IRS

As Finanças estão neste momento a fazer o reembolso do IRS de 2014, mas há contribuintes que em vez de receberem vão ter que pagar. Se este é o teu caso, fica a saber que podes devolver o IRS ao Estado em prestações, desde que não tenhas dívidas ao Fisco.

A organização e confirmação das faturas e o englobamento de rendimentos são dois dos temas que mais dúvidas e erros costumam gerar no momento de preencher a declaração de rendimentos. Não deixes, por isso, tudo para o último dia, para evitares complicações e multas. Até porque se for detetado um erro dentro do prazo podes entregar uma declaração de substituição, sem qualquer penalização.

Arrancou ontem o prazo oficial de entrega das declarações do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) relativas a 2014 em formato de papel. Nesta primeira fase, a entrega da declaração de IRS do ano passado aplica-se aos rendimentos das categorias A e H.

As tabelas de retenção na fonte foram ontem publicadas em Diário da República e trazem novidades que vão afetar o valor dos salários de muitos contribuintes portugueses no final do mês. Os cálculos dos descontos mensais para o IRS passam a ser feitos com base no quociente familiar, em que os filhos passam a contar para o imposto a pagar. Tu já sabes como é que vai ficar o teu salário no final do mês com as novas taxas?

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a alertar os contribuintes via e-mail para a obrigatoriedade de as faturas apresentarem número fiscal para contarem para dedução de despesas em sede de IRS em 2015.

Os contribuintes que recebem pensões de alimentos vão poder optar por ver estas prestações tributadas autonomamente a uma taxa de 20% em sede de IRS em 2015 ou pelo regime em vigor, juntamente com o resto do rendimento.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) criticou o facto de os senhorios que sejam tributados pela categoria F do IRS (rendimentos prediais) terem de declarar ao Fisco as rendas que recebem anualmente. A entidade, liderada por António Frias Marques, considera que a medida “representa uma dualidade de critérios” em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Os senhorios particulares, que sejam tributados pela categoria F do IRS (rendimentos prediais), vão passar a ter que declarar ao Fisco as rendas que recebem todos os anos. Os inquilinos vão poder verificar os dados.

Os lisboetas vão continuar a pagar a taxa mínima de IMI de 0,3% em 2015, de acordo com a proposta de orçamento para o próximo ano ontem apresentada pelo executivo de António Costa. Os munícipes vão continuar a receber 2,5% do IRS e irão manter-se as isenções atualmente em vigor para as derramas. Em compensação, será criada uma nova Taxa Municipal Turística.

O idealista News Portugal está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2015, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Em baixo apresentamos os contornos finais da proposta do Governo para a reforma do IRS, que foram finalmente conhecidos, na semana passada, destacando-se como principais alterações face à proposta apresentada pela Comissão da Reforma do IRS, as seguintes medidas:

Na semana passada, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de reforma de IRS. Mas ontem, na proposta de lei que enviou para a Assembleia da República, voltou a apresentar novidades. Em causa está a introdução de uma cláusula de salvaguarda que garante que os contribuintes não ficam a pagar mais em 2015, 2016 e 2017 do que este ano. As famílias vão também poder abater no IRS as despesas de educação.

Vai ser criada “uma espécie de cláusula de salvaguarda que impedirá que famílias sem filhos sejam prejudicadas” com as alterações da reforma do IRS. A garantia foi dada esta terça-feira pelo primeiro-ministro, Pedros Passos Coelho.

Os proprietários imobiliários que tenham vários imóveis no mercado vão poder “empresarializar” a sua atividade e passar a pagar IRS de acordo com as regras da categoria B, que são aplicadas aos empresários em nome individual/trabalhadores independentes. Quer isto dizer que podem passar a ser uma espécie de “empresários do arrendamento” sem terem de constituir uma sociedade em IRC.

As pessoas solteiras e os casais sem filhos que tenham uma renda ou paguem prestação da casa podem ter de pagar mais IRS em 2015. Os casados com um filho também correm risco de ver o imposto subir. A fatura a pagar só desce no caso de se tratar de uma família com dois ou mais filhos.

A partir de 2016, os atrasos na entrega da declaração de IRS vão ficar bem mais caros do que o mero pagamento de uma multa. Isto porque as novas deduções à coleta só podem ser usadas para reduzir o imposto se a entrega da declaração anual for feita dentro dos prazos, que também são novos: até 15 de abril ou 16 de maio.

Os juros do crédito à habitação e as rendas deverão deixar de dar direito a desconto no IRS já no próximo ano. Ou seja, quem tem estas despesas fica prejudicado e arrisca-se a pagar mais IRS em 2015.