IRS

O Governo, depois de anunciar que não tem condições para acabar no próximo ano com a sobretaxa do IRS introduzida pelo Executivo de Passos Coelho no âmbito da intervenção da troika, garante, porém, que em 2016 vai avançar com uma redução progressiva. Esta medida tem um impacto diferente consoante o escalão de rendimentos dos contribuintes.

Mesmo com a reposição dos cortes salariais e a redução para metade do sobretaxa do IRS, que se esperam do novo Governo socialista, os trabalhadores da Função Pública vão continuar a receber cerca de 10% menos do que em 2010.

O novo Executivo, liderado por António Costa, tomou posse ontem e o seu Programa de Governo vai ser discutido e sujeito a aprovação no Parlamento, na próxima semana, nos dias 1 e 2 de dezembro. Apresentamos-te agora as 10 mudanças a nível fiscal que se adivinham com o Governo socialista e que vão ter impacto na tua vida, tanto a nível pessoal como profissional.

Com o argumento de minimizar os efeitos do atraso na entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE) para 2016, o Governo quer manter em vigor medidas que tinham um caráter temporário e estão em vias de terminar este ano, durante o período em que o país for gerido em regime de duodécimos. Em causa está, por exemplo, o prolongamento dos cortes salariais na função pública ou a sobretaxa de IRS. As medidas vão hoje a discussão em Conselho de Ministros.

Aplaudindo a criação do coeficiente de localização na avaliação de imóveis, o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) acusa, porém, o Governo de estar a cobrar IMI a mais e de não rever em baixa os custos da construção que contam para o valor dos impostos finais, estando assim a penalizar os proprietários. Queres saber o que tem mais a dizer este especialista em impostos sobre a área do imobiliário? Aqui tens a primeira parte da entrevista de Domingues de Azevedo ao idealista/news.

O Fisco admite que as faturas de refeições escolares são uma despesa de educação, mas o sistema informático do e-fatura rejeita algumas delas. O Provedor de Justiça já está a analisar o caso, sendo que uma despesa de educação pode ser deduzida em 30% na declaração de rendimentos, num limite de 800 euros, e baixa para 15%, quando não é de educação.

A coligação PSD/CDS-PP reafirmou o compromisso de eliminar a sobretaxa de IRS e de devolver os cortes salariais aos funcionários públicos até 2019, admitindo fazê-lo em menos tempo se as condições económicas permitirem.

Com a preocupação de fazer as deduções certas no IRS, de forma geral, o hábito de pedir fatura já está enraizado nos portugueses. Mas atenção porque há outras questões a ter cuidado, para que esse ato valha a pena e não tenhas a surpresa desagradável de ver o IRS deste ano subir.

Há mais uma novidade no IRS que se apresenta este ano. Os trabalhadores por conta de outrem que também têm recibos verdes são obrigados a preencher, pela primeira vez, o Anexo SS juntamente com a declaração de rendimentos de 2014.

Atenção porque no próximo IRS (referente a 2015 e que será apresentado daqui a um ano) tudo muda no sistema de deduções de despesas de saúde e educação. Em vez das tradicionais faturas em papel, a que os portugueses estavam habituados e iam guardando ao longo do ano, a responsabilidade de apresentar os documentos passa para quem vende um produto ou presta um serviço. Mas há mais...

Atenção. A partir de agora, sempre que fores à farmácia aviar uma receita e comprar algo com IVA a 23% e com 6% o melhor é pedires para te darem faturas separadas dos produtos com diferentes taxas de IVA, para que não sejas penalizado no IRS.

O prazo para a entrega da declaração do IRS relativa aos rendimentos de 2014 está quase a terminar (no final do mês), sendo esta a última vez que os contribuintes poderão usar as despesas de saúde que pagam IVA a 23% para baixar a fatura do imposto. Para o ano, este tipo de despesa já não será aceite pelo Fisco.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que representa mais de 10.000 proprietários à escala nacional, promove amanhã (dia 14) uma grande sessão de esclarecimento sobre as implicações da Portaria 98-A/2015 e a Reforma do IRS na Tributação dos Rendimentos Prediais. A iniciativa – conta com o contributo da consultora KPMG Portugal – realiza-se entre as 14h30 e as 18h30, no Salão Nobre da UACS.

Afinal que despesas podem ser comunicadas ao Fisco? E de que forma? Estas e outras dúvidas sobre faturas podem gerar confusão na cabeça dos contribuintes na hora de apresentar a declaração de rendimentos de 2015.

A associação dos consumidores Deco acaba de lançar uma nova aplicação que visa ajudar os contribuintes a fazerem a sua declaração de IRS, cujo período referente às contas de 2014 arrancou esta semana.