Habitação vitalícia com luz verde: como funciona e porque desagrada a senhorios e inquilinos
Ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar já vai ser possível. O Governo aprovou o anunciado Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), como uma solução para a atual crise na habitação, mas o modelo parece não agradar a inquilinos nem senhorios. Afinal, o que está em causa?
Guia para arrendar casa: tudo o que é preciso saber e fazer, passo a passo
Há cada vez mais pessoas a optar por arrendar casa em vez de comprar. O processo pode ser longo, mas não tem de ser uma dor de cabeça.
Assédio no arrendamento: inquilinos e proprietários insatisfeitos com a lei
A lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento não agrada a "gregos nem a troianos". Os inquilinos sentem que "continua a haver uma pressão muito grande" e os proprietários contestam o "caráter unilateral" da lei.
Senhorios podem (ou não) rejeitar inquilinos com animais de estimação?
A possibilidade de um senhorio proibir a presença de animais de estimação no imóvel arrendado levanta, habitualmente, muitas dúvidas. Decidimos abordar este tema no consultório jurídico de imobiliário de hoje.
Senhorio insolvente: o que acontece ao contrato com a venda executiva de um imóvel arrendado?
As dúvidas sobre o que acontece a um contrato de arrendamento quando o senhorio fica insolvente e há uma venda executiva parecem gerar bastante inquietação. Decidimos, por isso, abordar hoje este tema no consultório jurídico de imobiliário.
Rendas Acessíveis: assim vai funcionar o novo programa de ajudas públicas
A dias do arranque oficial do novo Programa de Arrendamento Acessível (PAA), a Secretaria de Estado da Habitação preparou um conjunto de perguntas e respostas para explicar, em detalhe, como vai funcionar. O idealista/news replica aqui o guia feito a pensar em proprietários e inquilinos que pretendam beneficiar deste sistema de ajudas públicas, que entra em vigor segunda-feira, dia 1 de julho de 2019.
Caução das rendas: guia completo para evitar dores de cabeça para senhorios e inquilinos
A caução é, muitas vezes, causa de atrito entre senhorios e arrendatários, no âmbito dos contratos de arrendamento. Hoje no consultório jurídico de imobiliário, explicamos-te tudo o que está em causa neste regime.
Um imóvel arrendado pode ser vendido? O que acontece ao contrato de arrendamento
O mercado de arrendamento está na ordem dia, sendo este um tema sempre polémico e que tende a gerar muitas dúvidas. Sabes, por exemplo, se um imóvel arrendado pode ser vendido e/ou em que circunstâncias tal poderá acontecer?
O que acontece ao Contrato de Arrendamento Habitacional em caso de morte do inquilino?
A dinamização do mercado de arrendamento é um tema sensível e que gera muitas dúvidas. Sabes, por exemplo, o que acontece ao Contrato de Arrendamento Habitacional em caso de morte do inquilino? O consultório jurídico responde.
Consultório jurídico: É possível cancelar um contrato de arrendamento para fim não habitacional?
Arrendar casa é cada vez mais caro, e a dinamização do mercado de arrendamento está longe de “sair do papel”. São muitas as dúvidas que afligem senhorios e arrendatários. Será possível pôr fim a um contrato para fim não habitacional?
Menos de mil despejos em 2018 - valor em queda desde há dois anos
Dos 3.619 pedidos de despejo que chegaram em 2018 ao Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), menos de um terço acabou por concretizar-se. No total, foram deferidos 980 saídas forçadas de inquilinos, solicitadas por senhorios.
Arrendar casa para a vida vai trazer “custos” brutais, alertam proprietários
O contrato de habitação vitalícia deverá trazer custos “brutais” para proprietários e inquilinos, segundo os cálculos da ALP. A associação não acredita no sucesso do novo diploma.
Despejos: inquilinos idosos ou deficientes com proteção vitalícia
O regime transitório que suspendia temporariamente o despejo de inquilinos em situação vulnerável – idosos com mais de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência que habitem a casa há mais de 15 anos – entrou em vigor em julho de 2018 e era válido até março de 2019. Uma proteção que passou a ser vitalícia, com as medidas aprovadas no Parlamento, revela Helena Roseta.
Assédio no arrendamento: lei que pune senhorios entra hoje em vigor
A partir desta quarta-feira (13 de fevereiro) passa a ser “proibido o assédio no arrendamento ou no subarrendamento”, havendo a possibilidade de serem aplicadas sanções pecuniárias a quem tenha um comportamento ilegal.
IRS: senhorios impedidos de deduzir todos os seguros
Se o senhorio quiser contratar um seguro multirriscos habitação não o poderá deduzir ao rendimento das rendas para efeitos de IRS. Isto porque só podem ser aceites – pelo Fisco – os seguros que sejam obrigatórios por lei, o que excluirá também um seguro de rendas.
Inquilinos que recebem indemnizações por despejo têm de pagar IRS
As indemnizações pagas por senhorios a inquilinos na sequência de denúncia do contrato de arrendamento têm de ser declaradas no IRS e são sujeitas a imposto, revela a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Inquilinos esperam promulgação de alterações à lei das rendas
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) espera que as alterações à legislação das rendas sejam promulgadas pelo Presidente da República, defendendo que estas podem ser “globalmente positivas”, apesar de terem também aspetos negativos.
Rendas aumentam 1,15% em 2019: um guia imperdível para senhorios e inquilinos
Vives numa casa arrendada e o teu contrato foi celebrado depois de 1990? Então a tua renda vai subir 1,15% este ano. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, assegurada pela Deco para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre o aumento de rendas previsto para 2019.
Assédio a inquilinos punido com multa diária de até 30 euros
Os senhorios que pressionem de forma ilegítima os inquilinos, para que desocupem as casas arrendadas, vão passar a ser punidos com uma multa diária de 20 euros (30 euros no caso de deficientes ou idosos). A proposta, que foi posta em cima da mesa pelos socialistas e que conta com o apoio do Bloco de Esquerda e PCP, será votada na comissão parlamentar da Habitação esta sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Direito de preferência dos inquilinos inconstitucional? CDS e PSD dizem que sim
A nova lei do direito de preferência dos inquilinos continua sob fogo cruzado. Agora o CDS e PSD decidiram pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, vetado em agosto pelo Presidente da República, e depois alterado no Parlamento pelos partidos da esquerda. Os dois partidos consideram que, independentemente de a habitação ser um direito constitucional, o diploma pode violar a garantia da propriedade privada, os princípios da proporcionalidade e o direito à justa indemnização.
Proprietários e hoteleiros passam a integrar comissão do mercado de arrendamento
A Associação da Hotelaria, da Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a recém-criada Associação Portuguesa de Proprietários (APP) passaram a integrar a Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), que tem como principal objetivo contribuir para a dinamização do mercado de arrendamento.
Direito de preferência pelos arrendatários aprovado no Parlamento
A Assembleia da República já aprovou o novo diploma que assegura o direito de preferência dos arrendatários na transmissão de habitações – foram introduzidas as propostas do PS e do PSD relativamente ao requisito de "local arrendado há mais de dois anos".
Portugueses são mais proprietários? Se calhar não é bem assim...
“Há em Portugal ainda muito potencial para aproveitar casas vazias”, considera Helena Roseta, destacando que os preços dos imóveis no país subiram, de facto, “muito depressa”. A deputada defende que a aposta no mercado de arrendamento é crucial, até porque, ao contrário do que se costuma dizer, os portugueses talvez não sejam assim tão proprietários quanto isso.
Sabes o que é que os senhorios são capazes de fazer para expulsar inquilinos?
Bilhetes ameaçadores de despejo, luz, água e gás cortados sem aviso, janelas partidas ou corrimãos arrancados. Há senhorios em Lisboa a tentar de tudo para expulsar os inquilinos, na maioria idosos, que ainda vivem no centro histórico da capital.
Contratos de dez anos alarmam moradores dos bairros sociais de Lisboa
Vários moradores de bairros sociais de Lisboa estão a ser confrontados com contratos de arrendamento com duração fixa de dez anos. Os inquilinos foram apanhados de surpresa, uma vez que a maioria foi realojada sem nunca ter celebrado um contrato escrito.